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Guiné-Bissau: Líder do PAIGC defende legislativas ainda este ano

Domingos Simões Pereira diz que há uma tentativa de obstrução do processo eleitoral, com objetivo de adiar as eleições para 2019. Por isso apela a avaliação dos motivos que originam os atrasos do recenseamento eleitoral.

Domingos Simões Pereira diz que há uma tentativa clara de obstrução do processo eleitoral, com o objetivo de adiar as eleições para 2019. Para Pereira “esta é mais uma afronta à legalidade institucional na Guiné-Bissau”. Por isso, apela a avaliação das razões de fundo que estão na base dos vários atrasos do recenseamento eleitoral.

Domingos Simões Pereira não considera plausível a data de 18 de novembro para a realização das eleições legislativas na Guiné-Bissau, principalmente pelos atrasos registados no início do recenseamento eleitoral. E ele justifica que “o próprio número de kits (equipamentos de registo biométrico do eleitor) que estavam disponíveis para a realização do recenseamento demonstrou que a tentativa de diminuir o número de dias – portanto, fixou-se num primeiro momento a intenção de terminar no dia 20 de outubro – mostrou logo que isso era impossível, porque a taxa de cobertura era realmente muito baixa.”

O líder do Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC) assegura que “a partir dessa altura, não havendo a possibilidade de encurtar o período legal de 60 dias, obviamente que passávamos para a data de 20 de novembro. Portanto, completamente impossível que o dia 18 de novembro pudesse ser o dia da ida às urnas.”

E Domingos Simões Pereira baseia-se nos registos oficiais para criticar as falhas do processo de recenseamento, revelando que “a GETAP – Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral – emitiu dois comunicados já aonde identifica elementos importantes de partidos políticos, nomeadamente do PRS [Partido para a Renovação Social]. Há registos de incidentes com o secretário-geral do PRS que vai a duas mesas de recenseamento para bloquear o processo. Temos o registo de incidentes no sul do país, onde o representante do PRS vai subtrair a bateria que alimenta o kit do recenseamento para bloquear o processo nessa zona.”

O líder do PAIGC fala também de incidentes em Bissau. Em Biombo, acrescenta, registou um confronto direto entre um candidato a deputado por parte do PRS e uma ministra que estava a tentar ajudar a desbloquear um problema numa das mesas.

Pereira denuncia atropelos e irregularidades

No último domingo (04.11.), Simões Pereira esteve reunido em Lisboa com a comunidade guineense, no âmbito dos encontros com a diáspora, para discutir a situação política do país e apresentar o programa eleitoral do PAIGC.

Além das anomalias ocorridas em Paris (França), onde, apesar de desmentidas, os agentes de recenseamento teriam fechado parte dos equipamentos para o recenseamento num dos gabinetes da embaixada, Pereira também critica o recenseamento em Portugal, apesar do ato estar a decorrer agora com alguma normalidade.

O mais grave foi o número de dias que se perdeu no início, com kits guardados na embaixada, com indicações por parte do embaixador de simplesmente bloquear.

Os atropelos e irregularidades visam unicamente adiar as eleições para 2019, “o que vai contra a lei e contra os acordos e o consenso estabelecidos em Lomé, que permitiram a fixação da data [das eleições]”, acusa o líder do PAIGC.

Domingos Simões Pereira sustenta que se trata de mais uma afronta não só à legalidade institucional na Guiné-Bissau, “é até uma afronta à própria Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)”. E lamenta: “Devia ser uma vergonha para nós todos que sejam outras entidades, mesmo sendo do nosso espaço comunitário, vir dizer-nos aquilo que a nossa soberania manda fazer.”

Lembra, de acordo com o sistema político guineense, o poder legislativo é renovado de quatro em quatro anos: “Nós realizámos as últimas eleições em abril de 2014. Todo o mundo sabia que em abril de 2018 nós devíamos ter eleições. A pergunta é: porque é que não se marcou eleições para abril de 2018?”

Por isso, concorda com a CEDEAO que as eleições devem ter lugar ainda este ano.

Embaixada da Guiné-Bissau nega acusações

Hélder Vaz, Embaixador da Guiné-Bissau em Portugal, diz que o recenseamento decorre dentro da normalidade, embora reconheça não ser este o recenseamento desejado, por considerar que há vários fatores em jogo: “Nós estamos a fazer a parte que nos cabe e pensamos que estamos a fazer bem. Agora, o recenseamento não depende só da ação da Embaixada. Depende doutros fatores.”

Dos seis kits solicitados ao Governo, através do Ministério da Administração Territorial, a embaixada diz que recebeu apenas um equipamento, no início do mês de agosto, “muito mais lento do que os de 2014”, para um horizonte de cerca de 15 mil potenciais eleitores, de acordo com a previsão dos partidos políticos.

“No dia 12 de outubro recebemos a credencial dos técnicos do GETAP, que vieram fazer o recenseamento. Chegaram na madrugada do dia 10 mas só no dia 12 é que nos entregaram a credencial. No dia 13, realizamos uma reunião convocada no mesmo dia 12 com os partidos políticos conforme prevê a lei para que os partidos possam ser ouvidos quanto aos nomes dos cinco membros da comissão de recenseamento. No dia 14 essa comissão de recenseamento começou a funcionar, organizando e fazendo a divulgação prévia do mapa de recenseamento e no dia 15 iniciaram as operações de recenseamento”, relata Vaz.

O diplomata defende ter agido de acordo com a lei e afirma que as acusações de Domingos Simões Pereira, de que teria bloqueado a realização do recenseamento em Portugal, não correspondem à verdade.

“É pura e simplesmente mentira, porque quando se recebe a credencial no dia 12, no dia 13 reúne-se os partidos para cumprir o que está na lei. A não ser que a pessoa que diz isso desconheça completamente o que diz a lei e pretenda fazer à sua maneira e com a sua lei. Mas isso, não me compete chegar aí”, nega o embaixador.

Autoridades reconhecem dificuldades

Helder Vaz lembra que a principal dificuldade da embaixada é fazer o recenseamento sem recursos, com apenas um kit e sem orçamento. A equipa de Lisboa espera que haja um reforço de orçamento e dos kits prometidos pelo Governo.

Esta segunda-feira (05.11.), em declarações aos jornalistas na capital portuguesa, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, disse que segue a situação política na Guiné-Bissau “com todo o interesse e empenhamento”.

“Tenho tido múltiplas reuniões, diversas conversas telefónicas com vários dos atores políticos essenciais na Guiné-Bissau, múltiplas reuniões com os enviados das Nações Unidas e com outros atores regionais que são importantes, nomeadamente ao nível da ECOAF (Associação dos Países da África Ocidental), e tenho uma sincera esperança de que as eleições se realizem e de que essas eleições sejam o ponto de partida para um futuro de estabilidade e de prosperidade para o povo da Guiné-Bissau”, afirmou Guterres. (DW África)

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