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Falsos doutores: De onde surgem, como e o que fazem para exercer actividade em Angola?

O Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos de Ensino Superior (INAAREES) tem sido confrontado e “atacado” por várias entidades nacionais que o acusam de deixar passar diplomas enganadores, originando, assim, a homologação de falsos “doutores” por vários segmentos do país.

Para saber mais sobre o assunto e o devido funcionamento da instituição, a Angop entrevistou o director-geral do INAAREES, Jesus António Tomé.

Angop: Recentemente, a Ordem dos Médicos de Angola (OMA) fez uma denúncia, segundo a qual o instituto que certifica os diplomas do ensino superior confirmou a existência de falsos médicos. É real esta informação?

Jesus António Tomé (JAT): Ficámos a saber da denúncia feita pela OMA através dos órgãos de comunicação social do país. Tão logo isso ocorreu, abordámo-la, no sentido de que nos fornecesse mais elementos e informações, para que pudéssemos aferir a autenticidade ou veracidade deste assunto.

O INAAREES nunca procedeu ao reconhecimento nem à homologação de estudos que fossem considerados falsos. Desta feita, a informação da OMA não é verdadeira, na medida em que já fizemos a aferição de todos esses processos resultantes da sua denúncia. A avaliação que o instituto fez compreende duas fases: a da verificação, à luz da nossa base de dados, e a confirmação, a partir das instituições de formação de origem, ou seja, no país onde os bacharéis, licenciados, mestres e doutores estudaram.

A segunda fase está em curso, mas receamos que venha a ser um tanto quanto morosa, na medida em que a maior parte das pessoas mencionadas nas denúncias, pela informação que nos foi remetida pela Ordem, estudou na República Democrática do Congo (RDC). Gostaríamos muito de ir para lá, mas, atendendo à instabilidade política naquele país, nos decidimos a protelar a nossa saída por meio de uma delegação.Vamos para lá quando estiver estabilizada do ponto de vista político-militar.

Mas, de qualquer modo, a nossa ida à RDC vai ter de acontecer. Isso também não é muito importante, porque a primeira etapa já foi tratada, que é a verificação, e a outra poderá esperar. Nem o INAAREES nem a Universidade Agostinho Neto (UAN), quando detinham essa competência de reconhecer estudos feitos no exterior, autenticaram diplomas falsos. O que aconteceu é que esses senhores os forjaram e tê-los-ão, alegadamente, exibido junto da OMA ou de qualquer outro organismo, seja público, seja privado.

Angop: Quer dizer que essas pessoas forjaram documentos da UAN?

JAT: Os titulares dos supostos diplomas forjaram documentos da UAN, não estudaram na mesma instituição, e a outra parte que passou está em tramitação, mas as pessoas vão ter a paciência de esperar e não enveredar por caminhos ínvios.

Angop: Esses processos já deram entrada nas instâncias judiciais para a posterior sanção dos prevaricadores?

JAT: Assim que constatámos que na lista disponibilizada pela Ordem havia indivíduos que tinham forjado documentos académicos, remetemos um processo à Procuradoria-Geral da República (PGR), junto do SIC (Serviço de Investigação Criminal), que está a tomar as diligências de acordo com a lei.

Angop: Que medidas foram tomadas para evitar outras ocorrências de casos do género?

JAT: O que fizemos e continuamos a fazer é denunciar ao SIC todos os casos de documentos académicos falsos, para a devida tramitação e tratamento. Aliás, recentemente, o INAAREES foi chamado a testemunhar, em tribunal, um processo de adulteração de diploma na área de Medicina, sendo que tanto a nossa instituição como a UAN já se haviam queixado deste caso às autoridades judiciais. Em face das acusações provadas que pesam sobre o arguido, esperemos que seja severamente punido, de forma a inibir outros a enveredarem pelo mesmo caminho.

Angop: Qual é o volume de trabalho em média diária ou mensal da instituição?

JAT: O volume de trabalho é muito intenso. Diariamente, atendemos a cerca de 500 casos, sendo que agora, à luz do que se está a fazer, por meio das ferramentas tecnológicas, os números são elevados.

Às segundas, às terças e às quartas-feiras, dias em que ocorrem os atendimentos ao público, das 8.30 às 14h, recebemos, em média, 500 pessoas. O processo é feito de forma ininterrupta.

Os atendimentos ocorrem de segunda a quarta, porque depois precisamos de fazer os trabalhos internos, devido à escassez de funcionários. Se tivéssemos mais trabalhadores, seríamos bem capazes de funcionar todos os dias úteis da semana, sem interromper a atenção ao público.

É de compreender que este serviço tem variáveis, tais como: a entrada de processos, a saída da homologação de diplomas ou certificados, a entrada do reconhecimento de estudos e as saídas dos serviços. Temos, igualmente, a etapa das reclamações e as informações muito técnicas e específicas.

Angop: Os usuários destes serviços reclamam pela demora. O que está na base da lentidão no processo de homologação e reconhecimento de certificados e diplomas?

JAT: Do ponto de vista da homologação de estudos, aqueles feitos no país, as demoras reduziram significativamente, depois de termos criado, a dada altura, uma “task force” que procede à peritagem e à análise das formações quanto à veracidade ou autenticidade. Esta fase conta com a cooperação das instituições de ensino superior (IES) que tiveram a gentileza e a amabilidade de nos ceder as suas bases de dados em formato físico e digital. Desta feita, a aferição ou confirmação da tem sido feita com maior celeridade.

Quando se trata de reconhecimento, existe alguma demora, mas, seja como for, a reclamação que alguns utentes fazem não tem razão de ser, uma vez que nos baseamos nos padrões internacionais. Só a título de exemplo, na Tanzânia, este processo demora 90 dias, no Brasil varia entre os 90 e os 120, em França, muito desenvolvida, chega até aos três meses, dado que deve ser bem analisado, com maior atenção, para não se cometerem falhas.

Em Angola, o prazo mínimo para a homologação de um diploma é de 15 dias, enquanto o máximo são de 30, sendo que o documento pode ficar pronto antes disso.

Outro aspecto não menos importante é que este processo requer um leque de recursos humanos, ou seja, pessoal bem capacitado para dar resposta à demanda. Neste caso, contamos com um número reduzido de técnicos, ainda longe do desejado. Trata-se de uma conjuntura do país, e não somos os únicos a passar por essas vicissitudes.

Actualmente, o INAAREES tem 28 funcionários, muito aquém do que necessitamos, distribuídos pelas quatro áreas técnicas, incluindo os membros do conselho de direcção. O estatuto orgânico prevê um total de 129, sendo 120 do quadro geral e nove do especial. Desta forma, é humana e tecnicamente impossível dar-se conta da situação. O Ministério do Ensino Superior já anunciou que, em 2019, vai haver concurso público.

No INAAREES, não se chega e dá-se o processo, em contrapartida, no mesmo momento a resposta é-lhe dada em conformidade com o documento, precisa-se de tempo, de ser analisado por um instrumento moderno que adquirimos para verificar diplomas falsos, passa por uma lupa e uma luz ultravioleta que detecta.

Neste processo, pela sua delicadeza, não pode haver falhas, pelo que a morosidade tem a ver com a burocracia que, até à decisão final, passa por várias áreas.

Por último, estamos a gerir esses serviços de homologação e de reconhecimento ainda um pouco com base nos acumulados. Temos um grande número de documentos dos anos passados, que também requerem a devida acuidade, têm que ser tratados e, nisso, às vezes, há choques, porque devemos escolher entre os processos que entraram recentemente, sem descurar os antigos.

Angop: Quanto tempo leva até concluir um processo?

JAT: Para homologar um título de estudo são aproximadamente 6 a 10 dias úteis. Estamos a falar de um processo normal, com todas as informações básicas necessárias já na nossa base de dados, tais como: o livro dos formados provenientes das IES autorizadas pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI). Em outras palavras, que tenha os cursos devidamente autorizados.

Caso esses pressupostos supracitados não constem, o período de tratamento tende a aumentar, visto que seremos forçados a procedimentos administrativos burocráticos, como o envio de ofício de solicitação da veracidade de estudos à IES por correio electrónico e de forma física. Porém, este último pode levar entre 15 a 30 dias úteis. Já quanto ao reconhecimento, leva entre 60 a 90, para as situações de fácil localização das informações sobre a veracidade ou autenticidade dos documentos, via pesquisa nas plataformas e redes de apoio.

Angop: Desde a existência da instituição, quantos documentos já foram certificados?

JAT: Em 2014, a instituição recebeu quatro mil 135 processos, em 2015 quatro mil 883, em 2016 quatro mil 960, já em 2017 houve um acréscimo exponencial, com 10 mil 530 solicitações. Esta situação deve-se à maior divulgação dos serviços prestados.

Estes dados não incluem as solicitações de homologação recebidas e as declarações emitidas pelo Instituto Nacional de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (INAAES), instituição que antecedeu o INAAREES até 2013.

Entre 2014 e 2017, foram emitidas declarações nas seguintes proporções anuais: em 2014, 5 mil 976, em 2015 (7 mil 563), 2016 (5 mil 440) e 2017 (10 mil 530 declarações). Os números são superiores aos das solicitações, devido aos pendentes acumulados pelo INAAES, mas que foram resolvidos pelo INAAREES.

Com um atendimento diário entre 500 a 600 solicitações, acreditamos que estamos acima de todos dos anos passados. Como já disse, deveu-se, por um lado, à maior divulgação dos serviços prestados e à sua importância e, por outro, devido a uma maior exigência das entidades empregadoras, tanto que passam, cada vez mais, a obrigar promoções e aumento salarial.

Angop: Tem-se registado o aumento de licenciados no país. Não se está diante de quantidade em detrimento da qualidade?

JAT: Não gostaria de me pronunciar sobre esta questão, apesar de ser docente do Ensino Superior (ES). No entanto, a existência de maior número de estudantes pertencentes a este nível não é sinonimo de mais quantidade do que qualidade. O problema é outro e deve ser resolvido a montante, desde o pré-escolar, escolaridade obrigatória e à alfabetização. Se tivermos qualidade a esses três níveis, obviamente tê-la-emos no ES. Esse é um problema de base, é um problema conjuntural.

O ES não pode ficar parado, à espera que o ensino, a montante, tenha de investir em termos de capital humano, financeiro e em instalações físicas. E nisso, tem feito um esforço nos últimos anos. Apesar desta deriva a que se assiste e que é visível a olho nu, aumentou-se a quantidade de graduados e pós-graduados, como também alguma qualidade. Claro que não é a que desejaríamos, mas está-se a trabalhar para tal.

Actualmente, temos professores muito mais capazes a nível pedagógico, científico, na prestação de serviços ligados à extensão universitária e muito mais competentes do ponto de vista da gestão.

Angop: Já houve alguma recusa? Qual foi a razão e quantas ocorreram?

JAT: Não lhe posso apresentar números concretos, mas o certo é que tem sido assim, como temos denunciado casos à Polícia ou às autoridades judiciais. Também temos rejeitado, quase todos os dias, processos que não reúnem o mínimo de requisitos para ser reconhecidos ou homologados.

Estamos a falar de estudos que não estão plasmados na lei, de questões que têm a ver com as unidades de crédito ou com a carga horária, com a durabilidade do ciclo de formação, com a questão da titulação, já que reconhecemos graus e títulos académicos científicos.

O INAAREES reconhece os quatro graus universalmente aceites e consagrados, nomeadamente, o bacharelato, a licenciatura, o mestrado e o doutoramento. Toda ou qualquer coisa que não tem a ver com esses itens é improcedente, mas não quer dizer que não tem valor académico.

As razões para as recusas são, basicamente, os estudos falsos, feitos nas modalidades não regulamentadas, à luz da legislação aplicável no subsistema do ES em Angola (estudos semi-presenciais e à distância), estudos não reconhecidos à luz da legislação em vigor no subsistema do ES (formação de ministros religiosos, estudos feitos em instituições de partidos políticos, estudos militares e para-militares), bem como estudos profissionalizantes e especialidades médicas, contabilidade, advocacia, psicologia, pós-graduações de especialidades e não conferentes de grau. De Janeiro a Agosto do corrente ano, foram 54 processos.

Angop: Quais são os maiores constrangimentos ao longo do trabalho?

JAT: Os maiores constrangimentos têm a ver com recursos humanos capacitados e especializados, porque, para capacitarmos os nossos técnicos, temos de recorrer ao mercado estrangeiro. As nossas formações não se fazem cá, no país. Todos os anos, a Cooperação Francesa oferece-nos cinco bolsas de estágio, com duração de 15 dias; são bolsas de formação profissional, a fim de que possamos afinar as nossas capacidades em termos de tratamento de homologação e reconhecimentos.

Esse ano, ela (Cooperação Francesa) vai mandar um formador que nos vai dar aulas aqui no país, para a capacitação.

Angop: Que acções estão em curso ou a implementar para tornar mais eficaz o trabalho desenvolvido?

JAT: São várias acções em curso. Temos, por exemplo, um Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), quinzenal, que é um documento orientador de gestão, de 2018-2022, e, com base no mesmo, queremos ampliar o nosso leque de serviços, chamar a razão à institucionalização de uma tarefa que está inoperante, que é a avaliação e a acreditação, cujo regime jurídico foi já aprovado em Conselho de Ministros há um mês. Agora, vamos esmiuçar, regulamentando-o, para que todas as instituições ligadas a isso possam ter um documento de gestão orientador.

O INAAREES inaugurou, em Agosto, a infra-estrutura do sistema informático e do guichet de atendimento ao público, na cidade do Kilamba, inserindo-se num plano vasto de reestruturação e desenvolvimento, com o objectivo de melhorar os serviços prestados e tornar mais rápido e eficaz o atendimento aos utentes. Esta acção é uma das medidas que constam do nosso Plano de Acção de 2018 e do Plano de Desenvolvimento Institucional 2018-2022.

Outro projecto é relativo às acções de formação, capacitação dos técnicos como um processo contínuo, manter o contacto directo e privilegiado com as IES nacionais e estrangeiras, bem como as estruturas homólogas do INAAREES dos outros países.

Estender os nossos serviços a nível das províncias é a outra aposta da instituição. Numa primeira fase, estamos a pensar a nível regional, no âmbito do nosso estatuto orgânico, devido à escassez de recursos humanos e aos vários circunstancialismos da vida nacional. Não podemos esquecer-nos de que o país está em crise. O que pretendemos fazer é disponibilizar a nossa plataforma informática pelos SIAC. Não quer dizer que vamos materializá-lo. Esse é um dos objectivos do INAAREES para descentralizar os serviços, por um lado, e, por outro, para responder de forma rápida e eficaz às solicitações que nos são feitas pelos utentes.

Angop: Qual é relação existente entre o INAAREES e as IES, sobretudo as privadas?

JAT: A relação é óptima. Não temos problema. As instituições têm colaborado, são as nossas parceiras privilegiadas, tais como as públicas.

Não temos tido grandes problemas, o que tem havido são, por vezes, atrasos na confirmação dos estudos, nos envios dos livros dos formados, que é um elemento importante no nosso trabalho diário. Nada mais de importante ao ponto de beliscar a relação entre instituições.

Angop: Foram inaugurados, em Agosto do corrente ano, novos serviços no INAAREES para o atendimento ao público. O que vão trazer de melhor?

JAT: os novos serviços aumentaram o número de utentes, vão reduzir a chamada lentidão e a morosidade. Vamos passar a responder com maior rapidez e eficácia. Tínhamos que dar esse passo e abandonar o sistema artesanal, manual e arcaico e passar para a era digital, e fizemo-lo com sucesso, apesar de ainda estarmos a coabitar os dois sistemas, esperando pelo momento propício, para que usemos apenas o digital.

Com esse novo sistema, passamos a dar um tratamento automático e rigoroso e, drasticamente, fazemos a redução do uso do papel. Vamos trabalhar à luz de configuração mais digital, virtual, o que acarreta consequências, devido ao facto de passarmos a gerir milhões e milhões de informação. Vamos gerir qualquer coisa como 10 a 15 milhões de informações.

Angop: Que apelo deixa aos utentes que procuram pelo INAAREES?

JAT: Primeiro, apelo, por um lado, aos utentes que, antes de procurarem pelo INAAREES, devam ter conhecimento de toda a documentação, para não virem com os processos incompletos, e que tenham todos os requisitos exigidos, com o pagamento junto de uma Repartição Fiscal; por outro, que solicitem atempadamente, porque não temos o mecanismo da urgência, temos os tempos específicos para dar tratamento aos processos.

Todas as instituições que queiram fazer um rastreio, uma aferição sobre as habilitações académicas ou literárias dos seus quadros/funcionários podem fazê-lo de forma institucional, reunindo, para o efeito, toda a documentação exigida e endereçando uma nota ou um ofício, a fim de que possamos responder, evitando que os seus funcionários venham individualmente, não baixando a produtividade da empresa.

PERFIL DE JESUS ANTÓNIO TOMÉ

Natural do Libolo, província do Cuanza Sul, Jesus Tomé é docente universitário (professor auxiliar) na Faculdade de Letras da UAN, desde 2003. Foi nomeado director-geral do INAAREES em 2017. (Angop)

por Tchinganeca Dias

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