- Publicidade-
Smooth Jazz Rádio Calema
Inicio Destaques Combate à corrupção: "Lei da ficha limpa que impeça corruptos de exercer...

Combate à corrupção: “Lei da ficha limpa que impeça corruptos de exercer cargos públicos e reforço do controlo parlamentar sobre Executivo são fundamentais”

A criação de uma “Lei da ficha limpa” e de um Plano Nacional de Combate à Corrupção e Impunidade, o reforço dos mecanismos de controlo parlamentar sobre a gestão e despesas do erário público pelo Executivo, através da efectivação das comissões parlamentares de inquérito sobre alegados casos de corrupção e enriquecimento ilícito, bem como o levantamento da imunidade parlamentar sobre parlamentares e agentes do Estado sobre os quais recaia a suspeição de envolvimento em actos de corrupção e enriquecimento ilícito são algumas das recomendações emanadas da 3.ª conferência sobre “Transparência, Corrupção, Boa Governação e Cidadania em Angola, promovida pela Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD).

O primeiro a falar foi Mário Pinto de Andrade, deputado que representou o partido do Governo na conferência realizada este sábado, em Luanda, e que garantiu que “o MPLA está preparado para combater o problema da corrupção”.

Nos 15 minutos que lhe estavam destinados, o deputado da força política no poder repetiu algumas frases ditas por José Eduardo do Santos ao longo dos 38 anos em que esteve à frente dos destinos do país, para justificar “a atenção que o MPLA sempre dedicou ao problema da corrupção”.

Pinto de Andrade lembrou também o discurso proferido pelo actual Presidente da República na sua tomada de posse, em que João Lourenço asseverou que “ninguém é rico ou poderoso demais para se furtar a ser punido, nem ninguém é pobre demais ao ponto de não poder ser protegido”, e o proclamado no congresso do partido dos camaradas em que o empossado presidente do partido reafirmava que “o MPLA deve tomar a dianteira, ocupar a primeira trincheira, assumir o papel de vanguarda, de líder, mesmo que os primeiros a tombar sejam militantes ou mesmo altos dirigentes do Partido, que tenham cometido crimes, ou que, pelo seu comportamento social, estejam a sujar o bom nome do Partido”.

“No seio do partido há a ideia de que alguns de nós vamos mesmo ter de tombar”, afirmou por último o representante do MPLA.

“Se o poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente”, assim começou a prestação de Filomeno Vieira Lopes, da CASA-CE, que defendeu a criação de uma “lei da ficha limpa que impeça corruptos de exercer cargos públicos”, defendendo “o levantamento da imunidade de todos os parlamentares e agentes governamentais suspeitos do envolvimento em actos de corrupção e enriquecimento ilícito”.

Adalberto da Costa Júnior, líder parlamentar da UNITA, chegou munido “de documentos que comprovam que a UNITA propôs uma série de comissões parlamentares de inquérito devidamente fundamentadas, nomeadamente ao BESA, à Sonangol e ao Fundo Soberano de Angola, que não tiveram o devido respaldo da Assembleia Nacional”, reforçando a necessidade de que as comissões parlamentares funcionem “de facto e sem impedimentos”, para que a acção do Governo passe do discurso à prática.

“Eu temo muito sinceramente que estejamos perante um acordo de transição de intocabilidade das personalidades essenciais da corrupção. Estamos a puxar algumas individualidades médias e pequenas para tentar passar a mensagem de que há uma nova esperança”, vincou.

“Todos sabem quem são os grandes actores da alta corrupção, pois todos nós temos os nomes e são fáceis de identificar. Mas esses continuam absolutamente intocáveis, “, referiu, acrescentando que “o que houve foi uma mudança de marketing, não uma mudança de paradigma”.

Portugal deve colaborar para Angola recuperar activos financeiros na banca lusa

A última a intervir foi a eurodeputada portuguesa Ana Gomes, que afirmou que “é fundamental que Portugal colabore com Angola na recuperação dos activos financeiros angolanos na banca portuguesa”.

“Portugal tem tido um comportamento perfunctório em muitas das chamadas entidades obrigadas, incluindo sociedades de advogados, que são intermediárias no negócios e investimentos de angolanos com dinheiro roubado ao Estado angolano”, expôs.

“Como é possível que vários bancos em Portugal sejam instrumentos de pessoas politicamente expostas angolanas, com dinheiro obviamente desviado de forma abusiva e possivelmente criminal de Angola para ser investido em Portugal e que as autoridades portuguesas nada digam e deixem correr o marfim?”, questionou.

Segundo Ana Gomes,” a União Europeia põe todo o tipo de dificuldades à imigração ilegal, não tem canais legais e seguros para as pessoas que queiram vir para a UE ou até mesmo para requerentes de asilo, que se têm de colocar nas mãos das redes de traficantes para chegar a território europeu e depois pedir asilo, mas, ao mesmo tempo, facilita, através dos vistos ‘gold’, um canal dourado para gente de outras proveniências, com dinheiro, para comprar a cidadania ou o direito de residência no espaço Schengen, com esquemas que são facilitadores do branqueamento de capitais e da importação da criminalidade. Isso é absolutamente insustentável”.

Ana Gomes defendeu que Portugal “deve, assim, colaborar na recuperação desses activos e garantir que a titularidades dos fundos investidos em Portugal e noutros países europeus volta para Angola”.

Mas isso exige uma vontade política do Estado angolano, segundo a eurodeputada, que lembrou que “há hoje leis e mecanismos na Europa, pagos pela própria União Europeia, que podem ajudar as autoridades angolanas”.

“Angola pode ter os apoios de que precisa para essa recuperação de activos e Portugal tem essa obrigação de colaborar”, referiu.

A eurodeputada, que reforçou que “Angola vive um momento de grande esperança”, personificada na figura de João Lourenço, “que já deu passos muito importantes”, dos quais destacou a prisão de Zénu dos Santos, afirmou que “é fundamental que o ex-vice presidente Manuel Vicente, um dos maiores responsáveis pela roubalheira em Portugal e fraudes em Angola, seja julgado e que as razões de soberania invocadas não impeçam que Angola faça justiça”.

“Ele está protegido pelas lei da amnistia e pelo estatuto de imunidade, mas em última análise tudo depende da vontade política. Se de facto se demonstrar, quer pelas investigações em Portugal, quer pelas investigações em Angola, que é culpado, não penso que a protecção possa continuar”, concluiu. (Novo Jornal Online)

- Publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -

Notícias relacionadas

- Publicidade -

Deixe um comentário

Por favor insira seu comentário!
Digite seu nome aqui

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.