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Trabalhadores sem salários há 60 meses pedem intervenção do Presidente da República

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Os trabalhadores da Empresa Nacional de Pontes de Angola (ENPA), sem salários há 60 meses, querem intervenção do Presidente angolano no esclarecimento sobre a seriedade do Acordo de Parceria, assinado há mais de um mês com um consórcio sino-angolano.

Em declarações esta quarta-feira aos jornalistas, o primeiro secretário da comissão sindical da empresa pública, tutelada pelo Ministério da Construção e Obras Públicas de Angola, Mateus Muanza, disse estar indignado com o silêncio da direção da empresa e autoridades do país.

De acordo com o sindicalista, depois da assinatura do contrato de privatização da firma pelo consórcio privado das empresas angolanas Adisandra e Feront e a chinesa CRBGA, a 05 de outubro, continuam “sem informação sobre o seu futuro e liquidação dos atrasados”.

“A situação não está boa, porque depois daquele acordo firmado entre a direção da empresa e o consórcio até aqui não estamos a ver nada, por isso convocámos uma assembleia de trabalhadores para segunda-feira, em que vamos tomar medidas”, disse.

Medidas que devem passar pela realização de uma vigília, a partir de 30 de novembro, na entrada principal da empresa, localizada no município do Cazenga, em Luanda, que deverá incluir familiares de trabalhadores.

“Vamos obrigar todos os trabalhadores a trazerem os filhos e família completa e alguns meios domésticos, lençóis pretos para aqui acamparmos numa vigília profunda porque são muitas promessas nunca concretizadas”, salientou.

Mateus Muanza referiu que as “promessas não cumpridas e o silêncio das autoridades” motivaram a comissão sindical da ENPA a endereçar, a 15 de novembro corrente, uma carta ao Presidente angolano, João Lourenço, para os ajudar nesta “situação crítica” que enfrentam.

“Aproveitamos, desde já, para recorrer à sua excelência no sentido de ver a gravidade e crítica situação por que passam os trabalhadores da empresa de pontes, visto que corremos o risco de passar o ano sem os nossos filhos verem o bolo para a quadra festiva”, lê-se na carta, para a qual ainda não obtiveram resposta.

A Empresa Nacional de Pontes de Angola foi comprada por um consórcio privado formado pelas empresas angolanas Adisandra e Feront e a chinesa CRBGA, concluindo um processo de privatização que decorria desde fevereiro, conforme noticiou a Lusa a 06 de outubro.

Numa nota oficial, o Ministério da Construção e Obras Públicas de Angola, que detinha a tutela da ENPA, referia que a empresa foi vendida ao consórcio CRBGA por dois milhões de dólares (1,7 milhões de euros), estando garantido o pagamento dos três anos de salários em atraso aos funcionários.

O documento lembra que a ENPA faz parte das 74 empresas públicas que o Governo prevê privatizar a médio prazo, um assunto que, apesar de admitido em várias ocasiões por representantes oficiais, não tem sido desvendado em pormenor, desconhecendo-se a lista das companhias estatais.

Em relação aos funcionários da ENPA, o novo consórcio garantiu que, no final de outubro, começariam a ser pagos, de forma faseada, os salários atrasados, montante que ascende a 3.600 milhões de kwanzas (10,3 milhões de euros), bem como os atrasados do Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT), da Segurança Social e da dívida para com credores, no valor de 1.800 milhões de kwanzas (5,15 milhões de euros), mas a situação não conheceu mudanças.

João Silva, eletricista da empresa, classificou esta quarta-feira como um teatro os acordos rubricados entre a direção da empresa de pontes e o consórcio de empresas sino-angolanas, lamentando as dificuldades diárias por que passa.

Apelos para a intervenção do Presidente angolano na resolução dos problemas da empresa de pontes foram também manifestados por Marcelino Francisco, há mais de 20 anos na empresa.

“Hoje, a empresa está assim sem qualquer atenção das autoridades. Estamos sem salários, com a família a sofrer, filhos fora do ensino e sem qualquer informação sobre o novo acordo assinado e gostaria que o Presidente resolvesse essa situação”, pediu. (Observador)

por Lusa

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