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PGR legaliza mais de mil processos-crime em dez meses

Mil, 146 processos-crime legalizados, envolvendo 1.559 arguidos indiciados na prática de delitos diversos constitui o balanço da actividade processual desenvolvida pela Procuradoria Geral da República (PGR) no Cuanza Norte, de Janeiro à Junho do ano em curso.

Dados da instituição a que a Angop teve acesso hoje, quarta-feira, referem que dos processos registados constam 288 acusados em querela (que envolvem penas de prisão maior), 403 de natureza de polícia correcional (que abarcam crimes simples), 157 promovidos a julgamento sumário (com crimes autuados em flagrante delito) e 51 versados em crimes de emigração ilegal.

Os referidos casos constam de um universo de 1.227 processos-crime remetidos à PGR durante os dez meses em análise, dos quais 149 foram devolvidos à instância de instrução para produção de melhores provas e 47 remetidos a outras entidades, enquanto 247 casos transitaram de 2017 para 2018.

No mesmo período, o Ministério Público participou de 791 audiências de julgamento e remeteu oito recursos de decisões finais ao tribunal supremo.

No âmbito dos processos de natureza cível e administrativo, a instituição interveio em 148 acções de inventário obrigatório, enquanto no capítulo de família intermediou 333 acções de prestação de alimentos, 200 processos de regulação da autoridade paternal e três de estabelecimento de filiação.

No capítulo laboral, a instituição registou 83 processos envolvendo contendas entre empregadores e trabalhadores que permitiram o alcance de 68 acordos de partes, enquanto seis foram arquivados e os demais seguem os seus trâmites.

A PGR no Cuanza Norte conta actualmente com representação em quatro dos dez municípios da província, nomeadamente, Cazengo (sede provincial), Cambambe, Ambaca e Golungo-Alto.

A actividade da instituição é assegurada por treze procuradores que se têm revelado insuficientes para responder a demanda de processos que se regista actualmente ao nível da província, sobretudo na capital (Ndalatando). (Angop)

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