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Ministério da Cultura não legaliza igrejas há 18 anos

O Ministério da Cultura não reconhece ou legaliza nenhuma igreja há 18 anos afirmou nesta quinta-feira, em Caxito, província do Bengo, o director do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR), Francisco Maria.

Em declarações à imprensa, no âmbito de um encontro de esclarecimento sobre a normalização da actividade religiosa, o responsável disse que estão catalogadas 1.106 igrejas ilegais no país, além de outras que escapam do controlo do Ministério da Cultura.

Informou que existem no país, desde 2000 até a presente data, 84 igrejas reconhecidas e autorizadas a desenvolverem a actividade religiosa.

Segundo o responsável, algumas seitas religiosas andam a desvirtuar a doutrina bíblica, violando os preceitos de sã convivência no seio das comunidades, assim como alteram os hábitos e costumes dos povos, colocando em perigo o bem-estar da população.

“É de facto um problema muito sério e temos vindo a debater desde há muitos anos, por isso o Executivo achou por bem, no actual contexto de Angola, alterar esse quadro para preservar o bem da população, das próprias igrejas e do país em geral”, assegurou.

De acordo com o director, muitos dos líderes de igrejas não têm formação teológica e quase todos os dias surgem no país novas congregações religiosas que, ao invés de pregarem a palavra de Deus, promovem a promiscuidade e a extorsão de dinheiro à população.

“Muitos têm estado a desempenhar essa função aproveitando-se da ignorância, da falta de conhecimento e da vulnerabilidade das pessoas”, ressaltou, tendo manifestado a sua preocupação pelo facto de muitas seitas religiosas acusarem velhos e crianças da prática da feiticeira e realizarem actividades que desvirtuam o verdadeiro papel da igreja numa sociedade.

Reconheceu que várias igrejas no país desempenham um papel relevante na moralização da sociedade, com a implementação de projectos de impacto social principalmente nos sectores da Saúde, Educação e Agricultura, contribuindo desta forma no desenvolvimento das comunidades onde estão inseridas.

Assegurou que a lei 02/04 de 21 de Maio, sobre a liberdade de consciência de culto e religião, estipula o limite máximo de 100 mil assinaturas para que uma igreja possa ser reconhecida, tendo sublinhado que existe uma nova proposta para redução desse número para 60 mil assinaturas dos seus fiéis maiores e com domicílio em território nacional.

“É uma questão que ainda vai ser debatida nos próximos tempos, depois da nova proposta de lei dar entrada na Assembleia Nacional alguns ajustes poderão ser feitos, visto que no país existem ainda muitas dificuldades com relação aos registos, bilhetes de identidades entre outros documentos”, salientou.

Fez saber que o INAR, adstrito ao Ministério da Cultura, vai nos próximo tempos apostar no trabalho de reorganização do exercício da actividade religiosa, de forma a permitir o reconhecimento de novas congregações que possam satisfazer os anseios do Executivo e da população.

Para a revisão da lei sobre a liberdade de consciência de culto e religião foi criada uma comissão coordenada pelo Ministério da Cultura que é integrada pelos sectores da Justiça e dos Direitos Humanos, Interior, Relações Exteriores, Administração do Território e Reforma do Estado, Acção Social Família e Promoção da Mulher e as secretarias do Presidente da República para os Assuntos Jurídicos e Sociais. (Angop)

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