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“Lá fora não querem trabalhar com bancos dominados por pessoas politicamente expostas”

Os parceiros internacionais de Angola rejeitam “um sistema financeiro em que tudo possa acontecer, em que os gestores tratam dos seus próprios negócios e os bancos são dominados por pessoas politicamente expostas [PEP]”, alerta o governador do BNA em entrevista à Rádio Nacional de Angola.

Como vê as críticas recorrentes de que é alvo, tanto nos media digitais, como nas redes sociais?
Procuramos fazer o nosso trabalho no melhor das nossas capacidades. Procuramos, também, nas opções de política, colocar o interesse público sempre em primeiro lugar. Mas nestas funções temos também de estar expostos à crítica e, volta e meia, aos que pensam que sabem tudo. Hoje, um telemóvel é suficiente para fazer correr o que entendem… Já vi de tudo, mas importante mesmo é termos condição e sentirmo-nos bem para continuar a fazer o nosso trabalho.

Qual é o papel do BNA no processo de repatriamento de capitais?

Somos o supervisor do sistema financeiro e o repatriamento vai acontecer via sistema financeiro. Neste momento, aguardamos que a própria lei seja regulamentada. Há um período de seis meses que termina agora, em Dezembro, mas a lei em si terá de ser regulamentada.

Esperamos que aconteça, a qualquer altura, e o BNA terá depois de emitir instruções precisas aos bancos comerciais sobre o modo como devem actuar relativamente ao repatriamento desses valores. O nosso papel é assegurar que os bancos tenham condições de recepcionar os recursos e de actuar nos termos que forem definidos na regulamentação.

Regulamentação que tem a ver com as formas de utilização dos valores repatriados?
Exactamente.

É dinheiro que vem realmente ou apenas de operações ao nível de banca?

Não, é dinheiro que vem. São fundos lícitos e ilícitos. Os fundos lícitos passam por um acto voluntário de quem tem recursos no exterior e entenda trazê-los de regresso a casa para ajudar a economia a andar um pouco mais depressa. E isso pode ser feito a qualquer momento. Depois temos aquilo que é ilícito, e que a lei permite que durante seis meses [esses fundos] possam ser repatriados, efectivamente depositados, transferidos para contas domiciliadas em Angola. Nesse âmbito, há um conjunto de benefícios, se podemos pôr assim, que são concedidos.

Além dos aspectos ligados à lei do combate ao branqueamento de capitais, porque há um conjunto de diligências que, ainda assim, devem ser efectuadas pelos bancos comerciais, conforme dispõe a lei. As pessoas não serão perseguidas judicialmente ou de outra forma pelos recursos que repatriarem.

A aplicação desses capitais será feita via banca?

A lei diz que parte dos recursos poderá ser utilizada para projectos no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN). A regulamentação da lei vai-nos também dar essa indicação. Admitindo que seja assim, quem faça o repatriamento, num primeiro momento, terá os valores retidos no banco comercial até ao início do desenvolvimento das tais iniciativas, algumas com características de investimento privado. E os bancos vão fazer esse acompanhamento do ponto de vista financeiro.

Falava-se em cerca de 30 mil milhões. Pode falar-se nestes números?

Este número não é nosso [risos]. Quando falámos sobre recursos mantidos no exterior do País, referíamo- nos àquilo que diz a nossa balança de pagamentos, que capta os recursos de instituições públicas e privadas, e também, com base na troca de informação com o banco internacional de compensação, temos referências gerais sobre recursos de nacionais no exterior.

Recursos ilícitos?

Não, no geral. O grosso dos valores que temos no exterior são recursos que começam com o próprio BNA, porque as nossas reservas fazem parte dessas estatísticas. O tesouro tem contas no exterior, no âmbito de programas de financiamento, a Sonangol tem contas no exterior. Não se conseguiu quantificar o que é que poderão ser recursos ilícitos. Outros poderão ter mais elementos do que o BNA nesse domínio. Nesta altura, o que temos mesmo é que ver a lei a funcionar e o que é que regressa.

Esses números são divulgados?
São, o documento é público, mas, como disse, essencialmente referimo- nos às magnitudes que são conhecidas.

Ou seja, não adianta insistir em pedir-vos números?
Porque não os temos. (Expansão)

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