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Softwares para o IVA serão validados pela AGT

Os Softwares a serem utilizados pelos agentes económicos para implementação do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) serão validados pela Administração Geral Tributária (AGT), disse nesta terça-feira, em Luanda, o Coordenador do IVA em Angola, Adilson Sequeira.

Em declarações à imprensa, à margem do Workshop de esclarecimento sobre o IVA, Adilson Sequeira, sublinhou ser da responsabilidade da AGT proceder à validação dos elementos contabilísticos extintos no âmbito do regime jurídico das facturas para a comunicação electrónica dos dados ao nível dos ficheiros de facturação e a aquisição de bens e serviços dos sistemas informático dos contribuintes para o Sistema Integrado de Gestão Financeira Tributária.

Frisou que o processo deve acontecer antes de Julho de 2019, por depender da aprovação do Diploma da Submissão Electrónica que vai permitir o cruzamento de informação entre os dados do contribuinte com o sistema integrado de gestão tributária a ser feita pelo titular do Poder Executivo por decreto presidencial.

Após a aprovação, continuou, os produtores de Softwares deverão comunicar a AGT para a validação dos dados do Softwares, porque a AGT vai trabalhar com os produtores, que por sua vez vão actualizar os sistemas que eles comercializam.

Entre os requisitos para ter o Softwares validado, o Diploma prevê que seja o dono ou os representantes dos Softwares “porque existem produtores nacionais e também existem consumidores de sistemas certificados por outros países, cujos produtores não se encontram em Angola, nestes casos, obrigatoriamente têm que viver em Angola para validação”.

Por outro lado, o responsável aponta como principais desafios para a implementação do IVA em Angola, questões informáticas, porque o IVA vai exigir que as empresas utilizem sistemas informáticos para a emissão de facturas e também exigir que as empresas façam essa comunicação dos seus ficheiros, quer de facturação, quer de aquisição de bens e serviços do seu sistema para o sistema da AGT.

De acordo com o coordenador, outro desafio é a organização contabilística, porque o IVA exige que as empresas contabilisticamente devem estar organizadas ao nível documento para fazer o reporte ao nível informático.

Questionado sobre a alteração da data prevista da entrada em vigor do IVA no país,tendo em conta ao facto de que a AGT previa implementar o Imposto em Janeiro de 2018, esclareceu que a alteração surge por influência dos agentes económicos e o facto de a proposta de Lei não ter entrado a tempo oportuno na Assembleia Nacional. (Angop)

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