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Caso 500 milhões: Vice-procurador-geral da República diz que processo foi remetido ao Tribunal Supremo

O vice-procurador-geral da República, Mota Liz, informou nesta quinta-feira, em Luanda, que existe uma “pressão muito grande” no processo de transferência ilegal de 500 milhões de dólares norte-americanos, do Banco Nacional de Angola (BNA) para uma conta do Crédit Suisse de Londres (Inglaterra).

A pressão resulta da escassez de quadros, em face do volume de casos idênticos, segundo Mota Liz que falava à margem da conferência sobre “impunidade e corrupção: diálogo interdisciplinar”, promovida por ocasião do 22º aniversário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), assinalado hoje (20 de Setembro).

O vice-procurador-geral disse que este é um dos casos complexos que envolveu a entrega absoluta dos procuradores, na investigação e instrução do processo.

Trata-se de uma transferência realizada em 2017, em que são acusados o ex-governador do BNA, Valter Filipe, e o antigo presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos.

Em declarações à Radio Nacional de Angola, Mota Liz afirmou que o caso esteve, durante um tempo razoável, na procuradoria para instrução processual e, concluída esta parte, remetido ao Tribunal Supremo.

De acordo com a mesma fonte, aguardar-se-á pelos passos subsequentes, já que qualquer processo, ao entrar no tribunal, vai à apreciação do juiz que pode, a pedido das partes interessadas, como o Ministério Público ou a defesa, pedir a instrução contraditória ou não.

Se não houver instrução contraditória, caberá ao juiz receber a acusação, pronunciar ou não pronunciar, pelo que “tudo é possível” e só depois disso é que virá a fase do julgamento e outras.

Reforçou que, a partir do momento em que é introduzido o processo em juízo é mitigado ou afastado, substancialmente, o carácter secreto da investigação e vai tornar-se mais público, pois têm maior acessibilidade os intervenientes processuais e já se pode fornecer maior informação.

Quanto a Valter Filipe e José Filomeno dos Santos, o processo foi remetido em juízo e devem defender-se e responder em tribunal das acusações que serão conhecidas pelo público, em termos de factos e enquadramento legal.

Mota Liz não confirmou as informações veiculadas nas redes sociais relativas a penas de até 20 anos de prisão para os dois acusados.

“Há vários crimes. Só em concreto é que se pode verificar, mas acho que há aí algum excesso de quem veiculou essa informação. Mas os crimes de que são acusados têm a respectiva tipificação”, concluiu.

O dinheiro foi transferido sob pretexto de garantia de um suposto financiamento de 30 mil milhões de dólares, a favor do Estado angolano, o que não aconteceu.

A operação acabaria por revelar-se uma burla contra o Estado angolano, sendo que as autoridades londrinas suspeitaram e bloquearam os fundos.

À volta deste processo foram ouvidos nove declarantes e feitas buscas domiciliares e em escritórios, bem como foram apreendidos documentos e outros objectos ligados ao suposto ilícito, nomeadamente computadores, pen drives, entre outros, para se extrair elementos conectados ao crime. (Angop)

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