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Ministros do Planeamento e do Trabalho ouvidos hoje no Parlamento

Os ministros do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva (na foto), são ouvidos hoje no Parlamento, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).

Pedro Marques é ouvido às 09:00 em audição conjunta pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

Segundo o relatório que acompanha o OE2019, no próximo ano o Ministério do Planeamento irá manter o enfoque “na aceleração da execução do atual quadro de fundos comunitários” bem como “na negociação do quadro financeiro e regulamentar do pós-2020”.

Outra das prioridades para 2019 é “a consolidação do investimento no eixo das infraestruturas” como o Plano Ferrovia 2020 e a aquisição de material circulante ferroviário, bem como os investimentos associados à expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa.

“O Governo assume como objetivo para 2019, a entrada em vigor do contrato de concessão renegociado com a ANA – Aeroportos de Portugal”, lê-se no relatório.

Por sua vez, a audição do ministro do Trabalho no parlamento está marcada para as 16 horas. Na nota explicativa entregue aos deputados, Vieira da Silva confirma que o acesso à reforma antecipada com dupla penalização irá manter-se em 2019, coexistindo com as novas regras de alívio de cortes para quem aos 60 anos tem 40 de descontos.

Na nota, Vieira da Silva destaca ainda a atualização das pensões no próximo ano através da fórmula prevista na lei que tem em conta a inflação e o crescimento económico e o aumento extraordinário. Estas medidas, juntamente com o novo regime de reformas antecipadas têm um impacto total estimado de 422,8 milhões de euros em 2019.

Através da lei “terão atualização de pensões em janeiro de 2019 cerca de 2,8 milhões de pensionistas da Segurança Social e da CGA, sendo atualizadas 3,6 milhões de pensões”, reitera o Ministério.

Já o aumento extraordinário, que também será pago em janeiro (e não em agosto como aconteceu nos anos anteriores) chegará a 1,6 milhões de pensionistas. (Notícias ao Minuto)

por Lusa

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