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Xanana Gusmão diz que PR tem de cumprir Constituição para visitas ao exterior

O líder da coligação que apoia o Governo timorense, Xanana Gusmão, hoje que o Presidente da República tem de respeitar a Constituição no que toca à necessidade de obter autorização do parlamento para viagens ao estrangeiro.

“O senhor Presidente tem due compreender a situação”, disse Xanana Gusmão, questionado pelos jornalistas sobre se tinha dado instrução aos partidos da coligação para negarem a autorização de uma visita de Francisco Guterres Lu-Olo ao Vaticano.

“O senhor Presidente foi presidente da Assembleia Constituinte, que fez a Constituição, e tem de respeitar a Constituição, cumprir e fazer cumprir a Constituição”, disse, sem comentar alargadamente os motivos do chumbo à deslocação do chefe de Estado.

Na segunda-feira o Parlamento Nacional timorense chumbou a deslocação do Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, ao Vaticano, devido à “situação do país”, naquela que foi a quarta recusa a uma viagem ao estrangeiro do chefe de Estado.

As bancadas do Governo continuam a contestar o impasse em torno da nomeação de alguns membros do Governo que o primeiro-ministro indigitou e a quem o Presidente da República não deu posse, alguns por terem processos na justiça e outros por possuírem “um perfil ético controverso”.

A oposição contesta a ação das bancadas da maioria, afirmando que está em causa uma “questão de Estado” e não questões de política interna.

Numa mensagem lida hoje pelo chefe da Casa Civil, o Presidente timorense lamentou “profundamente” a decisão da maioria do Governo.

O presidente da Conferência Episcopal timorense considerou que os consecutivos vetos do parlamento a deslocações ao estrangeiro do Presidente da República, incluindo o chumbo à visita ao Vaticano, “não ficam bem a Timor-Leste”.

“Não sei o que está por detrás, o que os leva a vetar sistematicamente a saída do Presidente. Mas acho que isto não fica bem a Timor. Pelo menos não promove o nome de Timor na cena internacional”, disse Basílio do Nascimento.

“Acho que os órgãos de soberania não podem funcionar por ajuste de contas”, afirmou o bispo de Baucau.

Questionado sobre o eventual impacto do chumbo na população maioritariamente católica, Xanana Gusmão respondeu com perguntas e referências a uma decisão judicial recente.

“Maioria de religião católica… Então têm de falar com os juízes e procuradores. Condenam por isso. E isso é católico?”, questionou.

Xanana Gusmão referia-se a uma decisão do Tribunal Distrital de Díli que, no início de outubro, condenou um ex-ministro e o seu chefe de gabinete a uma pena suspensa de dois anos e seis meses de prisão por terem emprestado um carro para uso de uma paróquia, em 2012. (Sapo 24)

por Lusa

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