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Provedor de Justiça explica funcionamento

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O provedor de Justiça, Carlos Ferreira Pinto, orienta hoje e amanhã, no Luena, sessões de esclarecimento sobre o mandato e a função da instituição.

A Provedoria de Justiça, em comunicado, informou que Carlos Ferreira Pinto visita ainda o estabelecimento penitenciário local. O provedor de Justiça reserva ainda no seu programa uma audiência aos cidadãos.
Depois do Moxico, o provedor de Justiça desloca-se à província de Malanje para cumprir o mesmo programa.
Na semana passada, Carlos Ferreira Pinto revelou, durante a visita que efectuou ao Bengo, que os serviços da Provedoria estavam instalados em apenas cinco províncias, por falta de recursos financeiros.

Ainda assim, o provedor de Justiça disse que a instituição recebe solicitações de todas as províncias.
O provedor de Justiça é uma entidade pública, independente, que tem como objecto a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, para assegurar, através de meios informais, a justiça e a legalidade da actividade da Administração Pública.

Os cidadãos podem apresentar as suas queixas e reclamações ao provedor de Justiça por escrito, ao guiché, email, fax, portal ou verbalmente, de forma presencial ou por telefone, que depois são transformadas em autos e remetidas ao provedor ou à provedora adjunta, em caso de ausência do provedor. O provedor também concede audiências às segundas, terças e quartas-feiras e a provedora adjunta às quintas e sextas-feiras.

O provedor de Justiça faz recomendações à entidade visada, que deve informar o provedor como está a executar as recomendações.

Segundo o relatório remetido à Assembleia Nacional, em 2017, a provedor de Justiça recebeu 301 queixas a nível de todo o país. Destas queixas, 65 estão relacionadas com a administração da justiça e direitos fundamentais, 53 ligadas a conflitos laborais, 26 aos direitos fundiários, 18 à segurança social e oito a de-salojamentos e demolições. Quanto aos queixosos, 213 foram homens, 56 mulheres e 32 pessoas colectivas. Em 2013 foram registadas 593 queixas, 612 em 2014, 460 em 2015 e 368 em 2016. (Jornal de Angola)

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