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Testamento de Amália nunca foi cumprido. Fundação tem benefícios ilegais

Uma investigação levada a cabo pelos jornalistas do programa ‘Sexta às 9’, da RTP, revela que a fadista determinou em testamento o destino que deveria ter o seu património. No entanto, este ‘fado’ nunca foi cumprido.

Amália Rodrigues morreu há 19 anos e há 17 que mora no Panteão Nacional. Dois anos antes da sua morte, a maior fadista portuguesa deixou escrito em testamento o que deveria ser feito aos seus bens.

Segundo a RTP, Amália deixou uma fortuna incalculável em vestidos e joias, bem como duas casas em Lisboa e uma no Brejão, Odemira, a par de diverso dinheiro em contas bancárias.

Ora, o desejo da fadista era o de que os rendimentos anuais de todos os seus bens fossem divididos pela Casa do Artista (15%), pelo Centro de Saúde e Enfermagem do Brejão (15%) e o restante deveria ser distribuído por associações e instituições de beneficência e solidariedade social.

No entanto, descobriu a RTP, os seus desejos não foram cumpridos.

Os lucros da Fundação Amália, criada dois meses após a sua morte para gerir os bens da fadista, não foram divididos como manda o testamento.

No que diz respeito à Casa do Artista, a RTP falou com o advogado Pedro Perdigão que garantiu que os tais 15% “não” foram entregues, nunca, à instituição particular de solidariedade social.

Até 2007, a presidência da Casa do Artista esperou que o desejo de Amália Rodrigues fosse cumprido, mas como não foi seguiu para tribunal com o caso e o juiz decretou o pagamento de 40 mil euros por parte da Fundação Amália, um valor que nunca foi pago.

A presidência da fundação – que está a cargo do filho testamenteiro da fadista – tentou pagar 10 mil euros à Casa do Artista, mas a iniciativa foi recusada, pois não era essa a vontade da maior voz portuguesa do fado.

No que toca ao Centro de Saúde e Enfermagem do Brejão a história não é muito diferente. Anos após a morte de Amália, o Centro recebeu “cerca de 30 mil euros para a construção de dois gabinetes”, mas foi só isso. Também neste caso não foi cumprida a vontade da artista: 15% dos rendimentos líquidos anuais da Fundação Amália.

O presidente da Fundação adiou e acabou por cancelar a entrevista com a RTP, mas numa resposta escrita referiu que “nunca em momento algum a Fundação reuniu as condições que a adstringem à afetação das referidas percentagens às entidades referidas”.

Depois, garante a RTP, o relatório e contas desapareceram do site da Fundação que entre 1999 e 2017 acumulou um prejuízo de cerca de 400 mil euros.

A esta polémica junta-se ainda o facto de a Fundação continuar a receber benefícios fiscais aos quais já não tem direito, pois o seu estatuto de utilidade pública já “caducou” em 2013, o que faz com que a Fundação Amália tenha beneficiado, de forma ilegal, de isenções fiscais na ordem dos 7 mil euros.

Por fim, e como já havia sido revelado ao início da tarde, a casa onde Amália passava férias em Brejão é, atualmente, um alojamento local gerido por um amigo do presidente da Fundação Amália. (Notícias ao Minuto)

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