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Mais de AKz 72 milhões aprendidos pela Polícia Fiscal em seis meses

Os dados foram revelados ontem, em Luanda, pelo chefe de Departamento de Estudos de Informação e Análise do Comando Nacional da Polícia Fiscal, Esmael Eugênio, durante uma visita feita por oficiais da corporação, jornalistas, docentes universitários e fazedores de opinião pública àquela instituição.

De acordo com o responsável, do total das infracções tributárias registadas, 271 foram por presumível contrabando de importação, 230 por presumível fraude fiscal aduaneira, 109 por presumível contrabando de mercadoria não declarada ou não manifestada e 85 por presumível contrabando qualificado.

Na lista das infracções constam ainda 68 presumíveis casos de violação das disposições estatutárias, 47 por presumível contrabando de circulação e 37 por presumível contrabando de exportação.

Segundo Esmael Eugênio, as unidades fiscais que se destacaram no registo de ocorrências foram a Unidade Fiscal Aeroportuária, com 398, a Unidade Fiscal Provincial do Cunene, com 182, a Unidade Fiscal Provincial do Bengo, com 122, e a Unidade Fiscal Provincial do Zaire, com 98 ocorrências.

Alguns resultados das acções de enfrentamento

O chefe de Departamento de Estudos de Informação e Analises do Comando Nacional da Policia Fiscal revelou ainda que foram apreendidos valores monetários em moeda nacional e estrangeira, sendo 72 milhões, 366 mil e 690 Kwanzas, 563 mil e 857 dólares, 116 mil e 420 Euros bem como 97 mil e 360 dólares Namibianos.

Contrabando de combustível

O combate ao contrabando de combustível continua a ser um dos maiores desafios deste ramo da Polícia Nacional. O oficial declarou que durante o período em referência foram apreendidos 18 mil e 690 litros de gasóleo, 15 mil e 520 litros de gasolina e 8 mil e 400 litros de petróleo iluminante.

A recuperação desses produtos ocorreu na Unidade Fiscal Provincial do Zaire/Esquadra Fiscal Marítima do Soyo. Entretanto, as forças da ordem destacam a apreensão de 12 mil e 400 litros de gasóleo ocorrida no dia 14 de Maio de 2018 na Unidade Fiscal Provincial do Zaire/Posto Fiscal do Luvo.

A Polícia Fiscal diz que o Grupo Operativo Multissectorial para Vigilância e Fiscalização Marítima (GOMVFM), no âmbito do Comité Nacional para Aplicação do Código Internacional de Segurança dos Navios e das Instalações Portuárias, criado em 2015 para travar as constantes violações aos perímetros restritos para segurança de plataformas das sondas está a surtir o efeito desejado.

A iniciativa visa dar respostas às preocupações manifestadas pelas empresas petrolíferas, segundo as quais têm sido importunados por embarcações de pesca e de recreio. Desde a criação GOMVFM, a 18 de Maio de 2015, foram realizadas 126 operações que resultaram na apreensão de 578 embarcações, das quais 69 por violação dos perímetros restritos de segurança de plataformas e sondas petrolíferas.

Foram igualmente registadas 11 por violação às Normas Tributárias, 455 por violação às Normas Marítimas e de Pesca, 23 por violação às Normas de Sanidade Marítima, 18 por violação ao Regime Jurídico dos Estrangeiros em Angola e 2 por Poluição e Derrame de combustível no mar.

Medidas judiciais Esmael Eugênio realçou ainda que foram encaminhados para juízo um total de 26 casos julgados sumariamente, sendo 22 no Tribunal Municipal da Ingombota, três no Tribunal do Soyo e um no Tribunal Municipal do Porto Amboim.

Por existirem provas suficientes de que os acusados cometeram os crimes de que foram acusados e pronunciados, os prevaricadores foram condenados a penas que vão de 02 a 03 meses de prisão convertidas em multa. (O País)

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