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João Lourenço recupera projectos agro-industriais concessionados ao Fundo Soberano meses antes de JES sair

O Presidente da República (PR), João Lourenço, resgatou, por decreto, seis projectos de desenvolvimento agropecuário concessionados pouco antes do fim do mandato de José Eduardo dos Santos, a cinco sociedades anónimas, todas com sede na mesma morada, em Luanda, detidas pelo Fundo Soberano de Angola (FSDEA).

As cinco empresas, criadas em 2015, com escritura lavrada no Cartório Notarial do Guiché Único da Empresa, em Luanda, apresentam como sede o nº 32 da Avenida 4 de Fevereiro, na Baía de Luanda, num edificio de vários andares.

As escrituras das cinco sociedades anónimas, que parecem cópias umas das outras, têm todas um capital social de 2 milhões de kwanzas e foram registadas em Outubro de 2015. Já as concessões têm como data o mês de Fevereiro de 2017 e resultam de um despacho presidencial assinado pelo ex-Presidente José Eduardo dos Santos, assinado em Maio de 2016, no qual pode ler-se que o Fundo Soberano de Angola fica autorizado a deter a totalidade do capital social das sociedades concessionárias dos projectos, directamente ou através de sociedades por si detidas.

“O período das conessões deve ter início com a assinatura dos respectivos contratos de concessão, vigorando para todos um período de 60 anos, sendo automaticamente renovado por um período de 30 anos nos mesmos termos e condições previstos no contrato de concessão”, pode ainda ler-se no decreto presidencial 91/16.

Já o despacho presidencial assinado por João Lourenço este mês, invoca “razões de interesse público” para resgatar a favor do Estado o Projecto Agroindustrial da Fazenda do Longa, na província do Cuando Cubango, anteriormente concedido à Sociedade Cakanduiwa, SA, o Projecto de Desenvolvimento Agrícola de Camaiangala, no Moxico, antes pertença da Sociedade de Exploração Agrícola da Kadianga, SA, e o Projecto de Produção de Milho e Soja, denominado Fazenda Agro-Industrial do Cuimba, Zaire, que estava atribuído à Sociedade da Cakanyama, SA, que detinha ainda a concessão do Projecto de Desenvolvimento Agrícola de Sanza Pombo, no Uíge.

Em causa estão também o Projecto de Desenvolvimento Agropecuário do Manquete, no Cunene, anteriormente concedido à Sociedade Makunde, SA, e o Projecto de Produção de Milho e Tilápia, designado Fazenda Agro-Industrial de Camacupa, no Bié, anteriormente concedido à Sociedade Agrícola-Cakanguka, SA.

Num outro despacho, o Presidente da República autorizou a abertura de um Concurso Público Internacional para a privatização dos seis empreendimentos agroindustriais resgatados, “a entidades dotadas de capacidade técnica e financeira”.

De recordar que José Filomeno dos Santos foi exonerado pelo Chefe de Estado, João Lourenço, do cargo de Presidente do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), em Janeiro de 2018.

O filho do antigo Presidente angolano e Jean-Claude Bastos de Morais, que durante o seu mandato foi o principal gestor dos activos da instituição, encontram-se em prisão preventiva desde 24 de Setembro.

O Fundo Soberano, criado em 2012, com 5 mil milhões USD, tinha na agricultura uma das áreas de investimento da qual esperava elevado retorno e para ajudar o País a libertar-se da dependência do petróleo.

No entanto, os problemas surgiram rapidamente, sendo disso um exemplo o que se passou no Cunene, onde mais de 250 toneladas de arroz estiveram em risco de se perder, sob acusações de gestão deficiente por parte de mpresas contratadas pelo FSDEA. (Novo Jornal Online)

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