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Guterres alerta países a seguirem normas internacionais de proteção de refugiados

“Os países têm o direito de definir as suas próprias políticas migratórias”, disse secretário-geral da ONU, António Guterres, a propósito da decisão de Angola em expulsar milhares de congoleses ilegais.

A instabilidade política na Região dos Grandes Lagos continua a inquietar António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas. “Estou muito preocupado ainda com a situação nos Grandes Lagos. A situação não está estabilizada. Esperemos que as eleições na República Democrática do Congo (RDC) possam contribuir para essa estabilização e possam ajudar a resolver os problemas de movimentos de populações que têm ocorrido e que têm causado grande preocupação na região”, destacou Guterres.

Em declarações à DW África, António Guterres também comenta a crise migratória entre Angola e a RDC, depois da recente decisão das autoridades angolanas de expulsar centenas de cidadãos congoleses numa operação que visa impor a autoridade do Estado contra a imigração ilegal.

O antigo primeiro-ministro português ao serviço da ONU disse, numa alusão explícita a Angola em concreto, que o país tem o direito de definir a sua política migratória, mas “naturalmente que quando há situações de opressão política ou de conflito há normas internacionais de proteção dos refugiados que também devem ser respeitadas”.

Em risco dezenas de milhares de congoleses

Guterres evitou estender-se em comentários quando questionado pela DW África sobre o recente apelo lançado pela Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, que pediu ao Governo angolano para suspender as expulsões dos congoleses de Angola. De acordo com Bachelet, o executivo de Luanda colocou em risco dezenas de milhares de famílias da RDC ao expulsá-las em tão curto espaço de tempo.

De referir que a expulsão coletiva de congoleses do território angolano já tinha provocado vários episódios de violência, atribuídos às forças de segurança de ambos os lados da fronteira, colocando cerca de 330 mil pessoas numa situação de extrema precariedade.

A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos exprimiu a sua inquietação, através de um comunicado, perante a forma como está a ser feito o repatriamento dos cidadãos congoleses em situação ilegal em Angola. Na intervenção que fez esta segunda-feira (05.11.) em Lisboa, na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), António Guterres falou do aumento da desconfiança e de várias ameaças para a ordem internacional, que estão a afetar as relações entre os povos.

“Nós temos verificado um aumento da desconfiança; desconfiança entre os Estados, desconfiança entre os povos e as suas instituições, desconfiança em geral nas relações internacionais, o que torna cada vez mais difícil a defesa da paz e da segurança e ao mesmo tempo a promoção de uma globalização que seja justa e a resposta aos novos desafios, sejam eles os do terrorismo ou das alterações climáticas”.

Novos atores

O secretário-geral da ONU defende o surgimento de “novos atores, como a CPLP, capazes de funcionarem como pontes e estabelecerem contactos, que permitam ultrapassar tais desconfianças, sendo mensageiros da paz, da harmonia e de uma verdadeira ordem internacional baseada no direito”.

Preocupado com a proteção dos refugiados, que fogem à perseguição nos seus países quer por conflito ou por razões de natureza política, Guterres lamenta estarem a ser postos em causa o esforço de países como Portugal.

“Esta maneira de estar no mundo que o nosso país representa e que infelizmente hoje nós vemos ser posta em causa com tantas manifestações de xenofobia, de racismo, com tantas violações do direito internacional de refugiados e com tanta incapacidade para compreender que a solidariedade internacional é um valor que importa preservar a todo o custo”.

Alusão à Guiné-Bissau e Moçambique

Falando aos jornalistas numa curta conferência de imprensa, Guterres também fez alusão ao período político que se vive na Guiné-Bissau, assim como o esforço de paz em Moçambique, depois das recentes eleições autárquicas.

“Espero que seja possível ultrapassar as dificuldades e que também o processo de paz em Moçambique se possa continuar com êxito”.

António Guterres, que veio a Lisboa para a abertura da Web Summit, o maior evento tecnológico da Europa, recebeu esta segunda-feira o Prémio “José Aparecido de Oliveira” 2018, que lhe foi atribuído em Santa Maria (Cabo Verde), na XII Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP. De acordo com uma fonte segura, Guterres decidiu doar os 30 mil euros do valor monetário do Prémio às celebrações dos 70 anos dos Direitos Humanos. A instituição beneficiária é o Conselho Português de Refugiados.

Prémio da CPLP

O prémio homenageia a ação do embaixador José Aparecido de Oliveira, que “marcou, de forma indelével, o surgimento da CPLP, convertendo em realidade um sonho acalentado pelos povos dos países de língua portuguesa, espalhados por quatro continentes, e fazendo do seu autor um arauto do futuro”, referiu a CPLP em comunicado.

O prémio, criado em 2011, seria atribuído pela primeira vez no ano seguinte ao antigo Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2014, receberam a distinção o antigo Presidente e primeiro-ministro timorense Xanana Gusmão e a Igreja Católica Timorense, enquanto em 2016 os distinguidos foram o antigo chefe de Estado português Jorge Sampaio, o ex-secretário executivo da Comissão Económica das Nações Unidas para África Carlos Lopes e o embaixador Lauro Barbosa da Silva Moreira, diplomata de carreira do Brasil e primeiro representante permanente junto da CPLP. (DW África)

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