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Combate à corrupção marca primeiro ano de governação de João Lourenço

A melhoria da imagem de Angola na arena internacional, mediante a democratização das instituições, combate às práticas de corrupção e impunidade, captação de investimentos estrangeiros para o país e maior abertura dos meios de comunicação social, destacaram-se no primeiro ano de governação do Presidente João Lourenço.

Na sequência das eleições gerais de 23 de Agosto de 2017, vencidas pelo partido MPLA, com 4.115.302 de votos, correspondendo a 61,077 porcento, de um horizonte de sete milhões 93 mil e 2 votantes, João Lourenço foi investido Presidente da República no dia 26 de Setembro de 2017.

O Chefe de Estado iniciou por reestruturar o Governo, com a nomeação de ministros de Estado, ministros, governadores, seguindo-se os secretários de Estado, vice-governadores, os conselhos de administração de empresas públicas, os titulares dos órgãos de defesa e segurança, entre outros.

No quadro da sua “bandeira” de governação, o combate à corrupção e à impunidade, ocorre no país uma responsabilização da gestão pública, sendo que a Procuradoria-Geral da República e os Serviços de Investigação Criminal trabalham na averiguação e tratamento de diversos casos.

Assim, foram priorizados os casos que lesaram o Estado angolano em milhões de dólares, com realce a “burla tailandesa”, que envolveu uma rede de indivíduos que tentou, de forma fraudulenta, negociar uma operação de financiamento internacional de 50 mil milhões de dólares, propostos por uma empresa tailandesa e destinada a vários projectos em Angola.

O caso envolve os arguidos de nacionalidade tailandesa Raveeroj Rithchoteanan, Monthita Pribwai, e Theeara Buapeng, o canadiano Andre Louis Roy, o eritreu Million Isaac Haille, bem como aos angolanos Celeste Marcolino de Brito António e Christian Albano de Lemos, que se encontram em prisão preventiva, numa deliberação do Tribunal Supremo (TS).

Por este processo, o ex-director da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), Norberto Garcia, encontra-se em prisão domiciliar, ficando, desta forma, proibido de sair da sua residência até ser julgado.

Os arguidos são acusados de crimes de associação criminosa, fabrico e falsificação de títulos de crédito, falsificação de documentos e de uso de documentos falsos, burla por defraudação na forma frustrada, promoção e auxílio à imigração ilegal e tráfico de influência.

Outro caso em tratamento é o de transferência ilegal de 500 milhões de dólares norte-americanos, do Banco Nacional de Angola (BNA) para uma conta do Crédit Suisse de Londres (Inglaterra), envolvendo o antigo presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano, José Filomeno dos Santos, o ex-governador do Banco Nacional (BNA), Valter Filipe, Jorge Gaudens Pontes, António Samalia Manuel e João Domingos dos Santos, consubstanciado em burla e peculato.

Em Setembro de 2017, transferiram 500 milhões de dólares do BNA para uma conta no Credit Suisse de Londres, como garantia para um suposto financiamento de 30 biliões de dólares, operação que acabaria por revelar-se uma burla contra o Estado angolano. Suspeitando, as autoridades londrinas bloquearam os fundos em Londres.

À volta deste processo, foram ouvidos nove declarantes e efectuadas buscas domiciliares e em escritórios, bem como foram apreendidos documentos e outros objectos ligados ao suposto ilícito, nomeadamente computadores, pen-drives, entre outros, para se extrair elementos conectados ao crime.

Nesta vertente, o antigo presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), José Filomeno dos Santos, foi detido preventivamente por suspeitas de envolvimento em associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, corrupção e participação económica em negócio.

Além do filho do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, foi detido, pelas mesmas razões, o seu sócio, Jean-Claude Bastos de Morais.

A medida de coação dos arguidos foi determinada pelo Ministério Público, na sequência de interrogatórios realizados por aquele órgão, e para garantir a eficácia da investigação, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR) em comunicado de imprensa.

Ainda no combate à impunidade, o ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, exonerado em Junho pelo actual Presidente da República, João Lourenço, está detido por suspeitas de peculato, corrupção e branqueamento de capitais, e por alegado envolvimento no desvio de dinheiro do Conselho Nacional de Carregadores, órgão sob tutela do seu ministério.

Além do ex-ministro, foi detido preventivamente Rui Manuel Moita, ex-director-geral adjunto para a Área Técnica do Conselho Nacional de Carregadores. Essas medidas judiciais enquadram-se no programa de combate à corrupção, ao nepotismo, à impunidade e à bajulação que constituem as bandeiras da governação do Presidente da República, João Lourenço, no cargo desde Setembro de 2017.

No capítulo diplomático, Angola, na pessoa do Presidente da República, está engajada numa intensa actividade com o objectivo principal de dar a conhecer ao mundo a nova realidade, criada depois das eleições de 2017, a formação do novo governo, a aprovação do seu programa e a nova dinâmica que a ela está associada.

Nesta acção diplomática, o objectivo é dar a conhecer as perspectivas de desenvolvimento económico do país, as expectativas que o Executivo tem em atrair mais parceria e investidores, e dar a conhecer as medidas que vêm sendo tomadas no sentido da criação de um melhor ambiente de negócio e as garantias de segurança jurídica para os seus investimentos e as oportunidades que o mercado angolano oferece.

A ideia é reforçar a credibilidade de Angola como parceiro sério e confiável. Essa actividade diplomática tem sido marcada pela assumpção de responsabilidades a nível da SADC e da região dos Grandes Lagos.

Em um ano, João Lourenço visitou a França, Bélgica, Alemanha, China, África do Sul, Namíbia, Zâmbia, Ruanda, Cabo Verde, República do Congo e República Democrática do Congo, países em que, ao mais alto nível, manteve encontros com várias entidades, no quadro das relações de amizade e cooperação.

João Lourenço participou na Cimeira China -África, entre outros encontros de organizações internacionais.

A democratização das instituições públicas consistiu na nomeação e indicação de pessoas capazes, independentemente da filiação política ou partidária, assim como ideologias e crenças.

João Lourenço debate-se por uma sociedade inclusiva e, para o efeito, trabalha com todos os sectores e franja da sociedade para a materialização do programa de governação aprovado nas urnas, no dia 23 de Agosto. Exemplo mais visível desta é a nomeação de Fernando Heitor, como administrador executivo do Banco de Poupança e Crédito (BPC, ele que, durante anos, foi deputado do Grupo Parlamentar da Unita.

Desta feita, João Lourenço faz jus ao seu discurso de empossamento, em que considera que é importante que quem quer que venha a exercer funções no Executivo se preocupe com esta missão, para além da cor política ou das opções ideológicas de cada um.

Na vertente da captação de investimentos estrangeiros para o país, os esforços iniciaram na criação de um quadro-legal que facilita o funcionamento das empresas, que promova e defenda à livre iniciativa, a competitividade e a concorrência a fim de salvaguardar os direitos dos consumidores.

Quando tomou posse, João Lourenço disse que a inserção de Angola no mundo pressupõe o aprofundamento das relações bilaterais e multilaterais com todos os países, o reforço da cooperação científica e técnica para o desenvolvimento e o contributo para a eliminação de focos de tensão e de conflitos na nossa região, em África e no mundo.

Na mesma ocasião, admitiu que, nos últimos quinze anos, Angola conheceu um assinalável progresso no que respeita à qualidade da informação, porquanto há mais jornais, mais estações de rádio e mais estações de televisão, tornando o debate mais plural e melhorando também a liberdade de imprensa.

Neste mandato, o Presidente da República defendeu maior investimento público no sector da comunicação social, de modo a que os angolanos tenham acesso a uma informação fidedigna em todo o território nacional.

Assim, neste domínio, registou-se maior abrangência no tratamento dos órgãos públicos e privados, mediante um acompanhamento contínuo dos factos e agregando, na abordagem noticiosa, as várias nuances e intervenientes, dando voz a todos os cidadãos.

Os meios com maior audiência passaram a focar-se mais nos problemas da população, com trabalhos direccionados às comunidades, inclusive rurais.

João Lourenço começou, neste domínio, por extinguir o então Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional (GRECIMA), transferindo todos os processos e procedimentos de apoio técnico e operacional em curso na entidade para a competência material da Secretaria para os Assuntos de Comunicação Institucional e Imprensa do Presidente da República, e cessou todos os contratos entre o Ministério da Comunicação Social, Televisão Pública de Angola (TPA) e as empresas privadas Westside e Semba Comunicações, referentes à gestão do Canal 2 e da TPA Internacional.

Nos últimos 12 meses, iniciaram as publicações regiões do Jornal de Angola, a Televisão Pública de Angola abriu centros de produção nas províncias, como é o caso do Namibe, e começou o programa de expansão da Rádio Ecclesia, outrora confinada à capital do país. (Angop)

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