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Tribunal nega reapreciação da prisão preventiva no caso “educação”

O Tribunal da Huíla indeferiu, quinta-feira, o pedido de reapreciação da prisão preventiva aplicada aos cinco suspeitos de desviarem mais de dois mil milhões de Kwanzas destinados ao pagamento de professores locais, por recear perturbação no andamento do processo.

O recurso foi interposto pelos advogados de defesa dos ex-director do gabinete provincial da Huíla da Educação, Américo Chicote, ex-delegado provincial das Finanças, Sousa Dala, ex-secretário do governo provincial, António Ndasindodyo e dois responsáveis da empresa Ciko Soluções, Gestão e Empreendimentos, com sede em Luanda.

Os mesmos, detidos a mais de um mês, vêm acusados nos crimes de branqueamento de capitais, peculato, associação criminosa, corrupção passiva e prevaricação, sendo que, em relação à emprensa, era sua responsabilidade a aquisição de laboratórios orçados em 199 milhões, 999 mil, 999 Kwanzas e 96 cêntimos, parte do valor global.

Segundo o advogado de defesa José Carmona, em declarações à Angop, o juíz de turno, que indeferiu o pedido, não fundamentou o seu receio de perturbação do processo, nem com razões de facto, nem de direito, motivando a interposição no Tribunal Supremo de uma providencia de habeas-corpus para pôr termo ao que considerou de “restrição abusiva e ilegal dos magistrados do Ministério Público”.

Explicou que este recurso é um mecanismo de tramitação rápida e, dentro dois meses, deverá haver uma resposta. (Angop)

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