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Tribunal Supremo iliba general Nunda e ordena prisão domiciliar a Norberto Garcia e ao general José Arsénio Manuel

Num comunicado enviado às redacções esta Quarta-feira, o Tribunal Supremo afirma não ter vislumbrado “indícios que configurassem quaisquer infracções penais”, cometidas pelo general, pelo que ordenou o arquivamento dos autos.

A instância judicial ordenou, entretanto, a aplicação da medida de coacção de prisão domiciliar ao ex-director da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP) e há até bem pouco membro do Bureau Político do MPLA, Ernesto Manuel Norberto Garcia e ao general José Arsénio Manuel que, tal como general Nunda, se encontravam em liberdade pelo facto de gozarem de fórum privilegiado.​

Os dois cidadãos angolanos são acusados pela prática dos crimes “associação criminosa , fabrico e falsificação de títulos de crédito, falsificação de documentos e uso de documento falso e ainda por burla por defraudação na forma frustrada, promoção e auxílio à imigração ilegal e tráfico de influência”.

Outros cidadãos acusados nos mesmos crimes são Celeste de Brito António e Cristian Albano de Lemos (angolanos) e ainda Raveeroj Ritchchoteanan, Monthita Pribwai, Manin Wantchanon, Theera Buapeng, ( de nacionalidade Tailândesa) e Andre Louis Roy, do Canadá e Million Isaac Haile da Eritreia . Todos eles já se encontravam sob prisão preventiva.

Os cidadãos hoje formalmente acusados faziam parte de uma rede de malfeitores que foi travada pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), em Novembro de 2017, e acusados de desenvolverem actividade criminosa consubstanciada na tentativa de defraudar o Estado angolano.

Os cidadãos estrangeiros tinham se apresentado as autoridades angolanas como sendo proprietários de uma suposta empresa denominada “Centennial Energy Company, Limited, com sede nas Filipinas, tendo receber 53 propostas de empresas angolanas, das quais uma terá resultado em burla. O grupo dizia ter acesso a uma linha de crédito aberta no banco filipino Bangko Sentral NG Filipinas, no valor de 50 mil milhões de dólares que o SIC viria provar não existir.

O SIC apreendeu durante uma operação um cheque pertencente a uma uma instituição denominada “Bank of China Limited”, com uma soma de 99 mil milhões de dólares do Banco da China (Hong Kong).

O cheque em referência teria sido passado em nome da Centennial Energy Company, Limited, que serviria de base para operações de burla, envolvendo empresas angolanas. (VOA)

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