- Publicidade-
Smooth Jazz Rádio Calema
Inicio Destaques Executivo aprova Plano de Acção para Aumentar a Competitividade da Produção de...

Executivo aprova Plano de Acção para Aumentar a Competitividade da Produção de Bens da Cesta Básica

O país deve conhecer, ao longo dos próximos cinco anos, um aumento da competitividade da produção nacional de bens da cesta básica e de outros de origem nacional, com a implementação de estratégias e de instrumentos que permitam a redução dos custos de produção, criação de vantagens competitivas e incremento da produtividade.

Para o efeito, a Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou ontem, na sua 11ª reunião ordinária, orientada pelo Presidente João Lourenço, o Plano de Acção para Aumentar a Competitividade da Produção de Bens da Cesta Básica e de outros bens de origem nacional.

O objectivo é criar condições indispensáveis à consolidação do mercado interno e penetração nos mercados externos.
Em declarações à imprensa, no termo da reunião, o ministro da Economia e Planeamento, Pedro Luís da Fonseca, disse que o Plano faz parte do Programa de Apoio à Produção e Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI).

Com o programa, frisou, projecta-se a melhoria do ambiente de negócios atrelada à nova Lei do Investimento Privado, à Lei da Concorrência e medidas para desburocratizar e simplificar o processo de importação e exportação.
“O Executivo pretende que a substituição de importações seja feita de forma sustentada”, acrescentou o ministro, para quem estão criadas as condições necessárias para o efeito, com a nova política cambial e a remoção de obstáculos aduaneiros. “Removida a situação, temos um ambiente necessário para que a produção nacional se desenvolva de modo sustentável”, sublinhou Pedro Luís da Fonseca, lembrando que o PRODESI identificou 53 produtos, desde agrícolas a industriais.

Plano das Pescas

No domínio das pescas e do mar, a Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou o Plano de Ordenamento de Pescas e Aquicultura 2018-2022, instrumento orientador do planeamento estratégico de médio prazo, que pretende atingir o equilíbrio nos subsectores principais da fileira das pescas e aquicultura. O Plano prevê, ao longo dos próximos cinco anos, a reparação e construção naval, captura industrial, semi-industrial e artesanal, aquicultura, salicultura, processamento e transformação de pescado e comercialização e distribuição.

“É necessário que o nosso país seja dotado destas facilidades de construção e reparação naval. Hoje temos ainda dificuldades, pois as embarcações são feitas fora do país”, disse a ministra das Pescas, Vitória de Barros Neto, sublinhando que o Plano tem como fim o aumento da pesca extractiva, aquicultura e produção de sal.
O sector, disse, projectou uma produção de 110 mil toneladas de sal, o que cobre as necessidades de consumo nacional.

Ainda assim, segundo a ministra, o país deve aumentar a produção de sal nos próximos cinco anos para 440 mil toneladas. Para o efeito, o sector tem um orçamento previsional de 440 milhões de dólares para os cinco anos. O montante vai ser destinado ao investimento público, numa altura em que os níveis de produção de pescado oscilam entre as 400 e 500 mil toneladas por ano.

Superavit no 1º trimestre

Na reunião de ontem, a Comissão Económica apreciou o Relatório de Balanço do Orçamento Geral do Estado referente ao I Trimestre de 2018, documento que apresenta dados sobre a execução do OGE, incluindo o balanço orçamental, financeiro, patrimonial e a demonstração das variações patrimoniais. No trimestre em referência, foram arrecadadas receitas no valor de 2.066.403 milhões de kwanzas, e realizadas despesas no valor de 1.683.905 milhões de kwanzas, resultando num superavit global no valor de 382.498 milhões de kwanzas.

A Comissão Económica apreciou ainda um memorando sobre o Impacto do Aumento do Preço do Petróleo na Receita e na Gestão da Tesouraria. O documento faz uma descrição sobre a recente evolução do preço do petróleo no mercado internacional, sobre o desempenho da receita petrolífera e da tesouraria até ao I trimestre de 2018 e sobre as perspectivas para o IV trimestre.

O memorando destaca o facto de a subida do preço do petróleo reflectir positivamente na receita orçamental, tendo no período de Janeiro a Setembro deste ano, o diferencial da receita petrolífera atingido cerca de 3, 6 mil milhões de dólares, montante que tem sido usado para a cobertura de despesas públicas, sobretudo com o serviço da dívida interna e externa, uma vez que os níveis de captação de financiamento e da receita não petrolífera ainda são muito baixos.

Consolidação Fiscal

A Comissão Económica aprovou o Memorando sobre as Medidas para a Consolidação Fiscal. O documento identifica os sectores da economia que, pela sua ineficiência na alocação de recursos financeiros, comprometem a estabilidade macroeconómica e conduzem as finanças públicas a elevados défices primários e globais, sugerindo medidas concretas tendentes a apoiar a inversão do actual cenário macroeconómico.

A implementação de medidas propostas no memorando visam a materialização dos objectivos do Programa de Estabilização Macroeconómica e do PDN 2018-2022, no sentido de alcançar saldos orçamentais positivos nos próximos anos, de modo a conduzir a dívida pública para uma trajectória sustentável.

A reunião aprovou também o Relatório de Balanço e Memorando sobre a Actuação Estratégica da RECREDIT. O documento apresenta o ponto de situação do processo de aquisição de activos das instituições financeiras bancárias, incluindo o processo de negociação com os bancos e com os mutuários dos créditos.

Faz igualmente uma abordagem sobre as alternativas existentes para a recuperação económica dos activos adquiridos, tendo recomendado que o mesmo seja levado ao conhecimento do Conselho de Ministros.

Relatório de estabilidade

A Comissão Económica aprovou o Relatório de Balanço do Plano Anual de Endividamento do I Semestre de 2018. O documento faz a avaliação do desempenho da estratégia de implementação e acompanhamento do Plano Anual de Endividamento (PAE 2018) durante o I semestre, orientada à minimizacão dos custos de financiamento num horizonte temporal alargado.

O objectivo, segundo o comunicado da reunião, é assegurar a manutenção dos níveis prudentes de risco e promover e dinamizar o mercado de dívida interna titulada e a diversificação das fontes de financiamento interno e externo.
A reunião apreciou um pacote normativo relativo às normas e regras que visam a mitigação de riscos de ilícitos civis, administrativos e criminais associados à contratação pública.

A legislação delimita a actuação dos intervenientes da contratação pública, mediante a aplicação de normas sobre a ética na formação e execução dos contratos pelos funcionários públicos e agentes administrativos que façam parte deste processo, nos termos da Lei dos Contratos Públicos. (Jornal de Angola)

- Publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -

Notícias relacionadas

- Publicidade -

Deixe um comentário

Por favor insira seu comentário!
Digite seu nome aqui

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.