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Realçada importância da justiça militar na construção da ordem social democrática

A importância da justiça militar na construção da ordem social democrática foi ressaltada esta quarta-feira, em Luanda, pelo Juiz Conselheiro Presidente do Supremo Tribunal Militar, António dos Santos Neto “Patónio”.

António dos Santos Neto “Patónio” fez esse pronunciamento quando discursava na abertura da Semana da Justiça Militar, que decorre de 19 a 24 do corrente mês.

Ao longo da sua intervenção referiu que, no âmbito do processo da reforma da Justiça e do Direito, a semelhança da justiça comum, esta irá contar, brevemente, com novos instrumentos legais, entre os quais um novo Código Penal Militar, que vai tipificar e punir novos tipos de crimes, de modo a banir o vazio e a impunidade ainda reinantes.

António dos Santos Neto “Patónio” acrescentou que a semana da justiça militar serve para assinalar os 40 anos da existência desta instituição judiciária em Angola e traduz-se numa jornada de reflexão sobre o papel e a importância da justiça castrense no país e, particularmente, nas Forças Armadas Angolanas, Polícia Nacional e órgão de segurança.

Acrescentou que a justiça militar surgiu desde a independência nacional e tem contribuído bastante para disciplina no seio das Forças Armadas.

Fazendo uma abordagem do trabalho desta instituição, informou que cerca de três mil processos deram entrada no Supremo Tribunal Militar, durante o ano de 2018, e, destes, 2.600 foram julgados.

Explicou que, deste crimes, a maioria é por deserção e o não aparecimento no posto de trabalho. (Angop)

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