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Trabalhadores sem salários há 60 meses pedem intervenção do Presidente da República

Os trabalhadores da Empresa Nacional de Pontes de Angola (ENPA), sem salários há 60 meses, querem intervenção do Presidente angolano no esclarecimento sobre a seriedade do Acordo de Parceria, assinado há mais de um mês com um consórcio sino-angolano.

Em declarações esta quarta-feira aos jornalistas, o primeiro secretário da comissão sindical da empresa pública, tutelada pelo Ministério da Construção e Obras Públicas de Angola, Mateus Muanza, disse estar indignado com o silêncio da direção da empresa e autoridades do país.

De acordo com o sindicalista, depois da assinatura do contrato de privatização da firma pelo consórcio privado das empresas angolanas Adisandra e Feront e a chinesa CRBGA, a 05 de outubro, continuam “sem informação sobre o seu futuro e liquidação dos atrasados”.

“A situação não está boa, porque depois daquele acordo firmado entre a direção da empresa e o consórcio até aqui não estamos a ver nada, por isso convocámos uma assembleia de trabalhadores para segunda-feira, em que vamos tomar medidas”, disse.

Medidas que devem passar pela realização de uma vigília, a partir de 30 de novembro, na entrada principal da empresa, localizada no município do Cazenga, em Luanda, que deverá incluir familiares de trabalhadores.

“Vamos obrigar todos os trabalhadores a trazerem os filhos e família completa e alguns meios domésticos, lençóis pretos para aqui acamparmos numa vigília profunda porque são muitas promessas nunca concretizadas”, salientou.

Mateus Muanza referiu que as “promessas não cumpridas e o silêncio das autoridades” motivaram a comissão sindical da ENPA a endereçar, a 15 de novembro corrente, uma carta ao Presidente angolano, João Lourenço, para os ajudar nesta “situação crítica” que enfrentam.

“Aproveitamos, desde já, para recorrer à sua excelência no sentido de ver a gravidade e crítica situação por que passam os trabalhadores da empresa de pontes, visto que corremos o risco de passar o ano sem os nossos filhos verem o bolo para a quadra festiva”, lê-se na carta, para a qual ainda não obtiveram resposta.

A Empresa Nacional de Pontes de Angola foi comprada por um consórcio privado formado pelas empresas angolanas Adisandra e Feront e a chinesa CRBGA, concluindo um processo de privatização que decorria desde fevereiro, conforme noticiou a Lusa a 06 de outubro.

Numa nota oficial, o Ministério da Construção e Obras Públicas de Angola, que detinha a tutela da ENPA, referia que a empresa foi vendida ao consórcio CRBGA por dois milhões de dólares (1,7 milhões de euros), estando garantido o pagamento dos três anos de salários em atraso aos funcionários.

O documento lembra que a ENPA faz parte das 74 empresas públicas que o Governo prevê privatizar a médio prazo, um assunto que, apesar de admitido em várias ocasiões por representantes oficiais, não tem sido desvendado em pormenor, desconhecendo-se a lista das companhias estatais.

Em relação aos funcionários da ENPA, o novo consórcio garantiu que, no final de outubro, começariam a ser pagos, de forma faseada, os salários atrasados, montante que ascende a 3.600 milhões de kwanzas (10,3 milhões de euros), bem como os atrasados do Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT), da Segurança Social e da dívida para com credores, no valor de 1.800 milhões de kwanzas (5,15 milhões de euros), mas a situação não conheceu mudanças.

João Silva, eletricista da empresa, classificou esta quarta-feira como um teatro os acordos rubricados entre a direção da empresa de pontes e o consórcio de empresas sino-angolanas, lamentando as dificuldades diárias por que passa.

Apelos para a intervenção do Presidente angolano na resolução dos problemas da empresa de pontes foram também manifestados por Marcelino Francisco, há mais de 20 anos na empresa.

“Hoje, a empresa está assim sem qualquer atenção das autoridades. Estamos sem salários, com a família a sofrer, filhos fora do ensino e sem qualquer informação sobre o novo acordo assinado e gostaria que o Presidente resolvesse essa situação”, pediu. (Observador)

por Lusa

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