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Do combate à corrupção às mudanças na economia – o primeiro ano de João Lourenço como presidente

A menos de 48 horas de João Lourenço completar um ano na presidência de Angola, foram conhecidas as notícias da prisão preventiva de um ex-ministro, de um dos filhos do ex-presidente José Eduardo dos Santos, José Filomeno dos Santos e de um sócio deste último, Jean Claude Bastos de Morais. Além de sócio do filho de Eduardo dos Santos, Bastos de Morais dirige a Quantum Global, empresa responsável pela maior parte da gestão do Fundo Soberano de Angola, que foi presidido até ao início de 2018 por Filomeno dos Santos.

“Melhor seria impossível de imaginar do que a prisão de um ex-ministro e do filho do seu antecessor” para assinalar o primeiro aniversário de João Lourenço na presidência e para marcar as diferenças que este procura impor na sociedade angolana, defende o diretor de O País, José Kaliengue. Para o jornalista e analista angolano, “o ano primeiro de João Lourenço foi marcado pela detenção de figuras influentes e anúncios de abertura de vários processos em várias províncias, numa cruzada de moralização da sociedade, sobretudo dos gestores públicos”.

As questões económicas surgem no centro das preocupações do presidente e líder do MPLA, até pela “necessidade de relegitimar” o partido, considera o diretor do programa África da Chatham House, Alex Vines. “É fundamental a criação de empregos, a melhoria dos serviços públicos, o combate à corrupção” mas estas mudanças, sublinha o investigador britânico, “não vão representar mais democracia” – o aspeto decisivo a reter é o de que o MPLA “é um partido de governo e o seu objetivo é a permanência no poder a longo prazo”. E desde já, nota Alex Vines, o partido de João Lourenço quer vitórias claras “nas primeiras eleições locais no país, em 2022, e nas legislativas de 2022”.

“A motivação política” é também destacada pelo diretor do Instituto Português de Relações Internacionais e de Segurança (IPRIS), Paulo Gorjão, para quem João Lourenço procura “o seu êxito pessoal e a manutenção da hegemonia do MPLA”, recordando que o “atual presidente não é alguém oriundo das margens do sistema político ou de grupos minoritários” nos círculos do poder. João Lourenço, hoje com 62 anos, aderiu ao MPLA em junho de 1974 e desde os anos 80 desempenhou cargos de relevo, entre os quais presidente do grupo parlamentar daquele partido, seu secretário-geral e ministro da Defesa.

Para o diretor do IPRIS, João Lourenço é, essencialmente, alguém que interiorizou o aforismo de Giuseppe di Lampedusa de que é preciso mudar algo para que tudo fique na mesma, e está condenado a gerir “a tensão entre a necessidade de reformar e a vontade de manter o controlo por parte da elite”. É ainda o investigador português a sugerir que há “espaço para se consolidar” uma “agenda reformista” que o presidente queira prosseguir – se for essa a sua intenção real -, atendendo à escassa resistência que as medidas tomadas têm encontrado.

Escassa resistência que se explica por duas ordens de fatores: “Um povo contente por sentir que a mão da Justiça pode chegar aos estratos mais altos da sociedade”, como refere Kaliengue, e, destacam Vines e Gorjão, o consenso no interior do MPLA no sentido de preservar a hegemonia do poder político. Ao mesmo tempo que deixa “a oposição paralisada, pois as suas bandeiras mais sonantes” são agora também do governo, escrevia nesta terça-feira um crítico do regime, Fernando Pacheco, em artigo publicado no Novo Jornal.

Um sinal de que reformas políticas não estão na ordem do dia, pelo menos assim o interpreta o diretor de O País, está na inexistência de qualquer palavra de João Lourenço sobre “a forma de eleição do presidente e a concentração de poderes”. Estas “são agora vitais para a realização do caminho” escolhido pelo governante angolano. Que não se importou de herdar ministros da anterior presidência, pois “os reais detentores do poder são pessoas nomeadas por si”, destacava em fevereiro deste ano o investigador brasileiro Mathias de Alencastro no estudo “Angola under Lourenço”, publicado pelo Instituto Francês de Relações internacionais.

“Reformador”
Se o presidente angolano tinha de mostrar, segundo o diretor de O País, “máxima força na luta contra a corrupção e a impunidade”, tem também, salienta o jornalista angolano, de “transformar a paisagem económica (quase parada) do país e a social”, notando aqui a importância de combater a “penúria” em setores como a educação e a saúde públicas.

No primeiro capítulo, as mudanças efetuadas em todo o setor empresarial do Estado e detenções como a de Filomeno dos Santos, suspeito de envolvimento numa transferência ilegal de 500 milhões de dólares para o exterior e de ilícitos na gestão do Fundo Soberano, projetam para o estrangeiro a “imagem de um país em mudança” e de João Lourenço como governante “reformador, moralizador” e preocupado com “a defesa do bem comum”, diz Kaliengue. Mostram ainda, como notava em dezembro de 2016 o sociólogo e jornalista angolano João Paulo Ganga, numa entrevista à VOA, que pensar que João Lourenço será uma marioneta ou um fantoche (…) mandado por José Eduardo dos Santos é uma ilusão”.

Pelo quadro político e principalmente económico, o MPLA tinha de escolher um nome “prestigiado” para suceder a Eduardo dos Santos, disse então Paulo Ganga.

O desafio económico
Quanto à esfera da economia, nota o diretor de O País, o preço do barril de petróleo – que se vem mantendo acima dos 70 dólares e tudo indica que não irá cair, atendendo à recente decisão da OPEP de não aumentar a produção – pode suportar algumas das políticas sociais do governo mas será na “alteração do rosto e do clima do setor empresarial público”, no qual se antevê a privatização de muitas entidades, que terão de aferir-se resultados determinantes.

De facto, explica o investigador da Chatham House, “o estado da economia e o elevado nível da dívida não deixavam muito espaço de manobra” ao sucessor de José Eduardo dos Santos. O mesmo investigador acredita que, por causa da situação de crise, as reformas serão mesmo concretizadas e haverá, pelo menos, “algum grau de sucesso, em especial na indústria do petróleo e no setor mineiro”.

Aos fatores mencionados, o diretor do IPRIS acrescenta “a necessidade de conquistar credibilidade externa para atrair investimento” e contar com “o apoio do FMI” para modernização e, detalhe fundamental, para a sua diversificação. Em 2017, o petróleo pesava 75% das receitas públicas e cerca de 50% do PIB. (Diário de Notícias)

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