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Executivo prepara estratégia para avaliar direitos humanos

O Executivo quer evitar avaliações, juízos e condenações tendenciosas de instituições internacionais em matéria de direitos humanos mediante a adopção de uma estratégia de actuação interna, anunciou ontem, em Luanda, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz.

O ministro, que falava à imprensa no final do encontro com embaixadores de Estados-membros da União Europeia, indicou que o país pretende atingir uma posição de relevo a nível internacional em matéria de direitos humanos.
“O país tem sido submetido a avaliações, juízos e condenações externas, algumas das quais honestas e politicamente bem enquadradas, mas outras nem tanto, porque são opiniões que têm um interesse e intenções não reguladas”, disse o ministro.

“Queremos ter a capacidade interna de nos avaliarmos, criticarmos e identificarmos as nossas falhas para as corrigirmos, e de condenar, se for o caso. Precisamos ter a nossa própria estratégia de actuação em relação aos direitos humanos, para não estarmos amarrados a visão que vem de fora”, afirmou.

O responsável, que apresentou a estratégia do Executivo em matéria dos direitos humanos aos diplomatas da União Europeia, indicou que o país registou uma evolução positiva e muito assinalável neste domínio, por causa da abertura que o novo ambiente político proporciona.

O ministro esclareceu que a estratégia do Executivo em matéria dos direitos humanos está numa fase de recolha de contribuições, entre as quais da União Europeia, e da sociedade civil para ser aprovada mais tarde.
Francisco Queiroz reconheceu que, até ao momento, Angola não tinha qualquer estratégia em matéria dos direitos humanos. “Isso significa que não tínhamos uma bússola para navegar nas águas conturbadas dos direitos humanos”, afirmou.

O ministro destacou também que o ponto chave da estratégia do Executivo é a aposta na educação e informação em matérias de direitos humanos. Francisco Queiroz explicou que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos constatou que a maioria da população desconhece os direitos humanos e, não sabendo, não consegue reclamar os seus direitos e fazer com que os mesmos sejam respeitados.
O ministro reforçou que as liberdades e direitos fundamentais estão muito mais salvaguardados hoje no país do que há tempos atrás, e a tendência é que isso melhore cada vez mais.

Crianças sem registo

Questionado sobre as conclusões de um estudo apresentado por uma organização não-governamental que dá conta que mais de dois mil milhões de crianças em Angola não têm registo de nascimento, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos afirmou que o número pode até ser superior, tendo em conta que o país conta com mais de 28 milhões de habitantes.

Francisco Queiroz garante que a instituição que dirige tem reforçado o seu programa de trabalho e de actuação, para colmatar essas lacunas. O ministro considerou que o registo de adultos constitui uma brecha para falsificações e fraudes, apontando como solução o registo de crianças. Indicou que a cooperação entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e a União Europeia, envolvendo o Unicef, tem facilitado o registo de menores à nascença, tendo sido prorrogada por mais dois anos.

Parteiras tradicionais

Francisco Queiroz garantiu que o processo de registo de nascimento de menores deve ser estendido aos partos feitos pelas parteiras tradicionais nas zonas onde não há hospitais.

O ministro reconheceu que, para resolver definitivamente o problema do registo e da atribuição do Bilhete de Identidade, é preciso começar pelo registo de criança e não de adulto. Francisco Queiroz lembrou que existe um trabalho nas escolas e nos lugares onde hajam crianças concentradas, para levar o registo de nascimento.

Reconhecimento

O embaixador da União Europeia em Angola, Tomas Ulciny, reconheceu que a actual liderança do país é um exemplo para outros países africanos. Tomas Ulciny considerou as reformas em curso em Angola um exemplo para outros países, porque pode melhorar o ambiente de negócios, o que é importante para a situação económica que o país atravessa e serve para aprofundar a confiança dos investidores.
Referiu que os embaixadores dos Estados-membros da União Europeia apreciaram a vontade do novo governo em avançar e melhorar os direitos humanos. (Jornal de Angola)

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