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Ministério da Saúde considera ilegal greve dos médicos e promete responsabilizar profissionais que aderirem

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O Ministério da Saúde (MINSA) vai recorrer à justiça para decretar a ilicitude da greve dos médicos, sob a alegação de que a mesma foi convocada por um Sindicato ainda por legalizar, prometendo ainda sancionar os profissionais que aderirem ao protesto, iniciado esta segunda-feira, 19.

Através de um comunicado, o MINSA “considera haver indícios de ilicitude de greve, por ter sido convocada por uma entidade sem competência nos termos da legislação em vigor”, sustentando que o Sindicato Nacional dos Médicos de Angola (SINMEA) ainda se encontra em fase de constituição.

Perante esses indícios, o Ministério adianta que vai “intentar uma acção para o decretamento da ilicitude da greve” junto do tribunal.

Para além disso, a instituição tutelada por Sílvia Lutucuta promete “responsabilizar disciplinarmente todos os profissionais que aderirem” ao protesto.

Na mesma nota, o MINSA salvaguarda o “respeito do direito à greve por parte dos trabalhadores do sector, desde que se respeitam os marcos da legislação em vigor sobre a matéria”.

A greve dos médicos começou nesta segunda-feira, 19, em todo o país, prolongando-se até à próxima quarta-feira, 21.

Na base do protesto estão, entre outras reivindicações, a exigência de melhores condições salariais e de trabalho, de atribuição de subsídios de isolamento e de integração dos 3.500 médicos que se encontram desempregados, conforme explicou ao NJOnline o presidente do Sindicato Nacional dos Médicos de Angola, Adriano Manuel. (Novo Jornal Online)

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