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Cubanos discutem activamente revisão constitucional

Os cubanos terminam quinta-feira o debate público das alterações à Constituição, que incluem o reconhecimento da propriedade privada e o fim da busca da “utopia comunista”, sob o ceticismo dos adversários do regime.

O Partido Comunista de Cuba propôs várias alterações à Constituição que vigora desde 1976 e colocou o novo documento à discussão dos cubanos, com uma forte participação da população.

Durante dois meses, em espaços públicos, o documento fundamental do regime foi debatido em mais de três mil sessões, envolvendo muitos milhares de cubanos.

A nova versão da Constituição deverá ser referendada dentro de alguns meses, antes de entrar em vigor.

Os dirigentes cubanos dizem que o objetivo deste debate, que termina quinta-feira, foi ouvir os cidadãos sobre questões tão relevantes como a organização política do país, o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou o funcionamento da economia.

Mas, para os adversários do regime de partido único, esta alteração constitucional é apenas um pretexto para manter o ‘status quo’, evitando a possibilidade de profundas reformas, numa altura em que se assiste a alguma renovação no aparelho de poder.

A nova versão da Constituição continua a apenas permitir um único partido na ilha, o Partido Comunista Cubano, mas elimina a referência que determinava que o fim último do regime era atingir a “utopia comunista”.

A revisão constitucional também propõe o reconhecimento da propriedade privada, depois de, em 1959, Fidel Castro – o líder histórico da revolução cubana e chefe de governo e de Estado entre 1959 e 2008 — ter abolido esse conceito do léxico político nacional.

A atenuação do papel do Estado estende-se à Economia, onde a proposta do Partido Comunista inclui o reconhecimento das leis de mercado com um fator na vida económica, embora elas devam ficar debaixo de regulação governamental.

Com esta nova abordagem, a Constituição passa a admitir os negócios privados e as cooperativas (fora do setor agrícola) como organizações legítimas de atividade económica.

Ainda a este nível, a Constituição reconhece agora o investimento estrangeiro como “fundamental” para Cuba.

Em termos administrativos, o novo documento aponta para o desaparecimento das Assembleias Provinciais, agora substituídas por um Governador, que presidirá a um Conselho constituído por um corpo de líderes municipais.

Nem o setor social fica de fora desta revisão, com a identidade de género a ser incluída na proibição de formas de discriminação, bem como a permissão de casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Mas os detratores do regime cubano estão muito céticos sobre esta proposta de revisão da Constituição, considerando que não são, verdadeiramente, reformas.

A publicação ‘online’ Havana Times, editada a partir da Nicarágua e com um leque de colaboradores que são opositores do regime de Cuba, tem divulgado um conjunto de textos considerando a revisão constitucional como uma “fraude” e dizendo que muitas das propostas são meros exercícios de retórica.

Um dos pontos criticados tem sido a nova versão do artigo 3.º da Constituição que diz que a traição ao país é um dos mais sérios crimes e que quem o cometer “ficará sujeito a grave penalização”.

“Grave penalização é sem sobra de dúvida a pena de morte”, considera Heriberto Machado, num artigo no Havana Times, dizendo que o regime vai aproveitar-se desta nova versão da Constituição para isolar ainda mais Cuba na defesa dos Direitos Humanos.

Mas na discussão pública do documento de revisão, que termina quinta-feira, os cubanos parecem mais desagradados com a permissão de casamento entre pessoas do mesmo sexo, mesmo que seja uma medida defendida pelo Partido Comunista.

O rosto mais visível da proposta tem sido Mariela Castro, filha de Raul Castro, líder do Partido Comunista de Cuba, uma ativa defensora desta alteração constitucional.

“A natureza diz que um casamento deve ser entre um homem e uma mulher”, explicava à reportagem da estação Voz da América Hilario Branche, que se autointitula um “revolucionário leal” e apoiante do Partido Comunista.

Repórteres da Associated Press que observaram algumas das sessões de discussão pública que ocorreram por toda a ilha regressaram com a sensação de que a nova Constituição procura sedimentar a linha política corrente, com alterações que são defendidas por revolucionários que lutaram ao lado de Fidel Castro e que querem assegurar-se de que nada mudará no seu país, agora que se estão a retirar da vida política ativa.

Muitos desses dirigentes, relataram os repórteres, foram as vozes mais ativas nas discussões públicas, que se espalharam por escolas, fábricas, cafés e praças públicas, reclamando a preservação do espírito revolucionário, mas reconhecendo que são precisas alterações que se sintonizem com a evolução do regime, sobretudo depois da saída de cena de Fidel Castro, há dez anos.

“O povo não pode assistir a estas mudanças e nada dizer”, explicava Juan Rodriguez, dirigente do Partido Comunista, em declarações à estação televisiva espanhola TVE, no final de uma sessão onde tinha estado a tomar notas dos contributos dos cidadãos.

Arturo Lopez-Levy, professor de Relações Internacionais nos EUA, não se mostra surpreendido com o que a Imprensa internacional descreveu como um debate muito participativo: “Não subestimem a dimensão do debate popular no sistema cubano”.

Contudo, este especialista em política cubana desconfia muito da permeabilidade do Partido Comunista Cubano para assimilar na nova Constituição os contributos apresentados pelos cidadãos, na discussão interna que termina quinta-feira. (Notícias ao Minuto)

por Lusa

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