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Marcolino Moco quer moralização da sociedade angolana contra a corrupção

Marcolino Moco defende responsabilização moral dos dirigentes angolanos envolvidos em atos de corrupção. Ex-primeiro-ministro afirma que Governo de João Lourenço já deu sinais que apontam o fim da impunidade em Angola.

O antigo primeiro-ministro de Angola, Marcolino Moco, em entrevista à DW África considera imperativas as medidas assumidas pelo executivo de João Lourenço visando não apenas o combate à corrupção em Angola. Entre as muitas decisões já anunciadas, o Governo angolano avançou recentemente com uma proposta de lei sobre o repatriamento coercivo de capitais e perda alargada de bens. O projeto a submeter ao Parlamento autoriza o Governo a repatriar coercivamente capitais colocados no exterior, tanto de forma legal como ilegal.

Moco sublinha que o executivo tinha que ser coerente quando lançou o desafio de travar a onda de corrupção em Angola.

“Alguma coisa tinha que se fazer e de forma dura. Aqui estamos a falar de uma ação sistemática e prolongada da espoliação das riquezas do país e por pessoas responsáveis, por governantes, durante vários anos, sobretudo num período em que a guerra já tinha cessado”.
Moralizar a sociedade

No período em que prevaleceu o regime do ex-Presidente José Eduardo dos Santos – acrescenta – “a primeira preocupação dos governantes era como enriquecer o mais rapidamente possível, imitando a própria família presidencial”. Neste âmbito, assume que apoia “amplamente o esforço do Presidente João Lourenço e das instituições angolanas com o objetivo também de moralizar a sociedade”.

“Mas, aquilo que eu desejaria que se fizesse é uma responsabilização, não tanto penal, mas sobretudo moral dos responsáveis, entre os quais o próprio Presidente anterior, em relação ao cúmulo em que deixou o país neste aspeto da espoliação flagrante, ostensiva, dos bens do Estado nos últimos anos”.

O ex-primeiro-ministro angolano diz que ainda é cedo para se falar da eficácia das medidas lançadas por João Lourenço. Ainda assim, a DW questionou Marcolino Moco: até que ponto figuras como José Eduardo dos Santos, os generais Kopelipa e Dino, bem como o ex-vice-presidente, Manuel Vicente, acusados de corrupção, podem sair impunes do combate que está a ser travado em Angola?

Fim da impunidade em Angola?

Para Marcolino Moco, que evita citar nomes e rejeita uma caça às bruxas, o atual Governo de Angola tem dado sinais claros que apontam para o fim da impunidade.

“Várias vezes sobre isso falei que José Eduardo dos Santos e os seus apoiantes tinham-se autoblindado completamente contra a justiça. Quero acreditar que essa ideia que ainda não encontrou uma plataforma clara de continuidade, venha a encontrar essa plataforma que o novo Presidente…; e que todos nós afinal contribuamos e não nos mantenhamos de lado perante a construção de um país onde a justiça seja efetivamente credível”.

O antigo primeiro-ministro sustenta, a propósito da próxima visita do Presidente João Lourenço a Lisboa, nos dias 23 e 24 de novembro, que Portugal também tem responsabilidades e pode ajudar Angola a recuperar os capitais transferidos ilegalmente.

“Aqui não há que dizer se pode ou não pode. Deve. Nestes 15 a 20 anos em que tenho sido crítico ao regime sempre associei Portugal a uma certa generosidade no sentido negativo em relação a um regime que estava a destruir todos os pilares éticos e morais”.

Abertura na Comunicação Social

No plano social, considera que há desafios enormes a todos os níveis. Moco aplaude a abertura que se vem registando na Comunicação Social estatal. Entretanto, afirma que é importante o Governo informar e esclarecer devidamente os angolanos, face às expetativas suscitadas “pelas reformas e pelos resultados que delas se esperam”.

“Aí o Governo ainda está a falhar. [As pessoas] têm que ser informadas das dificuldades que existem atualmente, daquilo que está a ser feito no plano macro e que deve ser apoiado. Não deve haver um retrocesso para que, daqui a dois, três, quatro, quem sabe cinco anos, comecemos efetivamente a gozar – digamos – destes sacrifícios que estão a ser feitos agora”.

Versão inglesa lançada em Lisboa

A DW África entrevistou Marcolino Moco em vésperas do lançamento, este sábado (03.11), em Lisboa, do seu livro em versão inglesa “Angola in Africa – Nation-state or political-ethnicity state?” (ed.2018) traduzido do original “Angola Estado-nação ou Estado-etnia política?” (ed.2015), uma edição conjunta das editoras portuguesa Perfil Criativa, e da angolana Alende.

A obra, prefaciada pelo professor catedrático português, Adriano Moreira, “é uma espécie de teorização com o objetivo de explicar as razões da conflitualidade em África”. Segundo Moco, “África tem conflitualidade porque os seus Estados imitam o modelo das Metrópoles, quando a sua realidade é completamente diferente”.

Para o autor, “as sociedades que compõem os Estados africanos [são] multiétnicas e multiculturais, mas os Estados que foram montados são altamente centralizados, mais centralizados até que os europeus”, o que faz com que “não consigam absorver a realidade de modo harmonioso”. É isso que cria crises e guerras – a exemplo do que se conheceu em Angola, sublinha.

Marcolino Moco termina a obra propondo aquilo que, no plano teórico, considera ser a solução. “A de termos Estados que, independentemente dos resultados eleitorais, possam representar todos os extratos antropológicos, étnicos e culturais” das sociedades africanas.
Novas ideias

No centro de toda a abordagem, que parte da experiência de Angola, há um texto que analisa especificamente aquilo que o autor chama de “constitucionalismo especial angolano no regime de José Eduardo dos Santos que, na altura, não se suponha que fosse chegar ao fim”. Esse regime, segundo Moco, “é caraterizado em breves palavras como uma monarquia disfarçada em vestes de República”.

Na opinião do nosso entrevistado, o regime era altamente criticável, reprovável nos mais variados aspetos, porque era irresponsável. “Era um regime fundamentalmente virado para o benefício da família presidencial”.

Marcolino Moco revelou à DW África que vai publicar em breve a sua tese de doutoramento com foco no “Direito de Integração Africana” pela Universidade Clássica de Lisboa. A sua próxima obra, já na forja para 2019, será um ensaio dedicado à análise dos aspetos que previu no seu livro “Angola – Terceira Alternativa”, abrangendo os períodos de 2012 e 2017. No referido trabalho, também deixa umas cinco ideias sobre o seu pensamento a propósito do que deve ser feito em Angola na próxima década. (DW)

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