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Ministro Pedro Siza recebeu um milhão por ajustes diretos da Câmara de Lisboa

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O escritório de Pedro Siza Vieira recebeu cerca de um milhão de euros em ajustes diretos da Câmara de Lisboa, no mandato de António Costa e de Fernando Medina, entre 2014 e 2017, por serviços de assessoria jurídica.

As quantias foram todas parceladas, em montantes que não exigem concurso público, mas destinaram-se a pagar a intervenção do amigo do primeiro-ministro em apenas dois processos. Um deles foi o caso da Feira Popular, pelo qual o município terá de pagar à Bragaparques quase 200 milhões de euros.

Segundo o portal de contratação estatal Base, quase 700 mil euros [com IVA] dos ajustes diretos destinados ao escritório de advogados Linklaters – do qual Siza era sócio e de onde se desvinculou quando entrou para o Governo, em outubro de 2017 – dizem respeito à assessoria no litígio entre a Câmara e a Bragaparques.

O primeiro contrato – no valor de 86,1 mil euros – remonta a 14 de novembro de 2014 e foi autorizado pela então vereadora Graça Fonseca, atual ministra da Cultura. Um mês depois, a câmara celebrou outro contrato, no valor de 80 mil euros, para o mesmo caso. Os restantes são já rubricados por Duarte Cordeiro, atual vice de Medina. Siza representa a Linklaters em todos eles.

O agora ministro recebeu ainda, em 2013 e 2014 (no mandato de Costa), quase 250 mil euros para apoiar juridicamente a Câmara de Lisboa no processo de extinção da EPUL – Empresa Pública de Urbanismo de Lisboa. Todos os contratos foram feitos à luz dos artigos 27.º e 20.º da Contratação Pública para justificar os ajustes diretos.

No Base é possível ainda perceber que Cristina Siza Vieira, mulher do ministro, recebeu 40 mil euros, com IVA, por assessoria ao gabinete do vereador do Urbanismo Manuel Salgado.

RECUSA FALAR DO PASSADO

O escritório de Pedro Siza Vieira recebeu cerca de um milhão de euros em ajustes diretos da Câmara de Lisboa, no mandato de António Costa e de Fernando Medina

Questionado pelo JN, o gabinete de Siza Vieira respondeu que “o ministro não faz comentários sobre situações relativas à sua anterior atividade”.

“Desde que assumiu funções governativas, tornou público que deixou de ser sócio da referida sociedade de advogados. As questões devem ser colocadas à sociedade e à Câmara Municipal de Lisboa”. A autarquia não respondeu às questões do JN.

Este caso foi revelado pelo líder da concelhia de Lisboa do PSD, Paulo Ribeiro. “Era importante que o ministro da Economia explicasse os contornos da contratação desta assessoria, que resultou numa condenação de muitos milhões de euros da Câmara de Lisboa”, disse.

Recorde-se que o ministro aguarda uma decisão do Constitucional sobre o facto de ter formado uma empresa imobiliária, antes de entrar para o Governo. (Jornal de Notícias)

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