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Governo propõe-se passar certidões de óbitos às vítimas do 27 de Maio

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, reafirmou hoje, quarta-feira, a disponibilidade do Governo passar certidões de óbitos e funerais condignos aos familiares das vítimas mortais dos acontecimentos que se seguiram à tentativa de golpe de Estado de 27 de Maio de 1977.

Em declarações à imprensa, à margem da apresentação da proposta do Código do Processo Penal, o governante disse tratar-se de um direito que assiste às famílias das vítimas e o Estado deve organizar-se para o fazer.

O Executivo deve atender ao direito fundamental dos cidadãos, dentro dos pressupostos da responsabilidade e de sentido de Estado, referiu o ministro.

O processo que é levantado para conformar a estratégia do Governo angolano sobre direitos humanos deverá, segundo Francisco Queiroz, ocorrer em respeito aos princípios da reconciliação, historicidade e perdão.

Sobre o princípio da reconciliação, o titular da pasta da Justiça entende que não se deve abrir as feridas, nem questões que dividam a sociedade.

Quanto ao perdão, precisou que o país teve um passo importante neste sentido, destacando as leis diferentes leis da aministia aprovadas.

O terceiro princípio é o da historicidade. Tem a ver com o enquadramento do facto no contexto histórico (1975 – 2002), um período em que aconteceu muitos factos, durante os quais várias pessoas foram vítimas inocentes da guerra.

Os que resultaram do processo de 27 de Maio estão entre essas vítimas. Não são as únicas e deve se ter isso em conta, esclareceu. (Angop)

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