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PAIGC recorda que compromisso de encurtar prazos para eleições legislativas

O presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, disse hoje que quando as legislativas foram marcadas já se sabia que os prazos do processo tinham de ser encurtados.

“Em Lomé, quando demos o nosso aval, para a fixação de 18 de novembro, já tínhamos consciência da necessidade de encurtar determinados prazos e para nós não faz nenhum sentido que agora estejamos a escudar-nos na lei eleitoral pondo em causa algo que já sabíamos quando fixámos a data de 18 de novembro (para as eleições legislativas)”, afirmou Domingos Simões Pereira.

O presidente do PAIGC falava aos jornalistas no final de uma reunião no Ministério das Finanças, em Bissau, onde participaram o primeiro-ministro Aristides Gomes, a ministra da Administração Territorial, Ester Fernandes, o ministro do Interior, Mutaro Djaló, representantes da comunidade internacional, Comissão Nacional de Eleições (CNE), Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) e partidos com representação parlamentar.

“Esta foi mais uma reunião de coordenação, que se limitou a constatar que há uma decisão política, a data de 18 de novembro, que foi fixada corresponde a uma decisão política patrocinada ao mais alto nível por parte da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental)”, salientou.

Portanto, continuou Domingos Simões Pereira, a CNE e o GTAPE “têm de trabalhar com essa referência do dia 18 de novembro e têm de esgotar todas as possibilidades de viabilização dessa data”.

“Se o Governo chegar à conclusão de que não há condições de cumprir essa data tem de reportar às instâncias competentes para a reavaliação da situação”, sublinhou.

Domingos Simões Pereira disse também que amanhã (quinta-feira) vai haver uma nova reunião e espera que possam ser conhecidas as “cedências e os entendimentos” que possam acontecer.

Já o Partido de Renovação Social (PRS) salientou que compete à CNE e ao GTAPE “fazer uma nova proposta” de cronograma eleitoral que coincida com o dia 18 de novembro, data marcada para as eleições legislativas.

“Não temos objeção nenhuma em relação à data. Compete ao Governo pronunciar-se sobre a data. Não é o PRS que organiza eleições”, afirmou Orlando Viegas, da direção do PRS.

A Comunidade Económica de Estados da Africa Ocidental (CEDEAO), que instituiu o atual Governo de consenso entre partidos representados no parlamento, exigiu a realização de eleições legislativas no dia 18 de novembro, conforme marcadas pelo presidente guineense, José Mário Vaz, em abril.

O processo eleitoral tem, no entanto, estado a ser criticado por vários partidos por considerarem que não está a ser cumprida a lei eleitoral e por estar a ser politizado.

O recenseamento eleitoral para as eleições de 18 de novembro deveria ter começado a 23 de agosto e terminado a 23 de setembro, mas atrasos na receção dos ‘kits’ para registo biométrico dos eleitores obrigou o Governo a iniciar o recenseamento a 20 de setembro. (Sapo 24)

por Lusa

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