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Governo aprova pacote anti-corrupção, incluindo cartilha de ética e conduta na contratação pública

O Executivo aprovou esta quinta-feira, 15, em Conselho de Ministros, uma estratégia que visa a prevenção e a mitigação de riscos de corrupção, onde se inclui uma cartilha de ética e conduta na contratação pública.

O combate do Governo contra a corrupção vai ser reforçado com novos instrumentos, anunciou o ministro das Finanças, Archer Mangueira, no final de mais uma sessão do Conselho de Ministros.

Segundo o governante, o Executivo aprovou uma estratégia que visa a prevenção e a mitigação de riscos de corrupção, nomeadamente através de “um regulamento sobre a declaração de bens e rendimentos, declaração de interesse e também sobre a declaração de confidencialidade, imparcialidade e independência de todos aqueles que são gestores públicos ou administrativos com responsabilidades na execução da lei de contratos públicos”.

Para além desse regulamento, o Conselho de Ministros aprovou uma cartiha de ética e conduta, um guia anti-corrupção, um guia de denúncia de indícios de corrupção e também um manual sobre o índice de percepção a corrupção, adiantou Archer Mangueira.

“O objectivo desta estratégia é o de sensibiizar todos os gestores públicos e administrativos ligados à função compra para um comportamento ético”, apontou o responsável, sublinhando também a necessidade de preparar os gestores públicos e administrativos com responsabilidades na execução da lei de contratos públicos para a transparência e para a probidade.

Nesse sentido, o ministro adiantou que serão realizados vários seminários para formar os gestores, “porque o ganho dessa estratégia estará na prevenção e profilaxia que tem de ser feita”.

Segundo o governante, essa capacitação torna-se ainda mais necessária tendo em conta que “por vezes alguns gestores e administrativos envolvem-se em actos de corrupção por falta de domínio da legislação, dos procedimentos e das matérias”.

A par da preparação dos gestores, a estratégia do Executivo pretende igualmente sensibilizar a comunidade angolana e os parceiros do Estado para o combate à corrupção, e mobilizar toda a sociedade para denunciar indícios ou actos de corrupção. (Novo Jornal Online)

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