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Gabão: Alterações à Constituição não agradam oposição e sociedade civil

Alterações à Constituição permitem delegação do poder do país ao primeiro-ministro ou vice-Presidente na ausência do Presidente Ali Bongo. O chefe de Estado está internado num hosptial em Riade, na Arábia Saudita.

O Presidente do Gabão Ali Bongo está hospitalizado, desde o passado dia 24 de outubro, em Riade, capital da Arábia Saudita. Na altura, a Presidência do país justificou o internamento com “um mal-estar”. No entanto, e depois de algumas semanas de silêncio, o porta-voz da Presidência deu conta, esta semana, que Ali Bongo realizou uma cirurgia, estando a “recuperar”.

Esta quinta-feira (15.11), o primeiro-ministro do Gabão, Emmanuel Issoze Ngondet, solicitou ao Tribunal Constitucional a alteração da Constituição, para que seja possível delegar o poder do país ao vice-Presidente da República ou ao primeiro-ministro, em caso do chefe de Estado estar impedido “temporariamente” de exercer as suas funções.

Assim, e numa nota entregue à imprensa no mesmo dia, a presidente do Tribunal Constitucional, Marie-Madeleine Mborantsuo, deu conta que a nova lei prevê que “no caso de indisponibilidade temporária do presidente (…) certas funções podem ser realizadas pelo vice-Presidente ou pelo primeiro-ministro, com autorização especial do Tribunal Constitucional”.

Chamado a comentar, Emmanuel Issoze Ngondet justificou a alteração, afirmando que “só o Presidente tem o poder de presidir o Conselho de Ministros. Infelizmente, ele está temporariamente indisponível por razões de saúde, e a indisponibilidade temporária não é abordada na Constituição”.

“Golpe constitucional”

Uma medida que não está a ser bem recebida, nem pela oposição, nem pela sociedade civil, que falam “em golpe constitucional”. Várias vozes têm estado a indignar-se com aquilo a que chamam uma “manobra” para evitar a substituição do Presidente e manter no poder o clã Bongo.

É que a alteração destes artigos da Constituição evita a organização de eleições. De acordo com Marc Ona, presidente da ONG ambientalista Brainforest, as recentes alterações à lei são “uma maneira de recusar a aplicação da Constituição, que exige que o presidente do Senado atue como presidente interino até que as próximas eleições sejam realizadas”.

Até à data, a lei do Gabão estabelecia que novas eleições deveriam ser organizadas no prazo máximo de 60 dias após o presidente do Senado assumir o poder. Assim, e feitas as alterações solicitadas pelo primeiro-ministro, a Constituição passa a não estabelecer um prazo para o número de dias que o Presidente da República pode estar ausente do país sem que tenha de ser substituído. Uma alteração que protege assim Ali Bongo, cuja recuperação na Arábia Saudita pode durar várias semanas.

Nas últimas horas, têm sido muitas as vozes de especialistas a criticar a atuação do Tribunal Constitucional. André Adjo, analista político, entende que “o Tribunal foi além do seu campo de atuação”. “Foi-lhe pedido para que resolvesse a questão da vaga no poder. E acabou por reescrever [a lei] e incluir medidas que não existiam”, afirma.

Alterações “legais”, diz constitucionalista

Já Telesphore Ondo, especialista em constitucionalidade, afirma que o Tribunal tem o “poder de interpretação (e) regulação das instituições” e que, por isso, agiu legalmente ao emendar a Constituição, num momento de “turbulência” no país.

Por seu lado, Paul-Marie Gondjout, da União Nacional, um dos principais partidos da oposição, entende que o Tribunal “não tem o direito de modificar a Constituição”. “Ela [presidente do Tribunal Constitucional] está, de facto, a abrir uma nova e profunda crise política no Gabão”.

Apesar das críticas, Wilson-André Ndombet, também analista político, afirma que, a seu ver, o cenário de golpe militar é improvável, especialmente porque a guarda presidencial é liderada por Gregory Kuna, primo do presidente gabonês.

Jornal suspenso

A Alta Autoridade de Comunicação do Gabão (HAC) suspendeu, na semana passada, o jornal L’Aube após a publicação de um artigo intitulado “Gabão no piloto automático (muito perigoso)”. A HAC criticou o facto deste jornal ter sugerido que o primeiro-ministro do Gabão assumisse a Presidência provisória do país, uma vez que o Presidente se encontra ausente, sem data prevista de regresso.

Também Orca Boudiandza Mouellé, editor-chefe do L’Aube, está proibido de “exercer a atividade de jornalista e função de editor-chefe” por seis meses.

No final de outubro, a HAC já havia suspendido a transmissão do canal de televisão Cameroon Vision 4 por anunciar, em direto, a morte do chefe de Estado. (DW àfrica)

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