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Oposição diz que vai continuar a insistir na auditoria à dívida pública “que está a arruinar a economia e enriquecer muitos”

UNITA, CASA-CE e PRS vão continuar a insistir para que a Assembleia Nacional autorize a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para uma auditoria à dívida pública que “está arruinar a economia e a enriquecer muitos”.

Em declarações ao NJOnline, o terceiro vice-presidente da Assembleia Nacional, Ernesto Joaquim Mulato, referiu que um inquérito ou inspecção à dívida pública é indispensável para que a situação fique clarificada.

“Porque é que o Parlamento rejeita uma auditoria à dívida pública?”, questionou, salientando que “não se pode pagar uma dívida que não existe”.

“Nós, da UNITA, sempre defendemos a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para uma auditoria à dívida pública, mas a Assembleia Nacional cria barreiras”, lamentou.

Para o vice-presidente da CASA-CE, Manuel Fernandes, a dívida pública está a arruinar a economia do País e a enriquecer muitos.

“Nesta IV Legislatura da Assembleia Nacional, que será aberta no dia 15 deste mês, não vamos cruzar os braços sobre essa história da dívida pública que está enriquecer muitos”, acusou.

De acordo com Manuel Fernandes, desde que a Procuradoria-Geral da República anunciou a abertura de um inquérito preliminar para averiguar a existência de crime sobre supostas fraudes no serviço da dívida pública, “até agora, não há resultado”.

O presidente do PRS, Benedito Daniel, também manifestou o seu descontentamento pelo facto de a Assembleia Nacional não autorizar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, tendo em vista uma auditoria à dívida pública.

“A dívida deve ser certificada, porque há muita confusão neste processo todo. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito ajudava a aclarar a situação”, resumiu Benedito Daniel.

A preocupação da oposição sobre uma Comissão Parlamentar de Inquérito surge na sequência das denúncias feitas pela Secretária de Estado do Ministério das Finanças, Vera Daves, que apontavam que, durante 2017, foram assinados acordos de regularização de dívida no valor de 87, 1 mil milhões de kwanzas, correspondente a atrasados de 137 prestadores de serviços.

Vera Daves disse na altura que durante o trabalho de certificação, tinha sido já constatado que “25% do que foi analisado era um serviço que não foi prestado, que era uma fraude”.
Trata-se de dívidas maioritariamente contraídas à margem dos pacotes orçamentais, descritas como visando atender situações de emergência.

Vera Daves avançou que o Ministério das Finanças estava a trabalhar com empresas especializadas na auditoria dos processos, o que deverá levar dois anos, estando já a permitir que o Estado poupe “muito dinheiro”.

Essas denúncias obrigaram a Procuradoria-Geral da República a abrir um inquérito preliminar, para averiguar a existência de crime sobre supostas fraudes no serviço da dívida pública.

Recentemente, o Ministro das Finanças, Archer mangueira, revelou que apenas uma pequena fatia da dívida de Angola a empresas portuguesas, no caso o equivalente a 90 milhões de euros, foi contraída em respeito pelos princípios do Orçamento Geral do Estado, devendo o Governo certificar o grosso do valor por regularizar – entre 300 milhões e 500 milhões de euros -, processo que deverá ser concluído até ao próximo mês de Novembro.

Na sua intervenção, o governante explicou que, ao analisar as “regularizações atrasadas” a firmas portuguesas, o Executivo constatou que cerca de 100 mil milhões de kwanzas, correspondentes a 300 milhões de euros, foram contraídos à margem das regras dos orçamentos do Estado. Como tal esse valor terá de ser sujeito um processo de “certificação”.

As contas são ainda mais avultadas, de acordo com as estimativas portuguesas, que apontam para uma dívida por certificar “no mínimo” entre os 400 e os 500 milhões de euros.

Segundo Archer Mangueira, do valor em dívida apenas 30 mil milhões de kwanzas, equivalentes a 90 milhões de euros, estão em conformidade com esses princípios orçamentais, integrando o Sistema Integrado de Gestão do Estado. (Novo Jornal Online)

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