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Empresas do sector mineiro devem contribuir no combate à pobreza

As empresas do sector mineiro devem trabalhar para a melhoria do bem-estar económico e social da população residente nas proximidades das áreas de exploração, através de acções voltadas ao combate à pobreza e o desemprego.

A recomendação consta no comunicado final do 2º seminário regional sobre recursos minerais e comercialização de derivados de petróleo, realizado hoje, terça-feira, na cidade do Huambo, no qual participaram especialistas do sector das províncias de Benguela, Bié, Cuanza Sul, Cuando Cubango e Huambo, numa iniciativa do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleo.

Para os participantes, é necessário que estas instituições obedeçam, em primeiro lugar, a Constituição da República de Angola e as demais leis, de modo a colocar o homem no centro das atenções, visando a criação de postos de trabalho directo, que, por sua vez, vão contribuir para o crescimento da empresa e elevar o bem-estar de várias famílias.

Recomendaram também a necessidade da prestação da assistência técnica no domínio da estatística, para sincronizar os dados existentes, assim como a padronização dos procedimentos administrativos, sobretudo quanto à fiscalização, na perspectiva do desenvolvimento harmonioso.

A melhoria dos mecanismos de articulação entre o Ministério dos Recursos Minerais e Petróleo e os governos provinciais, na entrega e outorga dos direitos mineiros, além das empresas deste sector constituírem uma reserva legal de cinco porcento do total de investido, para o encerramento mineiro e protecção ambiental, constam igualmente, entre as principais recomendações do evento, aberto na manhã de hoje.

Os participantes defenderam que a exploração de diamante semi-industrial deve ser apenas reservada às cooperativas formadas por cidadãos nacionais, não obstante a regulamentação que deve existir na actividade de fiscalização e inspecção do sector, com envolvimento dos governos provinciais.

No final dos trabalhos, orientados pelo director de Inspecção do Ministério dos Recurso Minerais e Petróleo, Cortez Jacinto, os participantes advogaram, também, a necessidade da promoção do diálogo entre as empresas detentoras de direito mineiro, de metais raros, terras raras, metais nobres e metais ferozes e não ferozes, para proporcionar um melhor ambiente de negócio.

Entre os temas discutidos destaca-se o processo de licenciamento e cadastro das empresas do sub-sector mineiro, o impacto ambiental e social, os desafios da segurança e saúde no trabalho deste sub-sector, direitos dos trabalhadores e condições de trabalho, a problemática da estatística mineira e a fiscalização, inspecção e transgressões administrativas. (Angop)

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