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SADC quer uniformização na recolha de dados sobre tráfico de pessoas

Com o objectivos de garantir a eficiência e qualidade da cooperação regional no processamento e partilha de dados, especialistas de diferentes organismo da província do Cunene participam desde hoje (quarta-feira) num seminário de capacitação sobre o tráfico de pessoas.

O seminário, com a duração prevista para três dias, visa capacitar técnicos no processamento de dados e de ferramentas para o preenchimento de formulários, bem como gerir a informação no sistema da Base Dados, segundo fez saber o coordenador do evento, Francisco Cardoso.

O responsável disse que a acção visa fornecer aos formandos competências que permitem identificar os elementos constitutivos do tipo legal do crime de tráfico de pessoas e contrabando de órgãos definido pelo protocolo das Nações Unidas.

Segundo afirmou, a intenção é permitir que os especialistas possam compreender o problema, anunciar os principais indicadores de tráfico de pessoas, identificar as cinco etapas de entrevista de uma vítima e divulgar as metodologias de recolha de dados.

Francisco Cardoso esclareceu que o sistema consiste na recolha de informação de casos reais de tráfico de pessoas que será partilhado a nível dos Países da Região da SADC para maior controlo e combate ao fenómeno e apoiar migrantes em situação de vulnerabilidade.

Ao presidir a abertura do evento, o vice-governador para os Serviços Técnicos e Infra-estrutura, Feliciano Salomão Himulova, classificou o tráfico de pessoas como um crime transnacional que mais preocupa as autoridades, representando uma ameaça à integridade física e a vida das pessoas, cujo bem maior é protegido na declaração universal dos direitos humanos.

Disse que os crimes de tráfico de pessoas têm sido motivados pelo lucro fácil através de acções de extracção de órgãos humanos, trabalho escravo ou análogo à escravidão, exploração sexual, prática que ferem os valores morais, culturais e legais das nações.

Atento a esta situação, e visando reprimir de forma mais energia possível, salientou que o governo angolano tipificou o tráfico de pessoas como uma verdadeira violação da garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos consagrado na Constituição.

O seminário, segundo do género depois de Luanda no país, esta abordar temas sobre o enquadramento jurídico e políticas internacional do tráfico de pessoas, a diferença entre o TDP e CDM, discussão sobre os casos identificados na província.

Os pontos de entradas de dados, designação dos usuários, disseminação e recolha de formulário, frequência dos relatórios e o controlo de qualidade figuram igualmente da agenda da formação.

Participam da formação membros da Comissão Interministerial de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, concretamente representantes do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, da Procuradoria-Geral da República, do Serviço de Investigação Criminal e de Migrações e Estrangeiros, do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher e do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social. (Angop)

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