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Timor defende renovação do mandato do comandante das forças armadas

O Presidente da República timorense disse hoje que é favorável à renovação do mandato de Lere Anan Timur como comandante das Forças de Defesa de Timor-Leste, explicando que já deu a conhecer essa posição ao chefe do Governo.

Os comentários de Francisco Guterres Lu-Olo surgem numa altura em que a decisão sobre o comando das F-FDTL está novamente envolta em polémica com diferenças de opinião entre o primeiro-ministro e o Presidente relativamente à continuação do mandato do atual comandante.

Fontes do executivo confirmaram à Lusa que o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, não concorda com a renovação do mandato de Lere Anan Timur.

Questionado hoje sobre o assunto, Francisco Guterres Lu-Olo indiciou que a sua posição é favorável à manutenção de Lere Annan Timur no cargo, algo que, disse, já comunicou ao primeiro-ministro.

Fontes do executivo explicaram à Lusa que em causa está agora uma interpretação sobre uma “não-decisão” do Conselho de Ministros relativamente a uma proposta apresentada pelo ministro da Defesa, Filomeno Paixão (até junho número dois das F-FDTL), que defendia prolongar o mandato de Lere Anan Timur durante mais um ano.

Durante a reunião da semana passada do Conselho de Ministros, onde a proposta foi debatida, Taur Matan Ruak terá manifestado a sua oposição à proposta – ecoando argumentos que teve sobre o mesmo assunto na polémica anterior, quando era ainda chefe de Estado -, explicaram fontes do executivo.

Apesar disso, Ruak disse que deixaria a decisão ao Conselho de Ministros, como órgão colegial, mas os ministros acabaram por não tomar uma decisão, “nem contra, nem a favor”, explicaram as mesmas fontes.

Formalmente, o Conselho de Ministros não aprovou a proposta de Paixão sendo que a não-decisão foi comunicada ao Presidente da República pelo primeiro-ministro como representando um chumbo.

O Governo ainda não apresentou, como previsto na lei, qualquer proposta para a substituição de Lere Anan Timur.

A lei obriga a que essa proposta seja remetida pelo Governo ao Presidente da República, que delibera depois de ouvir o Conselho Superior de Defesa e Segurança (CSDS), cuja opinião não é vinculativa.

A questão da sucessão no comando das F-FDTL causou um dos maiores momentos de tensão em 2016 entre o Governo da altura e o então Presidente Taur Matan Ruak (que foi antecessor de Lere no comando das FDTL), que chegou a exonerar o comandante, a anunciar depois a promoção de Filomeno Paixão para o cargo e a recuar nas duas decisões, acabando por prolongar os mandatos.

Isso levou o executivo a aprovar uma alteração ao estatuto dos militares para permitir ampliar extraordinariamente o comando das F-FDTL. (Notícias ao Minuto)

por Lusa

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