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Ministro da Justiça denuncia existência de países que estão a dificultar o repatriamento de capitais

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, denunciou ontem, em Luanda, a existência de países que não estão a colaborar no processo de repatriamento de capitais.

Francisco Queiroz falava aos jornalistas numa conferência nacional do programa de apoio à consolidação do Estado de Direito nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor Leste (PACED) sobre o tema “Perda de valores e recuperação de activos”.

Segundo o ministro, a dificuldade nas operações de regresso dos activos contribui para a perda de muitos milhares de milhões de dólares provenientes, principalmente, dos países em desenvolvimento.

“O que se verifica é que algumas instituições fazem alguma resistência em largar mão desses capitais, alegando que têm despesas com eles. É isso que é preciso acautelar nessa cooperação internacional sobre o repatriamento de capitais”, defendeu.

Angola, segundo Francisco Queiroz, precisa da colaboração dos países e instituições financeiras onde se encontra o dinheiro transferido ilegalmente do país. “Parece haver uma atitude incoerente entre algumas instituições financeiras estrangeiras, dos chamados paraísos fiscais, das grandes capitais financeiras internacionais e dos Estados onde estão domiciliadas estas instituições, cujos governos defendem um discurso de combate à corrupção, ao branqueamento de capitais e a outras práticas conexas”, notou.

Francisco Queiroz enfatizou que é necessário haver a colaboração dos países onde estão domiciliados os bens e di-nheiros transferidos do país de forma ilícita. O ministro sublinhou que a colaboração pode ser efectivada por via de cooperação judicial bilateral e de outros instrumentos de regulação internacional que possam existir.

O ministro não quis identificar os supostos países que não colaboram no repatriamento de capitais, por razões éticas. Relativamente à conferência, Francisco Queiroz disse que os participantes reforçaram os seus conhecimentos nos domínios da perda de valores e recuperação de activos.

Interesse de cooperar

O vice-procurador-geral da República, Mota Liz, disse que já há países interessados em cooperar com Angola no repatriamento de capitais transferidos ilicitamente, como é o caso da Suíça e as Ilhas Maurícias. “No plano das instituições, a cooperação está aberta”, disse.

Mota Liz afirmou que, por vezes, existe complexidade e burocracia por falta de acordos de cooperação. “A nível da Procuradoria, temos estado a trabalhar em acordos com vários países, com vista à facilitação desse mecanismo. Obviamente, alguns têm interesses porque os activos financeiros estão lá e os guardam, têm interesse que sejam utilizados nos seus próprios países”, denunciou.

O magistrado do Ministério Público disse que seminários, como o da perda de valores e recuperação de activos, ajudam a encontrar mecanismos de aperfeiçoamento da cooperação daquilo que deve ser feito no plano interno e no plano externo, para a recuperação de recursos.

O juiz desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa e consultor científico do PACED, Nuno Coelho, um dos prelectores da conferência, sublinhou que os que colocam dinheiro em paraísos ficais estão cada vez menos protegidos.

Nuno Coelho disse que as regras internacionais, aplicáveis no processo de repatriamento de capitais, fazem com que se possa chegar a esses depósitos e valores que estão depositados naqueles países. “Existem regras cada vez mais alargadas que exigem das instituições financeiras colaboração dos Estados nos processos que são iniciados pela justiça nos vários países. Há leis, recomendações internacionais, há documentos, tratados, no fundo há regras em todo mundo para que haja colaboração”, disse.

O presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, presente na sessão de abertura da conferência, considerou actual o tema e manifestou admiração pelo projecto PACED, por contribuir na construção do Estado de Direito em Angola, especificamente na área de formação dos magistrados. (Jornal de Angola)

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