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Governo já pagou 3,91 biliões de kwanzas da dívida pública

O Estado disponibilizou para o pagamento da dívida interna 2,59 biliões de kwanzas e para a externa 1,32 biliões de kwanzas, de Janeiro a Setembro deste ano.

A dívida pública de Angola está avaliada em 21,3 biliões de kwanzas (72,45 mil milhões de dólares), sendo a dívida governamental de 20,1 biliões de kwanzas (68,49 mil milhões de dólares) e a dívida das empresas públicas (Sonangol e TAAG) calculada em 1,164 biliões de kwanzas (3,96 mil milhões de dólares).

Estes números foram apresentados ontem, em Luanda, por Rui Ceita, chefe de departamento da Unidade de Gestão da Dívida (UGD), órgão afecto ao Ministério das Finanças, durante um workshop dirigido a jornalistas nacionais e estrangeiros.

Ao dissertar sobre “A Estrutura da Dívida Pública Angolana”, o responsável esclareceu também os números do stock da dívida. No que concerne à dívida governamental, 60 por cento da dívida é externa e 40 por cento corresponde à dívida interna, com os bancos comerciais a constituírem-se como os principais detentores internamente.

Questionado sobre o “reporte regular” da dívida pública ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e demais instituições financeiras internacionais, Rui Ceita assegurou que o Governo nunca escamoteou informações. “Sempre reportamos a dívida pública quer para o FMI quer para as agências de `rating`, ou seja, em relação à dívida nunca escamoteamos a questão da dívida pública governamental. Todo o processo de comunicação foi sempre no sentido de esclarecer e nunca houve por parte do Ministério alguma tentativa de esconder alguns dados”, disse.

O workshop teve como objectivo dotar os jornalistas de conhecimentos sobre finanças públicas e esclarecer os procedimentos administrativos relativos ao pagamento da dívida que o país contraiu nos últimos anos.

Na ocasião, o secretário de Estado da Comunicação Social, Celso Malavoloneke, reconheceu as vantagens da formação, que, como disse, vai melhorar a abordagem dos profissionais em matéria de finanças públicas.

A secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, Vera Daves, admitiu que o peso da receita petrolífera no Orçamento Geral do Estado (OGE) “torna refém a execução da despesa e da receita”, considerando que o “fantasma da dependência petrolífera precisa de ser continuamente repensado”.

Segundo a secretária de Estado, “é falsa” a ideia de que um dólar no aumento do preço do petróleo se traduz noutro no aumento de liquidez para o Tesouro Nacional.

“Temos consciência de que o peso da receita petrolífera ainda é muito grande, o que, de alguma forma, torna refém a execução da despesa com consequências para a boa excução caso haja alteração no preço ou na produção”, disse.
A secretária de Estado recordou também que a proposta do OGE para 2019, já em sede do Parlamento, com receitas e despesas estimadas em mais de 11,3 biliões de kwanzas, ocorre na véspera do programa de assistência técnica com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Dirigindo-se aos jornalistas presentes no encontro, Vera Daves referiu que a actuação dos órgãos de comunicação social durante os próximos três anos, em que se perspectiva assinar a assistência técnica com o FMI, “será fulcral” para a informação contínua à sociedade.

“Serão anos exigentes do ponto de vista da aplicação de políticas, de implementação de medidas e de execução do OGE. O FMI acompanhará muito de perto todas as medidas com que o Executivo se comprometer a implementar”, adiantou. (Jornal de Angola)

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