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Rui Ferreira ressalta amplo trabalho para efectivação da reforma judiciária

O Presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, referiu esta terça-feira, na cidade de Caxito (Bengo), existir um trabalho urgente e amplo por ser feito, sem o qual não se conseguirá efectuar a reforma judiciária no país, que levará à criação dos 60 tribunais de Comarca e cinco da Relação, como prevê a lei.

Rui Ferreira fez esta referência ao intervir na cerimónia de inauguração do novo edifício do Tribunal Provincial do Bengo, em Caxito, presidida pelo ministro da Justiça e Direitos Humanos, Francisco Queiroz.

O magistrado realçou que esta acção representa o maior investimento desde a altura da independência nacional, feito pelo Estado angolano em infra-estruturas para os tribunais, tendo sublinhado que o edifício beneficiou de maiores e melhores trabalhos de adaptação, ampliação e equipamento.

No entanto, disse que muito trabalho ainda está por ser feito no domínio das infra-estruturas dos tribunais, nas demais 17 províncias do país, porque a situação geral nesse domínio não é boa, o que preocupa a instituição judicial.

A infra-estrutura de dois pisos, localizada na Açucareira, foi adquirido a seguradora três “AAA” e beneficiou de algumas alterações para poder acomodar o cartório judicial civil, secções criminal, seis salas para audiências (julgamento), duas celas (masculina e feminina), gabinetes para secretário judicial, salas de reuniões, de espera, de arquivo, um gabinete do presidente do tribunal provincial, áreas para magistrados de direito e do ministério público,

No edifício funcionará igualmente o primeiro Tribunal Municipal de Comarca do Dande.

Testemunharam o acto de inauguração do novo edifício do Tribunal Provincial, a governadora provincial do Bengo, Mara Quiosa, magistrados judiciais e do ministério público, membros do governo provincial, funcionários do sistema judicial, entre outras individualidades. (Angop)

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