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Ministros e governadores provinciais avaliam hoje execução de projectos

Ministros e governadores provinciais avaliam hoje, em Luanda, o grau de execução de políticas e projectos públicos com forte incidência local, em reunião técnica do Conselho de Governação Local.

Hoje são assinados os termos de transferência de competências do sector dos Transportes

Documentos propostos pelos ministérios das Finanças, Administração do Território e Reforma do Estado, Justiça e Direitos Humanos, Ordenamento do Território e Habitação, Saúde, Comércio, Construção e Obras Públicas, Transportes, Energia e Águas, Administração Pública, Trabalho e Segurança Social devem ser avaliados no encontro, que decorre no salão nobre do Governo Provincial de Luanda.

À margem da reunião será ainda retomado o acto público de transferência de competências, desta vez com o envolvimento dos sectores dos Transportes, Construção e Obras Públicas e Ordenamento do Território e Habitação, para todos os governos provinciais.

As competências transferidas nesse acto serão passadas dos governos provinciais para as administrações municipais, em evento específico a decorrer quarta-feira, em Benguela, na Feira e Fórum dos Municípios e Cidades de Angola.

Segundo o programa de trabalho, a reunião de amanhã inicia com a assinatura dos termos de transferência de competências dos sectores dos Transportes, Ordenamento do Território e Habitação, incluindo da Construção e Obras Públicas para os governos provinciais. Na reunião técnica do Conselho de Governação Local, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos vai apresentar o plano de desenvolvimento do sector para o período 2018-2022, e nomear os membros da Comissão Tutelar de Menores a nível provincial.

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos deve igualmente proceder à identificação e cedência das infra-estruturas para as salas de julgados de menores no formato de Centros Integrados de Atendimento à Criança e ao Adolescente (CIACA).

O sector do Ordenamento do Território e Habitação vai fazer o ponto de situação das centralidades, e os do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado falar dos pressupostos da regulamentação da Lei da Organização Territorial.

A situação dos projectos de investimentos públicos (PIP) 2018 do sector da Construção e Obras Públicas e o sistema de controlo de qualidade de bens e produtos alimentares como imperativo nacional para a protecção da saúde pública e das boas práticas comerciais, são temas que devem ainda ser analisados na reunião.

O encontro vai apreciar igualmente o plano de acção de emergência para a presente época chuvosa, execucação do Programa “Água para todos” e perspectivas e tratamento de dados numéricos sobre o mercado de emprego.

Governos provinciais

Os governos provinciais inscreveram uma série de questões para serem presentes na reunião.
Luanda, por exemplo, vai apresentar o Plano estratégico de educação local, Uíge uma proposta para a prospecção e início da exploração de cobre na localidade de Mavoio (Maquela do Zombo), enquanto Bié leva como preocupação a questão do pagamento de salários em atraso, incluindo a problemática das ordens de saque emitidas de Julho do ano passado a Abril deste ano.

As reuniões técnicas do Conselho de Governação Local constituem encontros de trabalho entre os governadores provinciais e titulares de vários sectores, destinados a preparar a reunião do Conselho de Governação Local, enquanto órgão Auxiliar do Presidente da República na formulação e acompanhamento da execução das políticas de governação do Estado com incidência local.

Feira dos municípios

Também relacionado com a administração local do Estado, a cidade de Benguela acolhe, a partir de quarta-feira, até sábado, a terceira edição da Feira dos Municípios e Cidades de Angola, que pela primeira vez acontece fora de Luanda.

Na quinta-feira realiza-se, na mesma cidade, a sexta edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola.
Tanto a Feira como o Fórum são eventos institucionalizados pelo Decreto Presidencial 142/13, de 27 de Setembro, tendo o Fórum sido, posteriormente, convertido em Órgão colegial auxiliar do Presidente da República, em 2017.

Desde então, o Fórum passou a ser uma reunião de trabalho os órgãos centrais, os governos provinciais e as administrações municipais.

A Feira dos Municípios e Cidades de Angola, que decorre sob o lema “A vida faz-se nos municípios”, reúne, num espaço bruto de cinco mil metros quadrados, empresas privadas, organismos públicos, governos provinciais e administrações municipais. O objectivo é melhorar a articulação, atracção de investimento privado e da promoção do desenvolvimento local.

O evento, organizado pelo Ministério da Administração do Estado, vai juntar mais de 250 expositores. (Jornal de Angola)

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