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Autor da morte do capitão das FAA começou a ser julgado

O cidadão Nelson Zidany Canganjo Agostinho, de 17 anos de idade, começou a ser julgado hoje, quarta-feira, no tribunal da província do Huambo, por ter morto, no dia 10 de Julho deste ano, o capitão das Forças Armadas Angolanas (FAA) Walter Manuel Madruga, de 35 anos de idade.

O julgamento do processo 961/2018, sobre a forma de querela, está a ocorrer na sala de audiências da 3ª secção dos crimes comuns, sendo que o autor do crime é acusado como autor material sobre a forma consumada dos crimes de homicídio voluntário, com recurso a uma arma branca (faca), em concurso real do crime de danos voluntários não previstos especificamente.

Estas duas infracções são tipificadas e punidas nos termos dos artigos 349º e 481º, respectivamente, todos do Código Penal, em vigor no país.

A primeira sessão do julgamento foi marcada com a leitura da douta acusação do Ministério Público, do assistente dos parentes da vítima, do despacho de pronúncia do juiz da causa e da contestação da defesa.

Na acusação, lida pela auditora Edna da Silva Tomás, o Ministério Público considera haver indícios suficientes de que o arguido cometeu o crime com dolo directo, com a intenção de dizimar a vítima.

De acordo com a auditora, Nelson Zidany Canganjo Agostinho, ciente da gravidade dos actos e temendo pela sua vida, apresentou-se à unidade policial da centralidade do Lossambo, local do crime, onde permaneceu detido.

Após a sua primeira detenção e primeiro interrogatório, o acusado confessou a prática dos factos, descrevendo-os como os materializou, provando que agiu de forma consciente e livre e não se coibiu de tomar tais atitudes, mesmo sabendo que são proibidas por lei.

Neste sentido, continuou Edna da Silva Tomás, agravam as responsabilidades do arguido as circunstâncias 11ª, 14ª, 28ª, 34ª, todas do artigo 34º do Código Penal, pelo facto do crime ter sido praticado com espera e emboscada, na estrada, e haver concurso de infracções delituosas.

Por sua vez, o assistente dos parentes da vítima, Pedro Pais, disse pesar ao acusado a obrigação de reparar os danos morais e patrimoniais causados aos familiares e outros dependentes direitos do malogrado.

Por esta razão, pede que o arguido seja pronunciado, julgado e condenado pelos crimes que cometeu, pelas penas correspondentes e a pagar uma compensação de 65 milhões de kwanzas, por danos morais, e cinco milhões por danos materiais.

No despacho de pronúncia do juiz da causa, lida pela assessora Mariana Felicidade Cata, confirmou-se a competência do tribunal, a legitimidade das partes e a forma do processo.

Já na sua contestação, o advogado de defesa, Alfredo Silva Domingos, começou por levantar uma situação prévia, pelo facto de não ter sido notificado da acusação do assistente da família da vítima para deduzir oposição.

Em resposta, o Juiz da instância, Victor Salvador Daniel de Almeida, considerou pertinente a questão, mandando consignar na acta da audiência e recomendando à defesa a se opor da mesma acusação dentro de cinco dias.

Continuando, Alfredo Silva Domingos contestou que o seu constituinte nunca manteve contacto com a sua mãe, a data da ocorrência dos factos, e em momento algum idealizou que do seu acto resultaria a morte da vítima e nem tão pouco auto apresentou-se numa unidade policial, como consta na dedução.

Para o mandatário judiciário a atitude do mesmo foi motivada pela provocação do malogrado que deu azo a sua acção agressiva, requerendo ao tribunal recurso ao número 1 do artigo 370º do Código Penal, para a classificação de um crime de homicídio involuntário, ao invés do constante do processo, nos termos do artigo 368º do mesmo diploma legal e que não houve premeditação, mas sim um certo excesso que justifica-se pela superioridade em razão da idade e suporte físico do malogrado.

O mesmo pede que o tribunal considere as circunstâncias atenuantes 10ª, 13ª 18ª, do artigo 39º do código penal, e as demais, dentro da interpretação extensiva que militam a favor do arguido, para que se faça justiça.

Durante a sessão foram ouvidos alguns dos 10 declarantes, entre os familiares da vítima e do arguido, que estão arrolados no processo.

O juiz da instância, Victor Salvador Daniel de Almeida, está a ser assessorado pelas juízas Nazaré Manuel Brito Boa e Maria Dembele Cata. (Angop)

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