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Liberdade de imprensa facilita exercício da democracia representativa

O ministro de estado e chefe da casa civil do Presidente da República, Frederico Cardoso, considerou nesta sexta-feira, em Luanda, que a liberdade de expressão permite a emissão pública de opiniões, fomentando o mais plural diálogo social, facto que canaliza e facilita a liberdade de imprensa para o pleno exercício da democracia representativa.

Ao discursar na abertura da 1ª reunião ordinária do conselho consultivo da comunicação social, que decorrer sob o lema “ Não há democracia sem liberdade de expressão e sem liberdade de imprensa”, o ministro de estado e chefe da casa civil, chamou a atenção entre a liberdade de expressão e de imprensa, pelo facto de se confundirem como sinónimos.

Neste contexto, sublinhou que a liberdade de exprimir é algo mais do que mera liberdade de pensar, mas sim a manifestação do livre juízo de valores, enquanto a liberdade de imprensa assegura a livre difusão de informações e de dados, sendo ambas importantes na construção da democracia no país.

Diante disso, Frederico Cardoso considerou que se está diante do pluralismo de opiniões em perspectivas diferentes quando se oferece liberdade de opção ideológicas ou políticas, uma vez que o acesso a informação permite a possibilidade de controlar como funcionam as instituições que, como o Estado, foram criadas para servirem os cidadãos.

O governante disse ainda que torna-se cada vez mais evidente o papel que joga os meios de comunicação social na viabilização da democracia, funcionando como instrumentos para a interpretação do direito à liberdade de informação.

Por outro lado, lembrou que a imprensa goza de uma posição preferencial no sistema constitucional angolano, não para que se lhe permita que ganhe dinheiro, nem para converter os jornalistas num grupo favorecido, mas sim para se dar cumprimento do direito do saber público.

O Conselho Consultivo é o órgão de actuação periódica, ao qual cabe funções consultivas com vista a auxiliar e assessorar o titular da pasta na definição das acções, tarefas e actividades do ministério, bem como na avaliação dos resultados, de acordo com o programa de governação do Executivo.

É presidido pelo ministro e integra o secretário de Estado, os directores nacionais, os presidentes dos conselhos de administração das empresas, chefes de departamentos, responsáveis pela comunicação social nas províncias e entidades convidadas. (Angop)

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