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“Lá fora não querem trabalhar com bancos dominados por pessoas politicamente expostas”

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Os parceiros internacionais de Angola rejeitam “um sistema financeiro em que tudo possa acontecer, em que os gestores tratam dos seus próprios negócios e os bancos são dominados por pessoas politicamente expostas [PEP]”, alerta o governador do BNA em entrevista à Rádio Nacional de Angola.

Como vê as críticas recorrentes de que é alvo, tanto nos media digitais, como nas redes sociais?
Procuramos fazer o nosso trabalho no melhor das nossas capacidades. Procuramos, também, nas opções de política, colocar o interesse público sempre em primeiro lugar. Mas nestas funções temos também de estar expostos à crítica e, volta e meia, aos que pensam que sabem tudo. Hoje, um telemóvel é suficiente para fazer correr o que entendem… Já vi de tudo, mas importante mesmo é termos condição e sentirmo-nos bem para continuar a fazer o nosso trabalho.

Qual é o papel do BNA no processo de repatriamento de capitais?

Somos o supervisor do sistema financeiro e o repatriamento vai acontecer via sistema financeiro. Neste momento, aguardamos que a própria lei seja regulamentada. Há um período de seis meses que termina agora, em Dezembro, mas a lei em si terá de ser regulamentada.

Esperamos que aconteça, a qualquer altura, e o BNA terá depois de emitir instruções precisas aos bancos comerciais sobre o modo como devem actuar relativamente ao repatriamento desses valores. O nosso papel é assegurar que os bancos tenham condições de recepcionar os recursos e de actuar nos termos que forem definidos na regulamentação.

Regulamentação que tem a ver com as formas de utilização dos valores repatriados?
Exactamente.

É dinheiro que vem realmente ou apenas de operações ao nível de banca?

Não, é dinheiro que vem. São fundos lícitos e ilícitos. Os fundos lícitos passam por um acto voluntário de quem tem recursos no exterior e entenda trazê-los de regresso a casa para ajudar a economia a andar um pouco mais depressa. E isso pode ser feito a qualquer momento. Depois temos aquilo que é ilícito, e que a lei permite que durante seis meses [esses fundos] possam ser repatriados, efectivamente depositados, transferidos para contas domiciliadas em Angola. Nesse âmbito, há um conjunto de benefícios, se podemos pôr assim, que são concedidos.

Além dos aspectos ligados à lei do combate ao branqueamento de capitais, porque há um conjunto de diligências que, ainda assim, devem ser efectuadas pelos bancos comerciais, conforme dispõe a lei. As pessoas não serão perseguidas judicialmente ou de outra forma pelos recursos que repatriarem.

A aplicação desses capitais será feita via banca?

A lei diz que parte dos recursos poderá ser utilizada para projectos no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN). A regulamentação da lei vai-nos também dar essa indicação. Admitindo que seja assim, quem faça o repatriamento, num primeiro momento, terá os valores retidos no banco comercial até ao início do desenvolvimento das tais iniciativas, algumas com características de investimento privado. E os bancos vão fazer esse acompanhamento do ponto de vista financeiro.

Falava-se em cerca de 30 mil milhões. Pode falar-se nestes números?

Este número não é nosso [risos]. Quando falámos sobre recursos mantidos no exterior do País, referíamo- nos àquilo que diz a nossa balança de pagamentos, que capta os recursos de instituições públicas e privadas, e também, com base na troca de informação com o banco internacional de compensação, temos referências gerais sobre recursos de nacionais no exterior.

Recursos ilícitos?

Não, no geral. O grosso dos valores que temos no exterior são recursos que começam com o próprio BNA, porque as nossas reservas fazem parte dessas estatísticas. O tesouro tem contas no exterior, no âmbito de programas de financiamento, a Sonangol tem contas no exterior. Não se conseguiu quantificar o que é que poderão ser recursos ilícitos. Outros poderão ter mais elementos do que o BNA nesse domínio. Nesta altura, o que temos mesmo é que ver a lei a funcionar e o que é que regressa.

Esses números são divulgados?
São, o documento é público, mas, como disse, essencialmente referimo- nos às magnitudes que são conhecidas.

Ou seja, não adianta insistir em pedir-vos números?
Porque não os temos. (Expansão)

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