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Pulseiras electrónicas reduzem sobrelotação das penitenciárias

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A aplicação de um sistema de controlo electrónico de reclusos, como o de pulseiras electrónicas, contribuirá para, entre outras, minimizar o problema da sobrelotação dos estabelecimentos prisionais do país.

Esta posição foi defendida nesta sexta-feira, em Luanda, pelo director-geral do Serviço Penitenciário, Jorge Mendonça, à margem do XXI Conselho Consultivo Alargado do órgão, iniciado na quinta-feira.

Segundo o responsável, a implementação de pulseiras electrónicas vai diminuir a pressão nos estabelecimentos penitenciários e ajudar nas deslocações dos reclusos.

Para a aplicação desse sistema de controlo, é necessária a aprovação de uma lei reguladora, pela Assembleia Nacional.

Sobre os antigos detentores de cargos públicos que se encontram em prisão preventiva, por crimes de peculato, entre outros, explicou que a lei não discrimina nenhum cidadão e que os serviços penitenciários tratam todos os reclusos com respeito, dignidade e humanização, no intuito do seu reenquadramento na sociedade.

O conselho, que terminou hoje, decorreu sob o lema “pela humanização, reabilitação e reintegração do recluso, valorizemos o operador penitenciário”.

Os participantes recomendaram a revisão da lei penitenciária, para adequá-la a nova realidade do país, a consolidação do sistema piloto integrado do serviço penitenciário de Angola, a aprovação e implementação do estatuto do Cofre de Providência, entre outros. (Angop)

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