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Enquanto estiver a governar, ninguém se pode sentir “privilegiado ” perante a lei – PR

O Presidente da República sublinhou hoje no Parlamento a “seriedade e a firmeza” do Executivo que saiu das eleições de 2017 para “contrariar a aceitação e a banalização de práticas que não são saudáveis”.

No seu discurso sobre o Estado na Nação, na abertura da 2.ª sessão legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, João Lourenço falou da importância de combater o “sentimento de total impunidade” que se tinha imposto no país, frisando que o seu Governo conseguiu colocar “freio” em situações que estavam a prejudicar a imagem do país e a sua credibilidade.

João Lourenço voltou a sublinhar que, consigo a governar, ninguém se pode sentir “privilegiado ” perante a lei.

O Chefe de Estado defendeu estarem agora criadas as condições para se acreditar que Angola pode, em poucos anos, ascender a um lugar importante em África e no mundo no que diz respeito à transparência e à luta pelo bem-estar dos cidadãos.

Debruçando-se sobre a economia, o também titular do poder Executivo lembrou os esforços empreendidos para a estabilização cambial, traduzidos na redução da discrepância entre a taxa de câmbio praticada nos mercados formal e informal.

Segundo João Lourenço, em Janeiro essa diferença era de 150%, ou seja o valor que vigorava no mercado informal era duas vezes e meia superior ao oficial, margem que se reduziu para os 20% actuais, meta que, sublinhou, tinha sido estabelecida para ser alcançada apenas no final do ano.

O Presidente da República assinalou que esse resultado foi atingido sem prejuízo das reservas internacionais líquidas.

Depois de passar em revista as reformas já introduzidas pelo Executivo para recuperação da economia, com destaque para a nova Lei do Investimento Privado e a inédita Lei da Concorrência, João Lourenço alertou para o fim do prazo para repatriamento voluntário de capitais, lembrando que, findo esse período, o Estado vai accionar todos os meios ao seu dispor para recuperar esses recursos “a favor de Angola”.

“Aproveitem esta oportunidade única para mostrarem arrependimento e colocarem esses recursos ao serviço da economia e da nação”, apelou o Chefe de Estado na sua mensagem sobre o Estado da Nação.

Petróleo

O Presidente João Lourenço referiu-se ainda ao sector do petróleo, sublinhando que considera não ser “aceitável” que Angola, que é o segundo maior produtor de crude africano, a sul do Saara, “não tenha uma refinaria à altura”.

Por isso, lembrou que está a ser definida uma estratégia para a refinação de crude tendo sido lançados concursos públicos para garantir “uma grande refinaria no Lobito, com capitais mistos, uma refinaria em Cabinda, com capitais privados, dimensionada para aquele mercado, e o aumento da capacidade da refinaria de Luanda”.

Ainda sobre este sector, notou que com a criação do instituto regulador dos derivados do petróleo “deu-se início ao processo de criação legislativa com a finalidade da liberalização do mercado de combustíveis e outros derivados para se acabar com o monopólio”, constituído pela Sonangol e por uma empresa privada.

E fez questão de destacar que está a ser redefinida igualmente a legislação que visa não só “aumentar as compras do sector petrolífero de produtos feitos em Angola mas sobretudo para aumentar o potencial das empresas angolanas que trabalham neste importante sector”.

Ainda no âmbito do esforço do Executivo para relançar a economia nacional e a sua diversificação, João Lourenço, nesta sua ida ao Parlamento para falar do estado da Nação, desde que foi eleito, lembrou que ainda no presente ano legislativo, na senda da facilitação da atribuição de vistos, será submetida à Assembleia Nacional um projecto de Lei sobre o regime jurídico dos estrangeiros que contempla a criação do visto do investidor estrangeiro.

O objectivo é o aumento do investimento estrangeiro no país, sendo uma medida concreta neste âmbito a já anunciada privatização de grande parte das empresas não nucleares ligadas à Sonangol.

Aumento do preço do crude vs quebra da produção nacional

No balanço sobre o desempenho do sector petrolífero nos primeiros nove meses do ano, o Chefe de Estado sublinhou duas forças contrárias: o aumento do preço do barril do petróleo e a descida da produção diária nacional.

“O preço do crude esteve acima do que se projectou no Orçamento Geral do Estado em cerca de 40%”, assinalou João Lourenço, acrescentando que a produção de petróleo esteve abaixo do programado: de 1,7 millhões de barris de petróleo por dia, o país desceu para 1,4 milhões.

Ainda assim, o país beneficiou em 4 mil milhões de dólares com a subida dos preços, valor que serviu para fazer face à dívida externa titulada, indicou João Lourenço.

Para além da economia, onde destacou o potencial de crescimento do sector não petrolífero – com destaque para a agricultura, pescas, indústria transformadora, serviços e construção -, a análise do Presidente da República percorreu os diversos sectores da sociedade, do desporto à comunicação social, passando pelo ambiente, entre outros.

No domínio desportivo, João Lourenço declarou-se preocupado com “o estado de degradação” em que se encontram várias infra-estruturas inauguradas nos últimos anos. Defendendo que “não podemos assistir impávidos” a essa destruição, o Chefe de Estado manifestou abertura do Governo para acolher propostas que permitam inverter esta realidade.

O também titular do poder Executivo sugeriu, por exemplo, que as velhas glórias das diferentes modalidades participem nesse processo de reabilitação, criando, com a ajuda do Estado, empresas que garantam o bom estado das infra-estruturas.

Diplomacia económica

O Presidente João Lourenço lembrou ainda as muitas deslocações que fez ao estrangeiro, às quais chamou “verdadeira diplomacia económica”, sublinhando que o objectivo que esteve subjacente a todas elas foi o de “reforçar as relações de amizade e de cooperação e o investimento estrangeiro em Angola”.

Lembrou as linhas de financiamento para ajudar o país “a solucionar os problemas financeiros, a diversificar a economia e a criar riqueza e emprego”.

Em todos os países onde esteve, João Lourenço disse que encontrou “a máxima abertura, compreensão e disponibilidade para fazer investimentos no nosso país”.

As novas leis de concorrência e fim de monopólios mereceram elogios daqueles que se viam, disse, “impedidos de realizar negócios livremente” em Angola, tendo hoje como única condição a necessidade de respeito à lei.

Essa “intensa e inédita campanha diplomática”, levou, lembrou João Lourenço, entre outros, ao financiamento de 500 milhões de dólares do Fundo do Reino Unido, à emissão 3,5 mil milhões de Eurobonds, “que tem permitido a gestão da dívida e o arranque de novos projectos de infra-estruturas e investimentos em quatro províncias”. Nomeadamente: Lunda-Sul, Lunda-Norte, Moxico e Kuando Kubango.

Lembrou ainda a garantia de um crédito de 500 milhões USD do Crédit Agricole e mais 79 milhões de euros da Agência Francesa de Desenvolvimento, o crédito de 500 milhões USD do banco KFW, alemão, e a extensão da linha de crédito de Portugal, em mais 500 milhões de euros, após a visita do primeiro-ministro português a Angola.

Mas foi da China que chegou o maior bolo dos financiamentos conseguidos nas várias deslocações oficiais, chegando aos 4,12 mil milhões de instituições financeiras chinesas, aquando da recente visita a este país.

“Estes financiamentos ascendem a 11,2 mil milhões e mais 579 milhões de euros, para além de muitas intenções de investimento privado directo. É caso para se dizer que fizemos uma verdadeira diplomacia económica”, disse.

Simpatia e o encorajamento para o combate à corrupção

E lembrou que recolheu “a simpatia e o encorajamento” de todos os parceiros políticos e económicos para o “combate sem tréguas” que está a levar a cabo contra a corrupção e a impunidade, “factores que também inibiam muitos dos potenciais investidores interessados” em Angola.

“Em todos fizemos questão de frisar que Angola está aberta a todo o investimento privado estrangeiro em todos os ramos”, disse.

E concluiu a lembrar que pediu à União Europeia que crie um novo paradigma para o seu relacionamento com África no sentido de levar o continente a deixar de ser um mero exportador de matéria-prima para começar a produzir resposta para as suas necessidades. (Novo Jornal Online)

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