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Cronologia das relações Angola Portugal

A ida a Portugal do Presidente João Lourenço, para uma Visita de Estado, de 22 a 24 deste mês, Marca uma nova etapa na cooperação entre os dois países com mais de quatro décadas. Eis a cronologia dos factos mais relevantes na relação entre os dois países:

Março de 1977 – embaixador português em Angola, João Sá Coutinho, apresenta as suas credenciais ao então Presidente de Angola, António Agostinho Neto.

1978 – abertura da Embaixada de Angola em Lisboa, para onde é nomeado o Embaixador Adriano Sebastião, que, a 16 de Junho, entrega as suas credenciais ao então Presidente de Portugal, General António Ramalho Eanes.

24 de Junho de 1978 – Agostinho Neto e Ramalho Eanes lançam, na Guiné-Bissau, os fundamentos para um novo relacionamento entre Angola e Portugal, nos termos de um documento denominado “Espírito de Bissau”.

26 de Junho de 1978 – na cidade de Bissau é assinado o Acordo Geral de Cooperação entre Angola e Portugal, instrumento que se constituiu no primeiro passo sólido para a reconciliação e reaproximação entre os dois Povos e Países.

Janeiro de 1979 – Assinatura do Acordo Comercial, válido até Janeiro de 1988.

Fevereiro de 1979 – Assinatura do acordo entre os dois países no sector eléctrico

Julho de 1979 – Primeira reunião da Comissão Mista Permanente de Cooperação luso-angolana, em Lisboa.

15 a 18 de Setembro de 1979 – Presidente Ramalho Eanes participa, em Luanda, 15 a 18 de Setembro de 1979, nas cerimónias fúnebres de Agostinho Neto.

Março de 1982 – 2ª Reunião da Comissão Mista abriria nova etapa no relacionamento bilateral

Abril de 1982 – Visita de Estado a Angola do Presidente Ramalho Eanes

Maio de 1982 – Assinatura em Luanda do Acordo de Cooperação entre Angola e Portugal

Julho de 1987 – III reunião da Comissão Mista Angola Portugal, em Luanda

Setembro de 1987 – Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, visita Portugal, pela primeira vez, como Chefe de Estado

Setembro de 1987 – I Encontro Empresarial luso-angolano, em Lisboa

1988 em Luanda – II Encontro de Empresários dos dois países

Março de 1990 – Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação português, José Manuel Durão Barroso, reúne-se, na Nambía, em separado, com o então Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, e o líder da UNITA Jonas Malheiro Savimbi.

1 de Maio de 1990 – na presença do então primeiro-ministro português, Cavaco Silva, e Durão Barroso, Lopo do Nascimento, pelo Governo angolano e Jeremias Chitunda, pela UNITA, rubricam, na Escola Hoteleira de Bicesse (Estoril), o pacote de medidas que preconizam o fim da guerra em Angola e a realização das primeiras eleições pluripartidárias.

31 de Maio de 1990 – José Eduardo dos Santos e Jonas Savimbi assinam, em Lisboa, o Acordo de Paz para Angola, na presença dos Governos dos Estados Unidos da América, de Portugal e da ex-União Soviética e de representantes das Nações Unidas e da Organização de Unidade Africana (OUA).

Abril de 1991 – Tem Lugar em Lisboa a IV Comissão Mista, que estabelece um Programa-Quadro bienal, regulador e coordenador da cooperação bilateral luso-angolana, nas áreas técnico-económica e sócio-cultural.

Novembro de 1991 – No Porto, realiza-se o III Encontro Empresarial luso-angolano para traçar as perspectivas do investimento directo português no mercado angolano e encontrar as vias para a remoção dos obstáculos institucionais que, em Angola e Portugal, condicionavam a iniciativa empresarial.

Maio de 1996 – realiza-se em Lisboa a V Reunião da Comissão Mista Permanente de Cooperação Portugal Angola. É assinado um Acordo de Cooperação Financeira, de promoção do investimento de conversão da dívida e de adequação dos instrumentos financeiros.

Julho de 1996 – Constituída a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que cria um espaço de cooperação multilateral entre os dois países. As relações entre os dois países ganham uma nova dimensão.

Agosto 1996 – Assinado no Aeroporto “4 de Fevereiro”, em Luanda, o acordo que suprime o visto de entrada em Angola e em Portugal nos passaportes diplomáticos, especiais e de serviço.

08 Julho de 1999 – Presidente da Assembleia da República de Portugal, António Almeida Santos, chega a Luanda, para uma visita oficial de três dias a Angola, a convite do seu homólogo, Roberto Almeida.

06 Dezembro de 2000 – Embaixador de Portugal em Angola, Ramalho Ortigão, é homenageado, em Luanda, pela Liga da Juventude Lusofona-Angola, por ocasião do termo da sua missão diplomática, prevista para Janeiro.

14 Dezembro 2000 – Cardeal dom Alexandre do Nascimento é distinguido em Lisboa, Portugal, com a Medalha de Ouro, pela Assembleia da República Portuguesa, no quadro da comemoração do 50º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

29 Outubro de 2001 – Realiza-se em Luanda, Angola, a VI reunião da Comissão Bilateral Angola-Portugal, no domínio da Defesa.

05 Abril de 2002 – Primeiro-ministro cessante de Portugal, António Guterres, saúda o presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, pela assinatura do acordo de cessar-fogo com a Unita, passo que diz abrir “novos caminhos para a reconciliação” do povo angolano.

26 Outubro de 2003 – Primeiro-ministro português, José Manuel Durão Barroso, chega a Luanda, para uma visita oficial de trabalho de três dias a Angola.

27 Outubro de 2003 – Assinado, em Luanda, no final de uma audiência que o Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, concede ao primeiro-ministro português, Durão Barroso, um Programa Indicativo de Cooperação Bilateral entre Angola e Portugal, válido para triénio 2004/06.

28 Outubro de 2003 – Ministro da Economia de Portugal, Carlos Tavares, inaugura, em Luanda, um Centro Português de Negócios nas instalações da embaixada Lusa, no quadro da visita que o primeiro-ministro daquele país, Durão Barroso, efectua à Angola desde o dia 26.

07 Maio de 2004 – Programa denominado Plano de Acção de Cooperação Portugal/Angola 2004, que identifica projectos avaliados em 16 milhões de Euros, é assinado em Luanda, pelo embaixador de Portugal Francisco Esteves e pelo director de Cooperação bilateral do Ministério das Relações Exteriores de Angola, Florêncio de Almeida.

12 Maio de 2004 – Protocolo de cooperação entre os Ministérios da Justiça angolano e português é rubricado, em Luanda, pelos seus titulares, nomeadamente o ministro Paulo Tjipilica e a ministra Maria Celeste Cardona.

04 Agosto de 2004 – Acordo de cooperação policial no domínio da formação de quadros é assinado, em Luanda, entre a Polícia Nacional e a Guarda Nacional Republicana (GNR) de Portugal.

01 Dez 2005 – Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Diogo Freitas do Amaral, cumpre uma visita oficial a Angola, a convite do seu homologo angolano, João Bernardo de Miranda.

09 Março de 2006 – Primeiro-ministros de Angola e de Portugal, Fernando da Piedade Dias dos Santos e José Sócrates, respectivamente, reúnem-se em São Bento (residência oficial do primeiro-ministro Luso), para analisar a cooperação bilateral.

09 Março de 2006 – Primeiro-ministro angolano, Fernando da Piedade Dias dos Santos, manifesta-se, em Lissboa, convicto de que Cavaco Silva ajudará a consolidar as relações entre Portugal e Angola ao nível bilateral e no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

05 Abril de 2006 – Cinco instrumentos jurídicos entre Angola e Portugal são assinados, em Luanda, no termo da reunião plenária das delegações oficiais, que contou com a participação dos primeiro-ministros de ambos países, Fernando da Piedade Dias dos Santos e José Sócrates, respectivamente.

21 Junho de 2006 – Governo Português aprova um decreto que cria a Escola Portuguesa de Luanda – Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

28 Abril 2008 – Angola e Portugal assinam, em Luanda, um memorando de entendimento para a cooperação na área das Alterações Climáticas e do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto.

17 Julho de 2008 – Primeiro-ministro português, José Sócrates, chega a Luanda para uma visita de aproximadamente 48 horas ao país.

18 Julho de 2008 – Primeiro-ministro português, José Sócrates, lança, na capital angolana, um apelo aos empresários portugueses, participantes na Feira Internacional de Luanda (FIL), no sentido de reforçarem os seus investimentos em Angola.

30 Agosto de 2008 – As cartas de condução de Angola passam a ser válidas em Portugal durante um período de 185 dias, aprovado no dia 28 pelo executivo português.

08 Setembro 2008 – Governo Português reconhece que as eleições legislativas de 5 e 6 do corrente em Angola contaram com “dificuldades de natureza logística”, mas considerou que a votação permitiu “ a livre expressão das preferências” dos eleitores.

09 Setembro de 2008 – Presidente português, Aníbal Cavaco Silva, felicita o Presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, pelo “expressivo resultado alcançado pelo seu partido na votação para as legislativas.

30 Dezembro de 2008 – Ministro das Relações Exteriores, Assunção dos Anjos, é condecorado, em Lisboa, Portugal, pelo Presidente da República portuguesa, Cavaco Silva, com a Grã-Cruz da Ordem do Infante Dom Henrique, uma das mais significativas distinções portuguesas, que visa “distinguir a prestação de serviços relevantes a Portugal”.

09 Março de 2009 – Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, chega a Lisboa, Portugal, para uma visita de Estado a convite do seu homólogo, Aníbal Cavaco Silva.

10 Março 2009- Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, rende, em Lisboa, homenagem ao poeta português Luís de Camões, depositando uma coroa no seu túmulo.

11 Março 2009 – Angola e Portugal rubricam documentos com vista o reforço das relações bilaterais, com destaque para o Acordo para a criação do Banco Luso-angolano, cujos accionistas serão a Sonangol e a Caixa Geral de Depósitos.

– É assinado um acordo quadro de financiamento entre os ministérios das Finanças das República de Angola e de Portugal, bem como a Caixa Geral de Depósitos Portuguesa, relativa à concepção de uma linha de crédito.

– Presidente da República, José Eduardo dos Santos, entrevista-se, em Lisboa, com o primeiro-ministro português, José Sócrates, no quadro do programa da sua visita de estado que efectua a Portugal.

– O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, deixa Portugal, depois de cumprir uma visita oficial de dois dias a este país europeu, no quadro do impulsionamento das relações económicas entre ambos os estados.

22 Abril de 2009 – O Conselho de Ministros aprova, em Luanda, o Acordo entre a República de Angola e a República Portuguesa sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, que visam criar condições favoráveis ao reforço da cooperação entre os dois países.

05 Agosto de 2009 – A Sonangol Holding, o Banco Privado Atlântico (BPA) e a empresa portuguesa EDP assinam, em Lisboa, Portugal, um memorando de entendimento para o estabelecimento de uma parceria estratégica.

20 Outubro 2009 – Procurador-geral da República de Angola, João Maria Moreira de Sousa, encontra-se em Luanda com o seu homólogo português, Pinto Monteiro, com quem aborda o andamento da investigação do denominado “caso BANIF” (queixa apresentada pelo Estado de Angola) e as relações de cooperação entre Angola e Portugal.

16 Dezembro de 2009 – Conselho de Ministros aprova o memorando de entendimento entre os governos de Angola e de Portugal para a constituição de uma instituição bancária em Angola, com uma filial em Portugal, detendo cada uma das partes 50 porcento do capital social.

04 Maio de 2010 – Angola e Portugal assinam, em Luanda, um programa quadro de cooperação técnico-militar para o quadriénio 2011/2014, no âmbito da 12ª reunião ministerial da Comissão Bilateral luso-angolana no domínio da defesa.

04 Maio de 2010 – Uma mensagem do primeiro-ministro luso, José Sócrates, na qual destaca o “sucesso da cooperação técnica e militar” entre Angola e Portugal foi entregue, em Luanda, ao Presidente da República, José Eduardo dos Santos

30 Abril de 2010 – Delegações de peritos dos ministérios da Defesa de Angola e de Portugal reúnem-se, em Luanda, para perspectivar o programa quadro para o quadriénio 2011 – 2014, no âmbito das relações de cooperação no domínio da defesa.

10 Junho de 2010 – A ministra da Comunicação Social, Carolina Cerqueira, e o ministro para os Assuntos Parlamentares e Comunicação Social de Portugal, Jorge Lacão, abordam, em Luanda, questões inerentes à assinatura de vários acordos tendentes ao reforço da cooperação e troca de experiências, com destaque para a formação no sector do jornalismo.

27 Junho de 2010 – Delegações do Estado Maior da Marinha de Guerra Angolana (MGA) e da Armada Portuguesa iniciam, em Luanda, conversações oficiais para reforço da cooperação bilateral neste domínio.

28 Junho de 2010 – Chefe do Estado-Maior da Marinha de Guerra de Angola, Almirante Augusto da Silva Cunha “Gugu” reúne, em Luanda, com a delegação da Armada de Portugal

21 Junho de 2010 – Presidente de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, desloca-se à província da Huíla.

21 Junho de 2010 – Hospital Central do Lubango “António Agostinho Neto” e a sua congénere das Universidades de Coimbra estabelecem, nesta cidade, um protocolo de cooperação nos domínios técnico, científico e de formação, testemunhado pela primeira-dama de Portugal, Maria Cavaco Silva.

06 Julho 2010 – Procurador-geral da República Portuguesa, Fernando José Pinto Monteiro, chega a Luanda, para uma visita oficial três dias ao país.

08 Julho 2010 – Presidente da República, José Eduardo dos Santos, recebe, o Procurador-geral de Portugal, Pinto Monteiro.

15 Julho de 2010 – As trocas comerciais entre Angola e Portugal, em 2009, atingem a cifra de dois biliões e 200 milhões de euros (aproximadamente 258 biliões e 474 milhões de kwanzas), informa, em Luanda, o embaixador deste país em Angola, Francisco Ribeiro Telles.

18 Julho de 2010 – Presidente da República portuguesa, Aníbal Cavaco Silva chega a Luanda, para uma visita oficial de cinco dias a Angola, no quadro do reforço da cooperação entre os dois países.
19 Julho 2010- Presidente da República de Portugal, Anibal Cavaco Silva, distingui, em Luanda, o cardeal angolano Dom Alexandre do Nascimento com o Grã-Cruz da Ordem de Cristo, pelo seu empenho em prol da conquista da paz e da reconciliação entre os angolanos.

– O presidente português, Aníbal Cavaco Silva, oferece um acervo bibliográfico a biblioteca do Governo de Luanda onde constam, entre outros, livros das ciências humanas, técnicas, históricos e sociológico.

22 Julho de 2010 – Primeiro-ministro português, José Sócrates, chega a Luanda, para participar na VIII Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

12 de Janeiro de 2015 – Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Rui Machete, diz que as relações entre Angola e Portugal são de grande densidade, de um grande dinamismo e necessitam de ser alimentadas por contactos bilaterais frequentes e mais directos.

23 de Junho de 2015 – Um Observatório dos Investimentos entre Angola e Portugal é criado em Luanda, com base num memorando de entendimento rubricado entre os ministros angolano e português da Economia, respectivamente, Abraão Gourgel e António Pires de Lima.

09 de Fevereiro de 2017 – Angola e Portugal assinam um Acordo Misto de Cooperação, rubricado pelo ministro angolano das Relações Exteriores, Georges Rebelo Chikoti, e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, cujo protocolo estabelece as atribuições da Comissão Mista Intergovernamental Angolana-Portuguesa.

10 de Fevereiro de 2017 – As relações de cooperação entre Angola e Portugal foram examinadas em Luanda, durante uma audiência que o ministro da Defesa Nacional, João Lourenço, concedeu ao titular da pasta dos Negócios Estrangeiros luso, Augusto Santos Silva.

24 de Janeiro de 2018 – Os governos de Angola e de Portugal reafirmam a excelência das suas “relações fraternas, bilaterais e permanentes”, em todos os domínios, apesar “de uma única questão”, do foro judiciário, que não depende dos poderes políticos de ambos.

11 de Maio de 2018 – O ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, afirma que a decisão do Tribunal de Relação de Lisboa (Portugal), ao transferir para Angola o caso que envolve o ex-vice-presidente da República Manuel Vicente, respondia a uma exigência manifestada pelo Governo angolano.

12 de Maio de 2018 – O ministro português da Defesa, José Azevedo Lopes, chega a Luanda, para uma visita de trabalho de cinco dias, no âmbito do reforço da cooperação bilateral no domínio da Defesa.

17 de Maio de 2018 – O Presidente da República, João Lourenço, nomeia Carlos Alberto Saraiva de Carvalho Fonseca, para o cargo de embaixador Extraordinário e Plenipotenciário na República Portuguesa.

10 de Setembro de 2018 – Delegações das marinhas de guerra de Angola e de Portugal iniciam em Luanda, trocas de experiência, no quadro do reforço das relações de cooperação e amizade existente entre as congéneres e respectivos países.

17 de Setembro de 2018 – O primeiro-ministro português, António Costa, afirma em Luanda, que o nível das relações económicas entre Portugal e Angola é muito intenso

18 de Setembro de 2018 – Primeiro-ministro português, António Costa, defende em Luanda a implementação de relações equilibradas com Angola, que associem interesses comuns para o alcance de parceira estratégica.

18 de Setembro de 2018 – Delegações de Angola e de Portugal decidem em Luanda, reactivar a Comissão Ministerial Permanente (CMP), com o objectivo de desenhar projectos e assegurar o acompanhamento da sua implementação.

18 de Setembro de 2018 – Os governos de Angola e de Portugal assinam em Luanda, uma convenção para acabar com a dupla tributação em impostos sobre o rendimento e prevenir a fraude e a evasão fiscal entre os dois países que visa contribuir para o desagravamento fiscal do investimento angolano em Portugal e do investimento português em Angola.

18 de Setembro de 2018 – Angola e Portugal assinam a Declaração Comum de Intenções entre o Ministério das Relações Exteriores e a congénere dos Negócios Estrangeiros de Portugal sobre a implementação do Acordo de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos (APPRI).

18 de Setembro 2018 – O primeiro-ministro português, António Costa, deixa Luanda, depois de cumprir uma visita de trabalho de dois dias, destinada ao reforço da cooperação bilateral. (Angop)

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