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Etiópia: Conselho Executivo faz progressos nas Reformas da União Africana

O secretário de Estado angolano das Relações Exteriores, Tete António, procedeu um breve balanço do Conselho Executivo da União Africana, do qual participou, de 14 a 15 de Novembro, em Addis-Abeba, considerando ter havido progressos na estrutura da Comissão da União Africana (CUA).

A 20ª Sessão Extraordinária do Conselho Executivo esteve a preparar a 11ª Cimeira Extraordinária, dedicada às Reformas da União Africana, que decorre hoje (sábado) e domingo, na capital etíope, a qual foram submetidas as propostas dos ministros.

Citado por uma nota da Representação de Angola junto da União Africana, Tete António considera que além dos seis postos a serem ocupados por comissários, ao invés dos oito actuais, uma das maiores novidades é a fusão dos portfolios, Paz e Segurança e Assuntos Políticos.

Foi também introduzida a Economia Azul na pasta da Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, actualmente dirigido pela angolana Josefa Sacko.

Está igualmente previsto um posto de secretário da comissão não eleito, e um director-geral não eleito, encarregue de coordenação. No total a Comissão terá oito membros dos quais um presidente, um vice-presidente e seis comissários, devendo ser observados os critérios de distribuição geográfica equitativa e de género e inclusão da juventude.

O presidente ou o vice-presidente serão eleitos e nomeados pela Cimeira, enquanto os comissários serão eleitos pelo Conselho Executivo, sendo que a pré-selecção dos candidatos será feita primeiro a nível da sub-região em função das competências. Também ficou acordada a rotação entre as regiões por ordem alfabética inglesa para os cargos de presidente e vice-presidente.

O equilibro de género será, igualmente, tido em conta nos cargos de presidente e de vice-presidente, ou seja, se for eleito um homem para presidente, o cargo de vice-presidente será de uma mulher e vice-versa.

Foi também introduzida a possibilidade de cessação de funções dos membros da liderança da Comissão se não estiverem a cumprir cabalmente com as funções para as quais foram eleitos. Tal cessação deverá ser objecto de uma decisão da Cimeira, por uma maioria de 2/3. O Conselho Executivo avaliará anualmente o desempenho da Comissão.

Essas reformas da comissão iniciarão depois do fim do mandato dos actuais membros em 2021.

Quanto à questão de recrutamento dos quadros para a Comissão, está suspenso desde já para o caso dos contratos de curta duração, tendo sido decidido que a comissão preenche as 50 vagas actualmente existentes, dando prioridade aos países sub-representados.

Outro ponto muito debatido refere-se ao mandato da Agência de Desenvolvimento da UA, que acabou por ser aprovado, devendo outros aspectos como a estrutura da mesma voltar a ser analisada em Fevereiro próximo.

Houve igualmente consenso sobre a reforma do mecanismo de avaliação pelos pares (MARP) e sobre a divisão de trabalho entre a UA e as CER (Comunidades Económicas Regionais).

Uma questão que ficou pendente e que requer decisão da Cimeira tem a ver com a negociação do Acordo de Cooperação pos-2020 entre os ACP e a União Africana.

Perante a falta de consenso entre os Estados membros e a Comissão da UA, quanto à liderança da negociação, decidiu-se que a questão fosse submetida aos Chefes de Estado.

A SADC defende que os Estados membros liderem a negociação, devendo a Comissão da UA e as Comunidades Económicas regionais prestar apoio técnico.

De acordo com o secretário de Estado, outra questão importante prende-se com o financiamento da organização, visto que a esta altura do ano a Comissão somente ter recebido cinquenta porcento das contribuições, pelo que está a ser proposto um reforço do regime de sanções para os devedores.

Também está a ser introduzida uma nova forma de pagamento através da taxa de 0,2 porcento sobre as importações de determinado país, para que a Comissão tenha meios necessários para poder funcionar.

Para Tete António podem ser feitas todas as reformas, mas sem meios “não há resultados”. (Angop)

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