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Governo anuncia acordo para reestruturação da dívida

O Ministério da Economia e Finanças (MEF) anunciou ontem que chegou a um acordo de princípios com quatro membros do Grupo Global dos Detentores dos Títulos de Moçambique para a reestruturação da dívida decorrente de títulos emitidos a favor da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), uma das três empresas que contrataram empréstimos de mais de dois bilhões de dólares dos bancos europeus Credit Suisse e VTB da Rússia no período compreendido entre 2013 e 2014.

Segundo o anúncio, o governo chegou a um acordo com os detentores de 60 por cento dos títulos em circulação, nomeadamente a Farallon Capital Europe LLP, Greylock Capital Management, Mangart Capital Advisors SA e a Pharo Management LLC. Os dois primeiros são baseados nos Estados Unidos, Mangart na Suíça, enquanto o Pharo tem a sua sede em Londres.

Ao abrigo do acordo, “espera-se que os detentores de Títulos sejam convidados a trocar os títulos existentes por dois novos instrumentos representativos de Obrigações seniores não garantidas da República de Moçambique: uma nova série de títulos de dívida (“Novos Títulos”) e uma série de instrumentos de valorização (“VRIs”) associados às receitas fiscais dos projectos de gás da Área 1 e Área 4 em Moçambique”.

O acordo refere-se às Áreas Offshore da Bacia do Rovuma 1 e 4 ao largo da costa da província norte de Cabo Delgado, onde foram descobertas enormes reservas de gás natural.

Naquela região decorrem, actualmente, projectos para a produção de gás natural liquefeito (GNL), desenvolvidos por consórcios liderados pela empresa norte-americana Anadarko Petroleum e a sua congénere italiana ENI.

Os novos títulos terão um valor nominal na emissão de 900 milhões de dólares. Este valor é um pouco inferior a soma do capital em dívida, juros vencidos e não pagos dos títulos que em 30 de Setembro de 2018 era de 726.524.000 e 189.441.133 dólares, respectivamente.

Os títulos atingem a maturidade a 30 de Setembro de 2033. O cupão (taxa de juros) será de 5,875 por cento, e os juros devem ser pagos duas vezes por ano, no final de Março e no final de Setembro. O primeiro pagamento de juros terá lugar a 30 de Março de 2019.

O pagamento do capital foi adiado por uma década até 2029, altura em que o governo deverá começar a receber os dividendos das receitas do gás natural. O capital será pago em cinco parcelas anuais iguais, com início em Setembro de 2029 e término em igual mês de 2033.

Quanto aos VRIs, o MEF diz que haverá um pagamento anual “igual a cinco por cento da receita fiscal agregada do ano anterior, derivada dos projectos de gás natural da Área 1 e Área 4 (incluindo a soma de royalties, bónus de produção, parte de lucro líquido do governo, imposto sobre as sociedades e retenção na fonte sobre dividendos e juros) a serem distribuídos proporcionalmente aos detentores de VRIs ”.

Haverá um “limite de pagamento nominal cumulativo de 500 milhões de dólares”, e o exercício financeiro final para o qual este acordo é aplicável será 2033.

O MEF acrescenta que as datas precisas de pagamento e mecanismo para calcular e verificar os valores de pagamento serão determinados na documentação definitiva.

O acordo ainda não está concluído. O MEF afirma que “o acordo de princípio alcançado pelas partes, e o apoio dos detentores dos títulos para a reestruturação da dívida, está condicionado ao acordo entre as partes sobre a documentação mutuamente satisfatória definindo os termos detalhados da reestruturação, incluindo a implementação, e a obtenção pelo Ministério de todas aprovações parlamentares e governamentais necessárias em Moçambique”.

O MEF e os detentores dos títulos esperam que a reestruturação será provavelmente implementada por meio de uma solicitação de consentimento e oferta para a troca de Títulos, que será lançada pelo Ministério assim que possível, provavelmente no início de 2019.[CC] (Folha de Maputo)

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