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Comissão Africana: As questões que “chumbam” Angola na avaliação dos Direitos Humanos

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O relatório apresentado esta semana por Angola na 63.ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos, que decorre até 13 de Novembro em Banjul, Gâmbia, levou os comissários a alertar o país para a necessidade de corrigir uma série de falhas, que o NJOnline reconstitui a partir da observação das organizações da sociedade civil presentes no encontro.

“As organizações da sociedade civil angolana fizeram um relatório paralelo, conversaram com os comissários e apresentaram informações práticas porque, na verdade, o que a comissão quer saber é: Quais são os problemas? O que está a ser feito para resolver os problemas? E onde precisam de ajuda para resolver os problemas”, explicou Lúcia da Silveira, presidente da da Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD).

Entre as questões que ficaram sem resposta contam-se dúvidas práticas sobre a alteração da lei do aborto, apresentadas pela comissária para as Mulheres.

Que instituições e medidas políticas estão a ser tomadas para promover a igualdade entre mulheres e homens e eliminar a discriminação institucional e civil? Que medidas estão ser feitas para combater o tráfico de mulheres? Sobre a violência doméstica e os postos de atendimento especiais, as casas refúgio para abrigar vítimas, quantas mulheres foram socorridas? Como o Governo garante que as mulheres rurais tenham acesso à justiça? Qual a situação das mulheres nos campos de refugiados em Angola, onde há relatos permanentes de abusos e violações? Como estão os direitos das viúvas e idosas?

As interrogações subsistem depois de Angola ter apresentado o seu relatório Comissão Africana dos Direitos Humanos.

“Há um desequilíbrio relativamente ao facto de as recomendações não terem sido respondidas artigo por artigo. O relatório deve ser melhorado, não apresenta de forma prática as recomendações e os dados não espelham a realidade”, disse a presidente da Comissão Africana dos Direitos Humanos, Maître Soyata Maiga.

Já “o relator sobre os defensores dos direitos humanos reclamou do facto de o relatório ter apenas duas linhas a falar sobre os defensores dos direitos humanos angolanos, quando tivemos vários casos de violação: Marcos Mavungo, Rafael Marques, Padre Pio, os 15+2…”, relembrou a presidente da AJPD.

Já o advogado do Mosaiko, Hermenegildo Teotónio, frisou que “a presidente da Comissão Africana dos Direitos Humanos sempre insistiu na independência de funcionamento da Comissão, que não é equiparável ao que faz a provedoria de justiça e, por essa razão, deve ser atendida a preocupação de criar uma comissão de direitos humanos em Angola. Esta recomendação foi mais uma vez reiterada o que significa que já chamaram à atenção, uma, duas, três vezes…”.

Os comissários questionaram ainda o país sobre a implementação dos direitos estabelecidos na Carta Africana, como por exemplo o direito à Terra. Alertados para o que se passa em matéria de despejos em Angola, nomeadamente em Benguela, procuraram saber se o Governo age em conformidade com a lei e no garante dos direitos dos cidadãos, garantindo também medidas para que pessoas vulneráveis, uma vez despejadas, sejam realojadas.

Ao mesmo tempo, os comissários lembraram os direitos Económicos, Sociais e Culturais, questionando o que está a ser feito para aumentar a empregabilidade. Em busca de respostas, solicitaram essa informação, segmentada segundo critérios como sexo, género, idade, província e sector. Os comissário querem ainda saber se as medidas governamentais neste âmbito incluem o sector informal.

Ao nível da Saúde, a pergunta que se impõe é: “O que está ser feito para melhorar a saúde da população angolana, com referência também à saúde mental?”

Já no domínio da educação, o que o Governo está a fazer para assegurar que crianças não tenham que percorrer grandes distâncias até chegar à escola?

À falta de respostas cabais a estas e outras tantas questões colocadas, todas apontando casos e situações específicas, a delegação angolana tomou nota e pediu para enviar informações a partir de Luanda. (Novo Jornal Online)

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