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“Angola precisa de mais acção e menos legislação contra a corrupção”

Tribunal provincial de Luanda (DR)

Oposição e analista ouvidos pela DW África criticam o novo pacote anticorrupção aprovado pelo Governo angolano, mostram-se “céticos” quanto ao plano e dizem que o combate à corrupção no país “precisa de mais ação”.

A “cruzada contra a corrupção”, o cavalo de batalha do Presidente angolano, João Lourenço, tem novos instrumentos de luta. O Governo de Luanda aprovou na quinta-feira (15.11) o novo “pacote anticorrupção”. Segundo o Governo de Luanda, o pacote de medidas visa a prevenção e mitigação de riscos de corrupção.

Desde esta quinta-feira, o país conta com uma cartilha de ética e conduta na contratação pública, um guia anticorrupção, um guia de denúncias de indícios de corrupção e um manual sobre índice de perceção à corrupção. Estes instrumentos juntam-se a todos outros como a Lei de Probidade Pública e a Lei de Repatriamento de Capitais.

Em declarações à DW África, o jornalista angolano Ilídio Manuel diz que o pacote não vai trazer nada de novo por existir já legislação suficiente de combate à corrupção. “Angola já dispõe de muita legislação neste domínio. Infelizmente aqui não se cumpre. Há uma grande distância entre aquilo que se produz e o cumprimento das leis”.

“Menos legislação, mais ação”

De acordo com o jornalista, “não se tem em memória de gestores que tenham sido penalizados em função das suas condutas, com exceção, agora, da detenção de poucos tubarões. Mas Angola não precisa tanto de legislação. Angola precisa de mais ação”.

Já, Rui Malopa, secretário geral do Partido de Renovação Social (PRS), terceira maior força política da oposição em Angola, também não espera por grandes novidades na implementação destes instrumentos.

“O PRS está cético quanto aos resultados positivos, quanto à implementação desta lei de combate à corrupção. O mesmo com esta cartilha que também foi adicionada, que estabelece a conduta que deve ser seguida por agentes do setor público por altura da contratação pública”.

O pacote anticorrupção reforça a participação dos cidadãos na denúncia de casos suspeitos de corrupção. Em relação a esta questão, Ilídio Manuel entende que já tem havido denúncias da imprensa e de cidadãos nas redes sociais, “mas o grande é que nós não temos uma grande Procuradoria-Geral da República que funciona”.

“Nos outros países quando há denúncia ao nível da imprensa, denúncias públicas, no espaço público, os ministérios públicos destes países desencadeiam aquilo que chamam de investigação oficiosa. Mas aqui, infelizmente as autoridades prometem que vão fazer e a própria PGR já se pronunciou neste sentido. Há uma serie de denuncias que eles deviam perseguir”, refere o jornalista.

Responsabilização de “peixes grandes”

O político do PRS afirma ainda que é necessário que haja responsabilização dos titulares de cargos públicos que tenham dado destino incerto ao erário público. “O Tribunal de Contas nunca disciplinou, nunca responsabilizou, nenhum dirigente angolano que no exercício da sua função tenha usado de forma indevida os recursos do país”.

Nos últimos tempos a Procuradoria-Geral da República deteve antigos titulares de cargos públicos envolvidos em alegados atos de corrupção. É o caso de José Filomeno dos Santos, ex-gestor do Fundo Soberano de Angola, e Augusto Tomás, antigo Ministro dos Transportes, por desvio de fundos do Conselho Nacional de Carregadores.

“Não se pode dizer a rigor que existe um combate sério contra corrupção. Vão detendo alguns diretores provinciais, passando uma imagem de que estão a trabalhar. Por exemplo, há o caso de diretores de gabinetes de certos titulares de cargos públicos que estão a ser detidos, mas nunca se chega aos tubarões, fica-se pela arraia miúda”, conclui o jornalista Ilídio Manuel. (DW África)

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