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País cria visto para investidor

A proposta do novo regime jurídico dos cidadãos estrangeiros, apreciado nesta quinta-feira em Conselho de Ministro, propõe, entre as principais inovações, o visto de investidor e de turismo.

Em declarações à imprensa no final da IX sessão do Conselho de Ministros, que aprovou a Política Migratória de Angola, o director dos Serviços de Migração e Estrangeiros (SME), Gil Famoso, explicou que o visto de investidor, na nova proposta de lei, deixa de ser consular, passando a ser atribuído no território nacional, mediante parecer da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportação (AIPEX).

Declarou que a proposta de alteração da actual lei de estrangeiros, visa facilitar a abertura de Angola ao mundo e que caberá a entidade competente, no caso a AIPEX, a determinar quem tera requisito para a obtenção do visto de investidor.

O comissário de Imigração informou que foi introduzido também o visto de turismo que designa os de turista de recreação e entretenimento e os dos domínios social e económico.

Gil Famoso acredita que com o novo projecto de lei o país satisfará as expectativas dos estrangeiros interessados em visitar, conhecer ou trabalhar no país.

Declarou que a política migratória terá, essencialmente, em conta a realidade política e económica e social, a gestão de fluxos migratórios, o combate e controlo a imigração irregular e a estabilidade do país.

Disse que a nomeação de oficiais de ligação de imigração na missões diplomáticas e posto consulares, cujo regulamento foi também aprovado nesta quinta-feira, será feita pelo ministro das Relações Exteriores, sob propostas do ministro do interior.

O director SME esclarece que serão seleccionados para os cargos funcionários de carreira na classe de oficiais superiores. (Angop)

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