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OGE passa integrar apenas programas do PDN

O Orçamento Geral do Estado (OGE) de Angola passam a incluir, a partir de agora, apenas despesas de programas previstos no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022), anunciou hoje o ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior.

Os orçamentos anteriores contemplavam despesas e receitas de programas ou projectos que não estavam inscritos no Plano Desenvolvimento Nacional (PDN), procedimentos que o Executivo pretende ver eliminados já a partir do OGE/2019.

“Nenhuma actividade, nenhuma tarefa ou acção será incluída no OGE se não estiver enquadrada num desses programas”, afirmou Manuel Nunes Júnior, durante a apresentação a membros sociedade civil do OGE 2019.

Com esta medida, o Executivo quer tornar a acção do governativa focada na disciplina, com vista a tornar o OGE mais eficiente e eficaz.

Nesta segunda-feira, o Presidente da República, João Lourenço, anunciou , na Assembleia Nacional, durante o seu discurso sobre o Estado da Nação, que para os próximos quatro anos o principal instrumento de governação do país será o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.

Segundo o Chefe de Estado, trata-se de um documento que tem merecido uma ampla divulgação e que foi elaborado com base nas grandes opções estratégicas contidas na Estratégia de Longo Prazo Angola 2025.

Com base neste documento, de acordo com João Lourenço, passarão a ser elaborados os orçamentos – programa, isto é, os orçamentos do Estado a partir de agora passam a estar baseados nos 83 programas previstos no referido Plano de Desenvolvimento Nacional.

Pretende-se com essa medida assegurar uma governação mais focada, mais disciplinada, mais eficiente no que se refere à utilização dos recursos e mais eficaz no que respeita ao alcance dos resultados pretendidos.

As projecções efectuadas no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 indicam que nesse período a economia nacional deverá ter um crescimento médio anual em termos reais de 3%, impulsionado pelo crescimento médio anual do sector não petrolífero que se situará na ordem de 5,1%.

A reunião com membros da sociedade civil teve como propósito tornar o OGE mais participativo e rico no momento da sua elaboração, no âmbito do compromisso assumido na Assembleia Nacional, aquando da discussão do OGE 2018.

No encontro, foram apresentadas as projecções do quadro macroeconómico referente a 2019, que vão permitir ao Governo “cortar ou afectar verbas a um determinado sector.

Na reunião, o Ministério da Economia e do Planeamento apresentou também os limites do OGE 2019 e o investimento público a ser realizado neste período. (Angop)

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